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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 294 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ADVOGADO: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI OAB/RJ-122989 Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES DESPACHO: Ao Embargado. Decima Setima Camara Civel id: 3162771 *** DGJUR - SECRETARIA DA 17a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0057920-97.2018.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC Acao: 0188304-82.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00592463 - AGTE: MARCUS ANTONIO NEVES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: ESPOLIO DE LUCILIA AUGUSTA DE JESUS NEVES Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE Funciona: Defensoria Publica TEXTO: "ATO ORDINATORIO - EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI ESTADUAL No 3.350/99, FICA A PARTE RECORRENTE INTIMADA A DILIGENCIAR NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INSITAS AOS(S) RECURSO(S) QUE MANEJOU (No caso, Agravo de Instrumento - DISCRIMINACAO RETRO)". 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0055617-13.2018.8.19.0000 Assunto: Eleicao / Associacao / Pessoas Juridicas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 0206711-05.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00568754 - AGTE: JOAO CARLOS NOBREGA DE ALMEIDA AGTE: FERNANDO ANTONIO PORTELA DE LIMA AGTE: MARCO ANTONIO DE AMORIM MONTEIRO ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES OAB/RJ-145662 AGDO: ALAN BELACIANO ADVOGADO: ALAN BELACIANO OAB/RJ-152490 ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO OAB/RJ-147199 ADVOGADO: JOAO JOSE RICHE JUNIOR OAB/RJ-136345 AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES OAB/RJ-094218 ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO OAB/RJ-154100 ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA OAB/RJ-075514 Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO: "Vista a parte Agravante sobre o despacho de fls. 413". Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Setima Camara Civel Decima Setima Camara Civel Rua D. Manuel 37, lamina III, sala 234 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-900 Tel.: + 55 21 3133-6017 / + 55 21 3133-3607 - E-mail: [email protected] id: 3162794 *** DGJUR - SECRETARIA DA 17a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0347192-23.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: 0347192-23.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00631023 - SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SANDRA FELIX DA SILVA ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS OAB/RJ-100656 INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DECISAO: Fls. 85/86: "...Diante do exposto, O CONFLITO E CONHECIDO, DECLARANDO-SE COMPETENTE o Juizo da 6a Vara Civel Regional de Jacarepagua". 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0052721-94.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CARMO VARA UNICA Acao: 0002149-86.2018.8.19.0016 Protocolo: 3204/2018.00541534 - AGTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CARMO PROC.MUNIC.: DENISE DE FREITAS REIS Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Fls. 29/36: "...a decisao e no sentido de dar provimento ao recurso, na forma do art. 932, V do Codigo de Processo Civil, para, reformando a decisao agravada, conceder a tutela antecipada de urgencia para determinar que o municipio reu providencie, no prazo de 48h, a cirurgia de que necessita o autor com sua internacao em Hospital de Rede Publica qualificado e apto para tal, na forma prescrita por seu medico, arcando com todos os custos indispensaveis ao procedimento, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00 (mil reais)". Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital Decima Setima Camara Civel 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060941-81.2018.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: 0018590-26.2018.8.19.0087 Protocolo: 3204/2018.00625263 - AGTE: CARLOS EDUARDO JOSE DA COSTA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES OAB/RJ-157778 AGDO: VOLKSWAGEN FINANCIAL SERVICES Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS DECISAO: Fls. 24/27: "...a decisao e no sentido de dar provimento ao recurso". Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital Decima Setima Camara Civel 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0062316-20.2018.8.19.0000 Assunto: Informacoes Sobre Dados Cadastrais / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: 0007973-65.2018.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00639327 - AGTE: ELAINE BARRETO SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Fls. 38/42: "...a decisao e no sentido de nao conhecer o recurso, na forma do artigo 932, III, do Codigo de

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