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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 206 Goiania, sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Pagina 27
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
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Sentencas
Sentencas do dia 07-11-2019
Autos: 18-27.2018.6.09.0003
Protocolo no: 9.041/2018
Natureza: Prestacao de Contas Anual Partidaria  Exercicio 2017
Requerente: Partido Comunista do Brasil  PC do B  Anapolis - GO
Interessado: Douglas Rodrigues Carvalho (Presidente)
SENTENCA
(...)
Posto isso, acolhendo as manifestacoes tecnica e ministerial, JULGO como NAO PRESTADAS as contas apresentadas pelo Partido Comunista
do Brasil  PC do B de Anapolis - GO, referentes ao exercicio de 2017, nos termos do art. 46, IV, a e b, da Resolucao do TSE no
23.546/2017, com a consequente perda do direito de recebimento da cota do Fundo Partidario, devendo ser expedidas comunicacoes aos
diretorios nacional e regional do citado partido para esse fim.
P.R.I.
De-se ciencia desta ao Ministerio Publico Eleitoral.
Apos o transito em julgado, registre-se no SICO a presente decisao e arquivem-se com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Anapolis, 07/11/2019.
DRA LUCIANA DE ARAUJO CAMAPUM RIBEIRO
Juiza da 003a Zona Eleitoral de Goias
Autos: 36-14.2019.6.09.0003
Protocolo no 7.705/2019
Natureza: Prestacao de Contas Partidaria de Campanha  Eleicoes 2018
Requerente: Partido Democratico Trabalhista - PDT - Anapolis
Advogado: Victor Lisboa Campos  OAB/GO n. 37.795
SENTENCA
(...)
Posto isso, em acolhimento aos pareceres ministerial e conclusivo supracitados, julgo APROVADAS COM RESSALVAS as contas de campanha
relativas as Eleicoes de 2018 do Partido PDT de Anapolis, nos termos do inciso II do art. 77 da Resolucao TSE no 23.553/2017, tendo em vista
que as falhas verificadas nao comprometem a sua regularidade.
Registre-se no SICO.
P.R.I.
Apos o transito em julgado, arquivem-se.
Cumpra-se.
Anapolis, 07/11/2019.
Dra. LUCIANA DE ARAUJO CAMAPUM RIBEIRO
Juiza da 003a Zona Eleitoral de Goias
Autos: 30-07.2019.6.09.0003
Protocolo no 5.317/2019
Natureza: Prestacao de Contas Partidaria de Campanha  Eleicoes 2018
Requerente: MBD - Anapolis

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