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Diário TRF - 4ª Reg.

0001244 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5031173-75.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: SUZANA REGINA HUBER DE MORAES
ADVOGADO: VINICIUS MACIEL SANTOS
ADVOGADO: JEFERSON LUIS DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE POPHAL
ADVOGADO: JEFERSON LUIS DA SILVA CARVALHO
AGRAVADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
0001245 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5004092-47.2016.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: MUNICIPIO DE CAPINZAL/SC (IMPETRANTE)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001246 REMESSA NECESSARIA CIVEL No 5002776-28.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
PARTE AUTORA: LEDA DAS NEVES ALMEIDA SANDRIN (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JAIR MARINHO ARCARI
PARTE AUTORA: LUCIANO SANDRIN (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JAIR MARINHO ARCARI
PARTE RE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001247 APELACAO CIVEL No 5002481-91.2018.4.04.7105/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: METALURGICA CANDEIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001248 APELACAO CIVEL No 5002924-76.2017.4.04.7105/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UGGERI S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 234 / 721
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