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Diário RO - Justiça

642DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Nome: Centrais Eletricas de Rondonia
Endereco: Av. Chianca, s/n, centro, escritorio, Costa Marques - 
RO - CEP: 76937-000
Advogado do(a) REQUERIDO: VANESSA BARROS PIMENTEL 
Oab/ro 8217, GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714, 
DANIEL P. OLIVEIRA OAB RO 3434, BRUNA TATIANE S. P. 
SARMENTO OAB/RO 5.462, SABRINA CRISTINE DELGADO 
PEREIRA  OAB/RO 8.619 
Intimacao
Por ordem do(a) Excelentissimo(a) Juiz(a) de Direito do Juizado 
Especial de Cacoal, fica o(a) requerido(a), por meio de seu(sua) 
advogado(a), intimado(a) a cumprir a SENTENCA proferida nos 
autos supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao 
forcada acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no 
art. 523, 1o, do Novo Codigo de Processo Civil.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
MARCIA DUTRA DE OLIVEIRA
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7000046-93.2019.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: WALTER CARNEIRO DE LIMAS
Endereco: Area Rural, Sn, Linha 09, Lote 89, Gleba 08, Area 
Rural de Cacoal, Cacoal - RO - CEP: 76968-899
Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNO OLIVEIRA DE 
ALMEIDA - RO5185
Nome: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Endereco: Centrais Eletricas de Rondonia - CERON, Rua Jose de 
Alencar 2613, Centro, Porto Velho - RO - CEP: 76801-900
DESPACHO 
Vistos
Considerando que a CERON (Eletrobras) e uma das maiores 
litigantes deste Juizado Especial Civel (centenas de demandas) 
e na maioria absoluta dos casos nao tem realizado acordos, e 
considerando que envolvem o mesmo assunto, deixo de designar 
audiencia especifica para conciliacao a fim de propiciar o rapido 
julgamento do feito e resolucao da lide, alem de nao prolongar 
mais ainda a pauta de audiencias da CEJUSC.
Ainda, considerando que nessas especies de demanda a questao 
de fato pode ser provada por meio de documentos, tambem deixo 
de designar audiencia de instrucao e julgamento com sustentacao 
nos principios informadores dos Juizados especiais que primam 
pela eficiencia, economia processual, informalidade e celeridade 
na pratica dos atos processuais, bem como uma rapida entrega 
da prestacao jurisdicional.
Determino:
a) intime-se a parte requerente.
b) cite-se e intime-se a parte requerida (AR/MANDADO ) para 
apresentar defesa no prazo de 15 dias (uteis).
b.1) a nao apresentacao de defesa importara em revelia, 
reputando-se como verdadeiras as alegacoes iniciais do(a) 
requerente e proferido julgamento de plano.
b.2) sera obrigatorio o patrocinio de advogado nas causas de 
valor superior a 20 (vinte) salarios minimos.
b.3) caso a CERON tenha interesse em realizar conciliacao, 
determino que junte aos autos, no prazo da contestacao, a 
proposta de acordo a fim de ser submetida ao crivo da parte 
autora.
c) desde ja, tendo em vista a hipossuficiencia da requerente, 
determino a inversao do onus da prova a fim de que a requerida 
apresente em juizo todos os documentos que possui quanto a 
contratacao entre as partes.
d) apresentada contestacao, intime-se a parte requerente para, 
querendo, impugnar no prazo de 10 dias.
e) se alguma das partes tiver interesse na producao de 
prova testemunhal, determino que se manifestem nos autos, 
conjuntamente com sua defesa ou impugnacao, informando tal 
interesse e justificando o objetivo da prova, caso contrario, seu 
silencio sera interpretado como desinteresse a sua producao.
SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA CITACAO 
E INTIMACAO DA PARTE REQUERIDA.
Cacoal/RO, data certificada pelo sistema
Juiza de Direito
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no 7002379-52.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA - 
RO0002518
Advogado do(a) REQUERIDO: VANESSA BARROS PIMENTEL 
Oab/ro 8217, GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714, 
DANIEL P. OLIVEIRA OAB RO 3434, BRUNA TATIANE S. P. 
SARMENTO OAB/RO 5.462, SABRINA CRISTINE DELGADO 
PEREIRA  OAB/RO 8.619 
Intimacao
Por ordem do(a) Excelentissimo(a) Juiz(a) de Direito do Juizado 
Especial de Cacoal, fica o(a) requerido(a), por meio de seu(sua) 
advogado(a), intimado(a) a cumprir a SENTENCA proferida nos 
autos supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao 
forcada acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 
523, 1o, do Novo Codigo de Processo Civil.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
MARCIA DUTRA DE OLIVEIRA
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7010157-10.2017.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: MAURICIO JOSE FROTA DA COSTA
Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO RIBEIRO SOLANO - 
RO9315
Nome: MONARA FERRARI VARGAS
Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ALVES DA SILVA - 
RO0005623
Intimacao
Ficam as partes intimadas da SENTENCA proferida, conforme 
topico abaixo transcrito.
...Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos feitos 
por MAURICIO JOSE FROTA DA COSTA em face de MONARA 
FERRARI VARGAS.
DECLARO RESOLVIDO o MERITO (CPC I 487).
Deixo de condenar em custas e honorarios de advocaticios (LJE 
55).
Publicacao e registro automaticos.
Intimem-se (via sistema PJe) as partes.
Agende-se decurso de prazo recursal.
Com o transito em julgado, arquive-se.
Cacoal/RO, data certificada pelo sistema
Juiza de Direito  ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM
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