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Diário RO - Justiça

474DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Justica do dia 05/07/2017).
Do quantum indenizatorio
Fixado o dever de indenizar da requerida, passo a analise do valor 
indenizatorio.
Em casos desta natureza, recomenda-se que o julgador se paute 
pelo juizo da equidade, levando em conta as circunstancias de cada 
caso, devendo o quantum da indenizacao corresponder a lesao e 
nao a ela ser equivalente, porquanto impossivel, materialmente, 
nesta seara, alcancar essa equivalencia. 
O ressarcimento pelo dano moral decorrente de ato ilicito e uma 
forma de compensar o mal causado e nao deve ser usado como 
fonte de enriquecimento ou abusos. 
Para que se possa alcancar um valor equanime, a sua fixacao deve 
levar em conta o estado de quem o recebe e as condicoes de quem 
paga. 
Ressalto ainda que deve ser considerada na sua fixacao a dupla 
FINALIDADE do instituto, cujos objetivos sao, por um lado, a 
punicao do ofensor, como forma de coibir a sua reincidencia na 
pratica delituosa e, por outro, a compensacao da vitima pela dor e 
sofrimento vivenciados. 
Sendo assim, tendo em vista os parametros acima relatados 
entendo que o valor de R$ 4.000,00, cumpre com o objetivo de 
instituto e esta consonancia com a orientacao firmada por este 
juizo.
III - DISPOSITIVO 
Ante o exposto:
a) com fundamento no art. 487, III, a, do Codigo de Processo 
Civil/2015, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO 
referente ao reconhecimento da inexistencia do debito e dever de 
estornar os encargos financeiros na fatura da autora, por parte da 
requerida, e confirmo a antecipacao de tutela;
b) com fundamento no art. 487, I, do Codigo de Processo Civil/2015, 
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, por SENTENCA 
com resolucao de MERITO, o pedido indenizatorio e condeno a 
requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 a titulo de danos morais 
em favor da autora, ja atualizados.
Sucumbentes, condeno ambas as partes ao pagamento das 
custas processuais, cada uma em metade. Condeno a autora ao 
pagamento de honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre 
o valor que sucumbiu e a requerida ao pagamento de honorarios 
advocaticios de 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do 
art. 85,  2 , c/c 86, ambos do Codigo de Processo Civil/2015.
Pagas as custas, ou inscritas em divida ativa em caso nao 
pagamento, o que devera ser certificado, arquivem-se.
P.I.R.     
Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2019 .
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz (a) de Direito
9a VARA CIVEL
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 6a Vara Civel, Falencias e Recuperacoes Judiciais
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307
Processo: 7042844-24.2018.8.22.0001
Classe: BUSCA E APREENSAO (181)
REQUERENTE: BANCO ITAU
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA CRISTINA LOPES 
SCORTECCI - SP0248970
REQUERIDO: ALICE BATISTA SANTANA
INTIMACAO
Fica a parte Autora INTIMADA a se manifestar acerca da certidao 
do Oficial de Justica NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de 
arquivamento/extincao.
1) Caso queira o desentranhamento do MANDADO ou apresente 
novo endereco para nova diligencia, devera proceder o 
recolhimento da taxa, que devera ser o valor da diligencia do oficial 
de justica positiva, gerando o boleto para pagamento no link abaixo 
descriminado, exceto se beneficiado(s) pela concessao da justica 
gratuita:
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=MlUemieeJXHJRLgVw2OO
Ap_bZ65KzfhrXqOHVab-.wildfly01:custas1.1, 
2) Em caso de solicitacao de busca de enderecos, bloqueios on line 
e assemelhados, proceda ao previo recolhimento das custas da 
diligencia, conforme estabelecido no art. 17 da Lei 3.896/2016.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 6a Vara Civel, Falencias e Recuperacoes Judiciais
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307
Processo: 0011750-22.2014.8.22.0001
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA 
CAHULLA - RO4117
EXECUTADO: VALDINEI QUEIROZ DA SILVA
INTIMACAO
Fica a parte Autora INTIMADA a se manifestar acerca da certidao 
do Oficial de Justica NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de 
arquivamento/extincao.
1) Caso queira o desentranhamento do MANDADO ou apresente 
novo endereco para nova diligencia, devera proceder o 
recolhimento da taxa, que devera ser o valor da diligencia do oficial 
de justica positiva, gerando o boleto para pagamento no link abaixo 
descriminado, exceto se beneficiado(s) pela concessao da justica 
gratuita:
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=MlUemieeJXHJRLgVw2OO
Ap_bZ65KzfhrXqOHVab-.wildfly01:custas1.1, 
2) Em caso de solicitacao de busca de enderecos, bloqueios on line 
e assemelhados, proceda ao previo recolhimento das custas da 
diligencia, conforme estabelecido no art. 17 da Lei 3.896/2016.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 6a Vara Civel, Falencias e Recuperacoes Judiciais
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307
Processo: 7053930-26.2017.8.22.0001
Classe: MONITORIA (40)
AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO 
PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER
Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - 
RO0003208
REU: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA
INTIMACAO
Fica a parte Autora INTIMADA a se manifestar acerca da certidao 
do Oficial de Justica NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de 
arquivamento/extincao.
1) Caso queira o desentranhamento do MANDADO ou apresente 
novo endereco para nova diligencia, devera proceder o 
recolhimento da taxa, que devera ser o valor da diligencia do oficial 
de justica positiva, gerando o boleto para pagamento no link abaixo 
descriminado, exceto se beneficiado(s) pela concessao da justica 
gratuita:
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=MlUemieeJXHJRLgVw2OO
Ap_bZ65KzfhrXqOHVab-.wildfly01:custas1.1, 
2) Em caso de solicitacao de busca de enderecos, bloqueios on line 
e assemelhados, proceda ao previo recolhimento das custas da 
diligencia, conforme estabelecido no art. 17 da Lei 3.896/2016.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 6a Vara Civel, Falencias e Recuperacoes Judiciais
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307
Processo: 7036890-94.2018.8.22.0001
Classe: MONITORIA (40)
AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO 
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