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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

IV - Caso nao haja apresentacao dos extratos, venham os autos conclusos
para prolacao de sentenca terminativa.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2009.
WALNER DE ALMEIDA PINTO
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade
12 - 2008.51.51.049062-9 (PROCESSO ELETRONICO) MARILIA LOUREIRO
DE MATOS ANTONIO (Adv. SEBASTIAO ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSAO
Nesta data, faco estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE
ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade do 5o Juizado
Especial Federal.
Rio de Janeiro, 08/01/2009 12:38
SUELI DOS SANTOS
Diretor(a) de secretaria
Processo no. 2008.51.51.049062-9
I - A parte re compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme
certidao retro.
II - A parte autora ja esta ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciencia,
seja pela orientacao prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla
divulgacao nos meios de comunicacao, ou, ainda, pela intimacao deste despacho atraves
da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que devera apre-

PODER JUDICIARIO
Secao II - Federal / JF
sentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s)
plano(s) pleiteado(s):
a) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de
poupanca dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicacao, por qualquer
documento, da data de aniversario iniciada ou renovada ate 15/06/1987.
b) Plano Verao - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de
poupanca dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicacao, por qualquer documento, da data de aniversario iniciada ou renovada ate 15/01/1989.
c) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se
possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas
poupanca dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicacao, por qualquer
documento, da data de aniversario iniciada ou renovada ate 15/04/1990.
Fica, desde ja, indeferido eventual pedido de intimacao da CEF para apresentacao dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora
atraves de requerimento a empresa publica, bem como por se tratar de fato constitutivo
do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que nao havera reconsideracao deste despacho, ficando desde ja indeferido eventual requerimento neste
sentido.
III- Caso haja apresentacao dos extratos, dentro dos parametros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder a atualizacao do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupanca(s) da parte autora, fazendo incidir os indices de
correcao monetaria abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na peticao inicial
e com os extratos apresentados:
- Plano Bresser:
cadernetas com data de aniversario de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC
de junho de 1987)
- Plano Verao:
cadernetas com data de aniversario de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72%
(IPC de janeiro de 1989)
- Plano Collor I (valores ate NCz$ 50.000,00 e depositos posteriores a 15 de
marco de 1990):
cadernetas com data de aniversario de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32%
(IPC de marco de 1990)
cadernetas com data de aniversario de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC
de abril de 1990)
cadernetas com data de aniversario de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC
de maio de 1990)
Os valores ja creditados deverao ser abatidos. A atualizacao dos valores devidos devera ser feita utilizando-se os indices da poupanca.
IV - Caso nao haja apresentacao dos extratos, venham os autos conclusos
para prolacao de sentenca terminativa.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2009.
WALNER DE ALMEIDA PINTO
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade
13 - 2008.51.51.049152-0 (PROCESSO ELETRONICO) WILTON MIRANDA
GOMES (Adv. MARA LUCIA GOMES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
. CONCLUSAO
Nesta data, faco estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE
ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade do 5o Juizado
Especial Federal.
Rio de Janeiro, 08/01/2009 12:38
SUELI DOS SANTOS
Diretor(a) de secretaria
Processo no. 2008.51.51.049152-0
I - A parte re compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme
certidao retro.
II - A parte autora ja esta ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciencia,
seja pela orientacao prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla
divulgacao nos meios de comunicacao, ou, ainda, pela intimacao deste despacho atraves
da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que devera apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s)
plano(s) pleiteado(s):
a) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de
poupanca dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicacao, por qualquer
documento, da data de aniversario iniciada ou renovada ate 15/06/1987.
b) Plano Verao - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de
poupanca dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicacao, por qualquer documento, da data de aniversario iniciada ou renovada ate 15/01/1989.
c) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se
possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas
poupanca dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicacao, por qualquer
documento, da data de aniversario iniciada ou renovada ate 15/04/1990.
Fica, desde ja, indeferido eventual pedido de intimacao da CEF para apresentacao dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora
atraves de requerimento a empresa publica, bem como por se tratar de fato constitutivo
do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que nao havera reconsideracao deste despacho, ficando desde ja indeferido eventual requerimento neste
sentido.
III- Caso haja apresentacao dos extratos, dentro dos parametros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder a atualizacao do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupanca(s) da parte autora, fazendo incidir os indices de
correcao monetaria abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na peticao inicial
e com os extratos apresentados:
- Plano Bresser:
cadernetas com data de aniversario de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC
de junho de 1987)
- Plano Verao:
cadernetas com data de aniversario de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72%
(IPC de janeiro de 1989)
- Plano Collor I (valores ate NCz$ 50.000,00 e depositos posteriores a 15 de
marco de 1990):
cadernetas com data de aniversario de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32%
(IPC de marco de 1990)
cadernetas com data de aniversario de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC
de abril de 1990)
cadernetas com data de aniversario de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC
de maio de 1990)
Os valores ja creditados deverao ser abatidos. A atualizacao dos valores devidos devera ser feita utilizando-se os indices da poupanca.
IV - Caso nao haja apresentacao dos extratos, venham os autos conclusos
para prolacao de sentenca terminativa.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2009.
WALNER DE ALMEIDA PINTO
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade
14 - 2008.51.51.049219-5 (PROCESSO ELETRONICO) ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv. PATRICIA VENANCIO DE SOUZA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .
CONCLUSAO
Nesta data, faco estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO
ABRANCHES MANSURJuiz(a) Federal Titular do 5o Juizado Especial Federal.
Rio de Janeiro, DATA DA ULT. CONCLUSAO
SUELI DOS SANTOS
Diretor(a) de secretaria
Processo no. 2002.51.51.021589-6
I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos
autos apresente extrato de sua conta de Planos Economicos de FGTS, contendo o saldo
em 10/07/2001 e os indices de atualizacao dos Planos Verao e Collor.
Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo sera extinto sem
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