Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Sentenca que extinguiu a execucao e os embargos pela perda superveniente do interesse de agir e condenou o Estado do Rio de Janeiro em honorarios. Recurso da Fazenda pleiteando a aplicacao do art. 26 da LEF. Execucao ajuizada no ano de 2014 para a

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.