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Diário AP - Justiça

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No do processo: 0013713-54.2018.8.03.0001
Origem: 1a VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA
AGRAVO INTERNO	 Tipo: CIVEL
Agravante: THASSO JARAGUACU LIMA DA SILVA
Advogado(a): EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR - 1273AP
Agravado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): SERVIO TULIO DE BARCELOS - 2742AAP
Relator: Desembargador MANOEL BRITO
No do processo: 0000092-57.2018.8.03.0011
Origem: VARA UNICA DE PORTO GRANDE
APELACAO	 Tipo: CIVEL
Apelante: RONALDO COUTINHO VASCONCELOS
Advogado(a): ADAIAN LIMA DE SOUZA - 3949AAP
Apelado: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
Advogado(a): DANILO PAULO BARBOSA LEMOS - 2480AP
Interessado: ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS, ROSINALVA PINHEIRO PEREIRA, VALDINEI PINHEIRO PEREIRA
Relator: Desembargador MANOEL BRITO
TURMA RECURSAL
TURMA RECURSAL
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
No do processo: 0014759-44.2019.8.03.0001
Origem: 7a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - UNIFAP
EMBARGOS DE DECLARACAO	 Tipo: CIVEL
Embargante: TIM CELULAR S/A
Advogado(a): DIOGO RIBEIRO AYRES - 148491RJ
Embargado: HENRIQUE CHAVES VIEIRA
Advogado(a): RUAN FELIPE DA SILVA COSTA - 2579AP
Relator: JOSE LUCIANO DE ASSIS
DECISAO MONOCRATICA/ TERMINATIVA: As partes requerem a homologacao judicial do acordo celebrado conforme os documentos
juntados no movimento de ordem no 64, e, por derradeiro, a extincao do processo com resolucao do merito, na forma do art. 487, III, "b",
do Codigo de Processo Civil.
A conciliacao havida atende aos interesses juridicos das partes, nao havendo obice algum a homologacao pretendida.
Posto isso, acolho o pedido das partes para homologar os termos da conciliacao de que tratam os documentos juntados na ordem no
64, julgando extinto o processo com resolucao do merito, declarando prejudicado o recurso interposto.
Certifique-se o transito em julgado e posterior remessa ao juizo de origem.
Publique-se. Intimem-se.
PAUTA DE JULGAMENTO
O Excelentissimo Senhor Juiz JOSE LUCIANO DE ASSIS, Presidente da Colenda Turma Recursal, faz ciente a todos os interessados e
aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 18 de setembro de 2019, (quarta-feira) as 08:00 horas, ou
em sessao ordinaria subsequente, na sede DO FORUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA, realizar-se-a a a Sessao Ordinaria para
julgamento de processos abaixo relacionados,  ocasiao em que ocorrera a publicacao dos acordaos decorrentes dos julgamentos nela
proferidos, ocasiao em que ocorrera a publicacao dos acordaos decorrentes dos julgamentos nela proferidos, nos termos do art. 49 da
Lei n.o 9.099/95 e art. 24 do Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais.
No do processo: 0000039-72.2019.8.03.0001
Origem: 2o JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA
EMBARGOS DE DECLARACAO	 Tipo: CIVEL
Embargante: ESTADO DO AMAPA
Amapa - Macapa, 11 de Setembro de 2019 | Diario da Justica No 166/2019
___________________________ Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Amapa ___________________________
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