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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2621 de outra penalidades previstas em lei. O(s) executado(s) dever(ao) informar ao Oficial de Justica seu atual domicilio e residencia, ficando alertado que devera informar este Juizo a respeito de eventual alteracao de endereco, para todos os efeitos legais. Nao feito o pagamento em 03 dias, o oficial devera imediatamente proceder a penhora e avaliacao de bens que encontrar, com a segunda via do mandado. Devendo lavrar auto, com intimacao do executado. Nao encontrado(s) o(s) executados(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. O exequente devera estar ciente de que, nao localizado(s) o(s) executado(s), devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao a citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art. 240, 1o, do CPC. Tratando-se de pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente podera requerer diretamente a Serventia a expedicao de certidao, nos termos do art.828, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Expedida a certidao, cabera ao exequente providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituicao Federal, inclusive com utilizacao de forca policial, na hipotese de assim ser necessario. Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo podera ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9o, 1o, da Lei Federal no 11.419/2006) que desobriga a anexacao (peticao inicial, documentos e decisoes). Para visualizacao, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o numero do processo e a senha fornecida em anexo. Peticoes, procuracoes, defesas etc, devem ser trazidos ao Juizo por peticionamento eletronico. Int. - ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP) Processo 1023573-73.2019.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Condominio em Edificio - Condominio Residencial Jundiapeba Ii - Vistos. Defiro ao exequente os beneficios da justica gratuita. Anote-se. Servindo esta decisao como MANDADO, CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagamento da divida no prazo de 03 dias (art. 829 do Codigo de Processo Civil). Fixo honorarios advocaticios em 10% do valor da execucao, que serao reduzidos pela metade em caso de pagamento no prazo acima concedido (art. 827, 1o do Codigo de Processo Civil). Intime(m)-se o(s) executado(s) do prazo de 15 dias para embargar a execucao (art. 231 do Codigo de Processo Civil). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de 30% do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de 1% (um por cento) ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou , ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outra penalidades previstas em lei. O(s) executado(s) dever(ao) informar ao Oficial de Justica seu atual domicilio e residencia, ficando alertado que devera informar este Juizo a respeito de eventual alteracao de endereco, para todos os efeitos legais. Nao feito o pagamento em 03 dias, o oficial devera imediatamente proceder a penhora e avaliacao de bens que encontrar, com a segunda via do mandado. Devendo lavrar auto, com intimacao do executado. Nao encontrado(s) o(s) executados(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. O exequente devera estar ciente de que, nao localizado(s) o(s) executado(s), devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao a citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art. 240, 1o, do CPC. Tratando-se de pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente podera requerer diretamente a Serventia a expedicao de certidao, nos termos do art.828, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Expedida a certidao, cabera ao exequente providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituicao Federal, inclusive com utilizacao de forca policial, na hipotese de assim ser necessario. Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo podera ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9o, 1o, da Lei Federal no 11.419/2006) que desobriga a anexacao (peticao inicial, documentos e decisoes). Para visualizacao, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o numero do processo e a senha fornecida em anexo. Peticoes, procuracoes, defesas etc, devem ser trazidos ao Juizo por peticionamento eletronico. Int. - ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO ESCRIVA(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIEL EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0835/2019 Processo 0000129-28.2019.8.26.0361 (processo principal 1010708-23.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Organizacao Mogiana de Educacao e Cultura S/s Ltda. - Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativo da carta expedida nos autos. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP) Processo 0003143-88.2017.8.26.0361 (processo principal 1012607-90.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Edison Jose Dalaruvera - Vistos. Intime-se o perito para esclarecimentos. Int. - ADV: ARI SERGIO DEL FIOL MODOLO JUNIOR (OAB 200141/SP), LUCIANO ARIAS RODRIGUES (OAB 210317/SP) Processo 0003760-77.2019.8.26.0361 (processo principal 4000530-03.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - Marcelo Sadayuki Hagio - - Joaquim Hagio - - Alaide Kinue Hagio - De-se ciencia as partes sobre a resposta de oficio retro juntado aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LILIAN TEIXEIRA (OAB 191439/SP) Processo 0006006-46.2019.8.26.0361 (processo principal 1001287-72.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - Casa Galicia Comercio Importacao e Exportacao Eireli e outro - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentenca em que a parte autora pretende o recebimento da condenacao imposta as res pela r. sentenca de fls. 177/179 (autos principais): pagamento do valor de R$ 130.427,50, com correcao monetaria a partir do ajuizamento

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