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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

mostrando suficiente a aplicacao das medidas cautelares alternativas, dentre aquelas elencadas no art. 319 do Codigo de Processo Penal.CONHECIMENTO E DENEGACAO DA ORDEM. Conclusoes: ACORDAM os Desembargadores da Quinta Camara Criminal do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em CONHECER e DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do Des. Relator. Oficie-se. 022. HABEAS CORPUS 0047392-04.2018.8.19.0000 Assunto: Fato Atipico / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0290284-72.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00485709 - IMPTE: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA OAB/RJ-197129 IMPTE: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR OAB/RJ-207759 PACIENTE: WILLIAM RAMOS EUGENIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministerio Publico Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRACAO OBJETIVANDOO O RECOLHIMENTO DO

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