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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2893 JORDAO MARTINS (OAB 279611/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0488/2019 Processo 0000614-59.2019.8.26.0383 (processo principal 1000624-57.2017.8.26.0383) - Cumprimento de sentenca - Uniao Estavel ou Concubinato - K.Q.P. - Vistos. Fls. 58: expeca-se guia de levantamento/MLE na forma requerida. Com a retirada, requeira a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JOVAIR FAUSTINO (OAB 272116/SP), PAULO JUNIOR MOREIRA (OAB 312897/SP) Processo 0001009-56.2016.8.26.0383 (processo principal 0000748-28.2015.8.26.0383) - Cumprimento de sentenca - Uniao Estavel ou Concubinato - Luciana Mortati - C.R.S.F. - Vistos. Diante da peticao de fls. 128, proceda a serventia a alteracao do endereco do executado no cadastro de partes e representantes. Sem prejuizo, considerando o novo endereco, fica prejudicado o envio da carta precatoria expedida a fls.121/122. Expeca-se nova carta precatoria. Int. - ADV: MARCELO ALESSANDRO BORACINI DE SOUZA (OAB 237611/SP), MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 317549/SP) Processo 0001104-81.2019.8.26.0383 (processo principal 1000757-65.2018.8.26.0383) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - E.W.L.S. - - M.H.N.S. - - L.F.S.N.S. - - M.S.L. - FACO VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO: 10 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 41. - ADV: MARCIANE DE CASSIA FERNANDES (OAB 388697/SP), ALBERTO MARQUES NETO (OAB 378572/SP) Processo 0002252-98.2017.8.26.0383 (processo principal 0000603-26.2002.8.26.0383) - Cumprimento de sentenca - G.L.S.A. - FACO VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO: 10 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 81. - ADV: VALDELIN DOMINGUES DA SILVA (OAB 145961/SP), MARCELO ALESSANDRO BORACINI DE SOUZA (OAB 237611/SP) Processo 1000151-03.2019.8.26.0383 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Adimilson Santana e outro - CIENCIA A DRA. THAILA LONGO DE QUE FOI NOMEADA PARA DEFENDER OS INTERESSES DO REQUERENTE - FLS. 51/52. - ADV: THAILA LONGO (OAB 422220/SP) Processo 1000162-03.2017.8.26.0383 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Jose Francisco dos Santos - - Larissa Aparecida Marques dos Santos - Vistos. Trata-se de pedido de habilitacao ajuizado por Larissa Aparecida Marques dos Santos em face de Jose Francisco dos Santos, devidamente qualificados nos autos, tendo em vista o seu falecimento, conforme certidao de obito de fl. 115. E o relatorio. Fundamento e decido. A habilitacao e procedente.Retifique-se o polo ativo e passivo. Nomeio inventariante o(a) sr.(a) LARISSA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, mediante compromisso. Processe-se, observandose o procurador: 1.A representacao de todos os interessados e seus conjuges, se casados forem; 2.Se houve a apresentacao da declaracao de bens, herdeiros e plano de partilha e se estao em conformidade com o disposto no artigo 1025 do Codigo de Processo Civil ou pedido de adjudicacao; 3.Se todas as documentacoes dos herdeiros (certidao de casamento, obito e nascimento) foram juntadas e atualizadas; 4.Se toda a documentacao de comprovacao de posse dos bens imoveis foi juntada; 5.Juntada de certidoes negativas de debitos municipais e federais acerca dos bens imoveis eventualmente arrolados, em nome do(a) inventariado(a); 6.Para apuracao do valor de transmissao judicial causa mortis, cumpra o(a) inventariante o que determina o art. 21, do Decreto-Lei n. 46.655/2002. Prazo: 30 dias. 6.1.1Apos, apresente copia do protocolo junto a Secretaria da Fazenda Estadual referente a declaracao e recolhimento do ITCMD e, por conseguinte, aguarde-se a manifestacao da Fazenda do Estado, relatando se concorda ou nao com o procedimento adotado e demonstrado pelo contribuinte; 7.Junte certidao de existencia de testamento no RCTO; 8.Na falta de algum item devera ao(a) inventariante intimado(a) para regularizacao no prazo de 30 dias. Por ultimo, devera verificar a serventia, a final, se o feito encontra-se regularmente instruido. Estando em ordem, tornem conclusos para homologacao da partilha. Int. Diante da declaracao de isencao apresentada, defiro os beneficios da Justica gratuita a inventariante. Anote-se. - ADV: VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 329678/SP) Processo 1000216-95.2019.8.26.0383 - Sobrepartilha - Inventario e Partilha - Maria Elena de Souza Zenardi - CIENCIA AO DR. VALDEMAR DO CARMO DE QUE FOI NOMEADO PARA DEFENDER OS INTERESSES DA REQUERENTE - FLS. 47/48. - ADV: VALDEMAR DO CARMO (OAB 79861/SP) Processo 1000242-64.2017.8.26.0383 - Interdicao - Familia - N.J.A.B. - M.R.C. - Vistos. Diante dos esclarecimentos de fls. 123/124, defiro a expedicao do termo na forma requerida (meio eletronico). Int. - ADV: JESSICA FERREIRA COSTA (OAB 390258/SP), GISELE VALEZE DIAS (OAB 247315/SP) Processo 1000243-49.2017.8.26.0383 - Interdicao - Familia - N.J.A.B. - B.A. - Vistos. Antes da analise do pedido de fls.125/126, verifico que nao houve a averbacao da interdicao da requerida, conforme documento de fls. 119. Assim, diante do referido documento, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias e em seguida, de-se vista ao MP. Int. - ADV: MARCELA CARVALHO DA SILVA (OAB 383347/SP), GISELE VALEZE DIAS (OAB 247315/SP) Processo 1000244-34.2017.8.26.0383 - Interdicao - Familia - N.J.A.B. - A.J.V. - Vistos. Fls. 131/132: diante dos esclarecimentos, expeca-se termo por meio eletronico na forma requerida. Int. - ADV: GISELE VALEZE DIAS (OAB 247315/SP), ALDO CARDENAS ALONSO (OAB 362687/SP) Processo 1000246-04.2017.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Alimentos - V.H.P.M. - T.H.M. - (Ciencia as partes de que as certidoes de honorarios encontram-se disponiveis para impressao.) - ADV: FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP), FRANCISCO LOMBARDI DESIDERIO (OAB 326205/SP) Processo 1000315-65.2019.8.26.0383 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - A.F.R. - (Ciencia ao Advogado da autora de que a certidao de honorarios encontra-se disponivel para impressao.) - ADV: MARIA TERESA RODRIGUES (OAB 284246/SP) Processo 1000404-59.2017.8.26.0383 - Inventario - Inventario e Partilha - Patricia Alves Ferreira - Vistos. Verifico que houve assinatura pelo MM. Juiz dr. Renato dos Santos, conforme fls. 335. Desta forma, considerando a existencia de suspeicao declarada nos autos, torno sem efeito o despacho de fls. 335 e passo a proferir nova decisao. Diante da existencia de bens, conforme demonstrado nas declaracoes de renda, INDEFIRO a justica gratuita, por ausencia da comprovacao da hipossuficiencia, decretando-se sigilo nos autos. Providencie a inventariante o recolhimento das custas devidas, no prazo de dez dias. Sem prejuizo, antes da analise do pedido de levantamento, determino a instituicao financeira abaixo mencionada providencias para proceder a transferencia, para os presentes autos, a ordem e disposicao deste Juizo, do valor de R$ 11.852,09 (onze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e nove centavos), com os devidos acrescimos, constante nos autos de no 0001582-02.2013.8.26.0383, na conta judicial no 2500133423806, data do deposito: 29.11.2016, da titular acima especificada.

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