Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3243 do MP: Defiro. Oficie-se a Guarda Municipal solicitando diligencias que visem apurar o atual endereco da vitima Valdinete da Silva Bastos, filha de Celestina Albina da Silva Bastos e Nivaldo Bastos, com 49 anos de idade, natural de Sao Paulo, que residia na rua Waldemar Menin, 326, Jardim Paschoal Salzano, havendo informacao de que ela teria se mudado para a cidade de Sao Paulo. Sem prejuizo, aguarde-se a audiencia designada para o dia 26/11/2019, as 16h. Copia deste despacho, assinada digitalmente, serve de oficio. Int. - ADV: CAMILA DE CARVALHO STOCCO PALUDETTI (OAB 266123/SP) Processo 1500247-82.2019.8.26.0472 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Justica Publica - GUILHERME SEVERINO ALECRIM - Vistos. Considerando que na Folha de Antecedentes do reu Guilherme Severino Alecrim esta registrado que o mandado de prisao expedido neste processo ainda nao foi cumprido (fls. 202), constando a situacao de procurado (fls. 197), tornam-se desnecessarias, por ora, novas diligencias visando obter o seu paradeiro, especialmente a extracao de nova F.A. Assim, aguarde-se em cartorio pelo prazo de 06 meses ou o cumprimento do mandado de prisao, o que ocorrer primeiro. Int. - ADV: JOEL MARCELO GRIGOLETO (OAB 247721/SP) Processo 1500426-50.2018.8.26.0472 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - Justica Publica - GUILHERME ALVES DO NASCIMENTO - - GONCALO DE SOUSA SILVA FILHO - - DEIVIDI PINHEIRO DOS SANTOS - Observo que ja houve comunicacao do julgamento ao DEECrim de Ribeirao Preto e de Aracatuba (fls. 923/926) para instruir os respectivos autos de execucao provisoria dos reus Deividi Pinheiro dos Santos, Goncalo Souza Silva Filho e Guilherme Alves do Nascimento. Aguarde-se a remessa dos autos pelo E. Tribunal de Justica. Int. - ADV: GISMAR MANOEL MENDES (OAB 101241/ SP), RENATA APARECIDA GIOCONDO (OAB 218138/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP), JULIANA BORGES (OAB 226978/SP) Processo 1500467-80.2019.8.26.0472 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Falso testemunho ou falsa pericia - Justica Publica - AGNALDO MOTTA DOS SANTOS JUNIOR - Fls. 60: Defiro. Anote-se para futuras intimacoes do advogado constituido. Os fundamentos da defesa preliminar nao se enquadram nas hipoteses previstas no artigo 397 do Codigo de Processo Penal e, portanto, nao ha se falar em absolvicao sumaria. Designo audiencia de instrucao para o dia 10 de dezembro de 2019, as 15h45min, ocasiao em que o(s) acusado(s) sera(ao) interrogado(s). Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas da denuncia. Intime-se o reu para interrogatorio. Juntem-se eventuais laudos periciais faltantes. Junte-se Folha de Antecedentes atualizada e certidao de eventual execucao criminal nela constante. Solicite ao Cartorio Distribuidor certidao criminal para fins judiciais e, com a juntada do documento, providencie a emissao de certidao criminal para fins judiciais por processo (SGC modelo 36 Comunicado SPI no 14/2019). Fls. 58, ultimo paragrafo: Defiro. Junte-se copia do documento juntado a fls. 28/29 do processo 1500455-03.2018.8.26.0472, bem como da midia referente ao depoimento do reu, entao testemunha no referido processo. Expeca-se o necessario. Intimem-se - ADV: RONALDO DONISETI BARROS RODRIGUES (OAB 301976/SP), WALTER RODRIGUES DA CRUZ (OAB 78815/SP) Processo 1500523-16.2019.8.26.0472 - Acao Penal de Competencia do Juri - Homicidio Qualificado - Justica Publica - AMAURI JOSE DE ALMEIDA - Fls. 131/132: Defiro. Cientifique-se a Defesa. Aguarde-se a realizacao do exame pericial nos autos do incidente de insanidade mental e a juntada do respectivo laudo, cobrando-se remessa, caso necessario. Int. - ADV: GILBERTO JOSE DE SOUZA NETO (OAB 171854/SP) Processo 1500671-27.2019.8.26.0472 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justica Publica - IVANIO JOSE BRITO - Concedo o prazo de 03 dias para que a Defesa informe nos autos o atual endereco da testemunha Luiz Ferreira da Silva, sob pena de preclusao. Atualizado o endereco, expeca-se mandado de intimacao da testemunha para comparecimento a audiencia designada para o dia 21/11/2019, as 14h. Transcorrido o prazo assinalado e silente o defensor, o que sera certificado, tornem conclusos. Sem prejuizo, expeca-se carta precatoria a Comarca do Rio de Janeiro para oitiva da testemunha de defesa Joao Rodrigo Francisco de Lima, que estava presente no local dos fatos, intimando-se as partes da expedicao, nos termos do artigo 222 do Codigo de Processo Penal e observando-se o contido no Comunicado CG 1337/15. Aguarde-se a audiencia designada. (carta precatoria expedida a fls. 160/161, nos termos do despacho retro) - ADV: MOACIR VIZIOLI JUNIOR (OAB 218128/SP) Processo 1502920-48.2019.8.26.0472 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Ameaca - MAICON MESQUITA FLORIANO - Os fundamentos da defesa preliminar nao se enquadram nas hipoteses previstas no artigo 397 do Codigo de Processo Penal e, portanto, nao ha se falar em absolvicao sumaria. Designo audiencia de instrucao para o dia 28 de janeiro de 2020, as 14h00min, ocasiao em que o(s) acusado(s) sera(ao) interrogado(s). Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas da denuncia. Intime-se o reu para interrogatorio. Juntem-se eventuais laudos periciais faltantes. Junte-se Folha de Antecedentes atualizada e certidao de eventual execucao criminal nela constante. Oficie-se ao Cartorio Distribuidor para remessa de certidao criminal para fins judiciais e, com a juntada do documento, providencie a emissao de certidao criminal para fins judiciais por processo (SGC modelo 36 Comunicado SPI no 14/2019). Expeca-se o necessario. Intimem-se. - ADV: NEIDE MAGALI BORDINI MALAMAN (OAB 126596/SP) Infancia e Juventude JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA ESCRIVA(O) JUDICIAL WALTER JOSE BORELLI JUNIOR EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1682/2019 Processo 0000700-54.2019.8.26.0472 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Prestacao de servicos a comunidade - I.P. - Cota do MP: Defiro. Aguarde-se a remessa de novo relatorio de acompanhamento da medida socioeducativa; no silencio, cobre-se. Int. - ADV: ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI (OAB 302045/SP) Processo 0000700-54.2019.8.26.0472 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Prestacao de servicos a comunidade - J.P. - I.P. - Diante do teor do relatorio de fls. 59/61 e da manifestacao favoravel do Ministerio Publico (fls. 64), JULGO EXTINTA a medida socioeducativa de PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE imposta a I P nestes autos de EXECUCAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, em razao do cumprimento, com fundamento no artigo 109, 1a parte, da Lei de Execucao Penal c.c. o artigo 152 do Estatuto da Crianca e do Adolescente, determinando-se o arquivamento dos autos com as cautelas de estilo. Atualizese o sistema informatizado oficial, anotando-se o teor desta sentenca no ato infracional que originou a presente execucao de medida socioeducativa, para fins de baixa, ou informe-se o respectivo Juizo. Expeca-se certidao de honorarios ao advogado dativo nos termos da tabela do convenio DP/OAB para atuacao profissional em procedimentos da Infancia e Juventude na area criminal (codigo 502). Comunique-se o CREAS. Arquivem-se com as cautelas de praxe e necessarias atualizacoes no sistema SAJ. Publique-se. Intimem-se. Porto Ferreira, 07 de novembro de 2019. Fica a I. defensor intimada para impressao da Certidao

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.