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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4618 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 31
comparecer, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos e passado o presente Edital. DADO E PASSADO nesta cidade e
Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 05 de Novembro de 2019. Eu, Bernadete Antonio de Carvalho, Assistente
Administrativo, lavrei e subscrevi. Allan Martins Ferreira  Juiz de Direito.
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15 DIAS
AUTOS No 0013149-12.2019.827.2737
Acao: ACAO PENAL
Autor: Ministerio Publico do Estado do Tocantins
Acusados: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
O Dr. Allan Martins Ferreira, MM Juiz de Direito da 2a Vara Criminal e Execucoes Penais, Comarca de Porto Nacional, Estado do
Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste
Juizo corre em seus tramites legais os Autos de Acao Penal 0013149-12.2019.827.2737, que a Justica Publica desta Comarca,
como autora, move contra o(a)(s) acusado(a) EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido aos 14/09/1990, filho
Maria Helena Oliveira da Silva, que fica(m) CITADO(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder(em) a acusacao, por
escrito, consistente de defesa previa e excecoes, podendo arguir preliminares e invocar todas as razoes de defesa, oferecer
documentos e justificacoes, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, nos termos da denuncia extraida
dos autos de Acao Penal 0013149-12.2019.827.2737, que a Justica Publica, como autora, move contra o(s) mesmo(s), e na qual
se acha(m) denunciado(s) como incurso(s) na sancao artigo 157, 2o, I, II e V, do Codigo Penal. Devendo constituir advogado
para promover sua defesa, nao apresentando, sera nomeado Defensor Publico. E, como nao foi encontrado(s) para ser(em)
citado(s) pessoalmente, fica(m) citado(s) pelo presente, a fim de ser(em) interrogado(s) e se ver(em) processar, promover(em)
sua(s) defesa(s) e ser(em) notificado(s) dos ulteriores termos do processo, a que devera(ao) comparecer, sob pena de revelia.
Para conhecimento de todos e passado o presente Edital. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Nacional,
Estado do Tocantins, aos 05 de Novembro de 2019. Eu, Bernadete Antonio de Carvalho, Assistente Administrativo, lavrei e
subscrevi. Allan Martins Ferreira  Juiz de Direito.
Diretoria do foro
Portarias
Portaria No 2281/2019 - PRESIDENCIA/DF P NACIONAL, de 01 de novembro de 2019
O Doutor ADHEMAR CHUFALO FILHO, MM. Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Porto Nacional, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuicoes legais, etc...
CONSIDERANDO o Despacho ASPRE no 45276, Evento 2734889, do SEI no 19.0.000000586-2, bem como a Portaria no CCI No
1.145 - CSS, de 14 de outubro de 2019, publicada no Diario Oficial do Estado no 5.465;
CONSIDERANDO que a lotacao dos servidores na Comarca e determinada pela Diretoria do Foro, nos termos do art. 42, I, da
Lei Complementar no 10, de 11 de janeiro de 1996;
RESOLVE:
Art. 1 - Lotar a servidora cedida ANA ISABEL ARAUJO DOS SANTOS, na 1a Vara Civel desta Comarca de Porto NacionalTO.
Art. 2 - Anote-se em seus assentamentos funcionais. Encaminhe-se ao Egregio Tribunal de Justica para conhecimentos e
juntada em dossie funcional.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2019.
Publique-se. Cumpra-se.
TOCANTINOPOLIS
Vara de familia, sucessoes, infancia, juventude e civel
Editais de intimacoes com prazo de 20 dias
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 20 DIAS
Autos no: 5000206-78.2010.827.2740
Acao: EXECUCAO FISCAL
Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Executado: E G DO CARMO COMERCIO - CNPJ No 04.359.137/0001-98
FINALIDADE  INTIMAR o(a) executado(a) E G DO CARMO COMERCIO - CNPJ No 04.359.137/0001-98, atualmente em lugar
incerto e nao sabido, da penhora online realizada via RENAJUD da penhora do veiculo YAMAHA/YBR 125ED placa MVZ 3203,
para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. SEDE DO JUIZO: Vara de Familia, Sucessoes, Infancia,
Juventude e Civel da Comarca de Tocantinopolis, Rua 15 de Novembro, 700, centro, Tocantinopolis-TO, CEP 77900-000.
Telefone: (63) 3471-3070. O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, sendo que uma via sera afixada no atrio do Forum desta Comarca, bem como sera publicado na forma da lei.
Tocantinopolis-TO, 04 de novembro de 2019. Helder Carvalho Lisboa, Juiz de Direito.

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