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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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EQUIPAMENTOS E SERVICOS, parte estranha a execucao. Trata-se, na verdade, de mera copia de
termo de audiencia anexada como prova em peticao da exequente/embargada (fls. 280/281 da
execucao).
Quanto ao argumento de que a embargante fora citada por carta precatoria e que o termo
inicial para contagem do prazo seria a data da devolucao da referida carta, tal argumento tambem foi
afastado na sentenca dos presentes embargos, que esclarece que a citacao ocorreu em momento
anterior, no ingresso voluntario da executada ao feito, que pugnou expressamente por sua citacao na
pessoa do advogado como poderes para tanto e requereu o cancelamento da carta precatoria.
Alem
disso, o fato de a carta precatoria de fls. 353 ter sido devolvida nos autos da execucao com ou sem
cumprimento mostra-se insignificante, ja que o reconhecimento da intempestividade dos embargos tem
fundamento no ingresso voluntario da embargante no processo, independentemente se houve ou nao
cumprimento da missiva. Assim, a alegacao e totalmente infundada.
Ante o exposto, conheco dos
embargos de fls. 56/63, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentenca em todos os seus
termos.
Diante da evidente e reiterada natureza protelatoria dos embargos apresentados pela
executada, APLICO A MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA
CAUSA.
Havendo a reiteracao de embargos de declaracao manifestamente protelatorios, a multa sera
elevada a ate dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposicao de qualquer recurso ficara
condicionada ao deposito previo do valor da multa, nos termos do art. 1.026,  2o do CPC.
Devolvo as
partes o prazo recursal.
Publique-se. Intime-se. A PRESENTE DECISAO SERVE COMO
MANDADO/OFICIO/CARTA. Canaa dos Carajas, 20 de novembro de 2019.
_________________________________ Leandro Vicenzo Silva Consentino Juiz de Direito
PROCESSO:
00063225920178140136
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): IORRANE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA Acao:
Execucao de Titulo Extrajudicial em: 29/11/2019-REQUERENTE:BANCO DA AMAZONIA SA
Representante(s): OAB 25385-A - ELAINE AYRES BARROS (ADVOGADO) REQUERIDO:GES
ALTERNATIVA LTDA REQUERIDO:SUEDY MARIA DE OLIVEIRA MORAIS REQUERIDO:GENIVALDO
JOSE DE MORAIS REQUERIDO:AMERICO VALERIANO DE OLIVEIRA. ATO ORDINATORIO INTIMESE a parte autora para se manifestar quanto o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de
preclusao. Publique-se. Canaa dos Carajas, _____/_____/_____. Iorrane Augusto de O. Silva Diretor de
Secretaria Provimento 006/2009- CJCI


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