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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

processo, sem resolucao do merito, e que a ausencia da parte requerida podera fazer presumir a relacao de parentesco alegada na peticao inicial (Sumula no 301 do Superior Tribunal de Justica). Havendo manifestacao(oes) defensiva(s) da parte requerida, e considerado os arts. 338, 339, 343, 1o, 350 e 351, do C.P.C. de 2015, por cautela publique-se a ciencia a parte autora, para manifestacao em 15 (quinze) dias uteis - ou em 30 (trinta) dias uteis, no caso de patrocinio pela Defensoria Publica. Com o laudo de exame de DNA, e nos termos dos arts. 334, 12, 348, 357, 362, III, e 364, do C.P.C. de 2015, a luz do principio da eficiencia e do direto fundamental a razoavel duracao do processo, por meios que garantam a celeridade de sua tramitacao Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 924 (arts. 5o, inciso LXXVIII, e 37 da Constituicao Federal), bem como para possibilitar a organizacao da pauta de audiencias, em preparacao ao saneamento ou julgamento antecipado, mesmo no caso de revelia, publique-se intimacao para que em 5 (cinco) dias uteis - ou em 10 (dez) dias uteis, no caso de patrocinio pela Defensoria Publica - haja esclarecimento sobre interesse em audiencia apenas para tentativa de conciliacao, bem como especificacao e justificacao das provas que efetivamente se pretende produzir, consignando-se que, havendo necessidade de prova oral, devera ser esclarecido o interesse em depoimento pessoal da parte contraria, bem como deverao ser arroladas e identificadas as testemunhas, tudo sob pena de preclusao. Com a(s) manifestacao(oes) ou no silencio certificado, abra-se vista ao Ministerio Publico. - ADV: AMANDA CRISTINA TORRACA (OAB 340667/SP) Processo 1004565-94.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - K.F.S. - Vistos. Como requerido, tratando-se de parte assistida pelo sistema de Defensoria Publica, solicite-se ao INSS o historico de beneficios, vinculos empregaticios e salarios de contribuicao dos civilmente maiores envolvidos na obrigacao alimentar. Informada a fonte pagadora informada, oficie-se determinando o desconto alimentar (art. 912 C.P.C. de 2015). No mais, reporto-me a sentenca de fls. 116/121 Intimem-se/cientifiquem-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1004573-37.2018.8.26.0292 - Inventario - Inventario e Partilha - Adriana Aparecida Roberto - - Denise Aparecida Roberto - Manifeste-se a parte autora sobre o quanto informado pela Procuradoria do Estado. Prazo 05 dias. - ADV: WENDSON AQUINO SILVA (OAB 363905/SP) Processo 1004605-42.2018.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - F.C.N. - M.F.C.N. - Devera o autor apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias. - ADV: REGIANY ARCANJO ALVES PEREIRA (OAB 322547/SP), EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA (OAB 3408/RN) Processo 1004621-59.2019.8.26.0292 - Homologacao de Transacao Extrajudicial - Transacao - A.V.O.C. e outros - Pelo exposto, defiro as partes os beneficios da assistencia judiciaria gratuita (art. 5o, inciso LXXIV, da Constituicao Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015), e nos termos do art. 487, inciso III, b, do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 1/5, para que surta seus efeitos legais. Conforme requerido, oficie-se ao empregador, para comunicar e requerer a cessacao do desconto dos alimentos em holerite do varao. Com o transito em julgado, e nada mais sendo requerido em 30 dias uteis, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1004635-43.2019.8.26.0292 - Homologacao de Transacao Extrajudicial - Transacao - D.B.A. e outros - Pelo exposto, defiro as partes os beneficios da assistencia judiciaria gratuita (art. 5o, inciso LXXIV, da Constituicao Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015), e nos termos do art. 487, inciso III, b, do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 3/6, para que surta seus efeitos legais. Conforme requerido, oficie-se ao empregador, para implantacao de desconto dos alimentos em holerite. Ressalvadas eventuais materias de competencia de varas civeis, consigna-se que: A) eventual execucao devera ser objeto de Peticao Intermediaria de 1o Grau, vinculada ao processo de conhecimento/principal, na categoria de Execucao de Sentenca, sendo o Tipo de Peticao de Cumprimento de Sentenca (item156), instruida com os documentos necessarios, em especial o demonstrativo atualizado do debito (Resolucao CNJ no 76/2009; art. 1.286, 2o e 3o, das NSCGJ/SP; Provimentos CG no 16/2016, 60/2016 e 05/2019; Comunicado CG no 1789/2017); B) efetivado o pedido de execucao apos um ano do transito em julgado, devera estar acompanhado de nova procuracao ad judicia (arts. 513, 4o, C.P.C. de 2015; art. 10 do Codigo de Etica e Disciplina da OAB). Com o transito em julgado, e nada mais sendo requerido em 30 dias uteis, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/ DP) Processo 1004666-63.2019.8.26.0292 - Interdicao - Nomeacao - L.R.M.M. - - M.L.M.M.P. - Deverao os autores comparecer em cartorio no periodo das 12h30 as 19h a fim de assinar o termo de curador provisorio. Prazo 05 dias. - ADV: MARISA APARECIDA MIGLI (OAB 130744/SP) Processo 1004710-82.2019.8.26.0292 - Inventario - Inventario e Partilha - D.S.R. - Por todo o exposto: Defiro a parte autora os beneficios da assistencia judiciaria gratuita (art. 5o, inciso LXXIV, da Constituicao Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Nomeio Danieli dos Santos Ribeiro como inventariante, e determino que: A) em 5 (cinco) dias uteis seja apresentado por meio de peticao (art. 617, paragrafo unico, em comparacao ao art. 759, 1o, do C.P.C. de 2015) o compromisso assinado pessoalmente pelo(a) mesmo(a), de bem e fielmente desemprenhar a funcao, nos termos do C.P.C. de 2015, especialmente dos arts. 618 a 620; B) nos 20 (vinte) dias uteis subsequentes ao protocolo do compromisso, independentemente de nova publicacao, sejam apresentadas as primeiras declaracoes, nos termos dos arts. 618 e 620 do C.P.C. de 2015, com os documentos indispensaveis ao processamento (art. 320 do C.P.C. de 2015) - oportunidade em que, preenchidos os requisitos legais, podera ser pleiteada a conversao do rito. Na inercia, intime-se pessoalmente com prazo de 30 (trinta) dias uteis - o que nao suspende do prazo para pagamento de eventual ITCMD incidente -, sob pena de remocao ou extincao (arts. 320, 321, 330 e 622, I e II, C.P.C. de 2015). Apresentadas as primeiras declaracoes: A) abra-se vista a Fazenda Estadual (arts. 626); B) apos as manifestacoes voltem conclusos, para fins do(s) art(s). 626 e/ou 627 do C.P.C. de 2015. Considerando tambem haver prova de hipossuficiencia processual, providencie a serventia: certidao comprobatoria da ausencia, existencia ou revogacao de testamento, emitida pelo Colegio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br). Nos termos dos arts. 618 e 620 do Codigo de Processo Civil, a presente decisao assinada digitalmente vale como ALVARA/OFICIO, para que a(s) parte(s), por si ou por seu(ua)(s) advogado(a) (s) e/ou representante(s) legal(is), possa(m) consultar sobre a(s) pessoa(s) falecida(s) - todo(a)s qualificado(a)(s) no inicio desta -, a existencia de: a) dependentes formalmente cadastrados e/ou residuo de beneficio perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou qualquer empresa/entidade de Previdencia Privada ou Publica; b) saldos de FGTS e/ou PIS/PASEP

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