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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2951 Recebo o recurso interposto pelo reu. Intime-se o defensor para apresentacao das razoes, nos termos do art. 600 do Codigo de Processo Penal. Com as razoes, abra-se vista ao Ministerio Publico para apresentacao de contrarrazoes de apelacao, no mesmo prazo. Apos, certifique a Serventia eventual transito em julgado para a acusacao e anote-se a data da prescricao. Consertados os autos, encaminhem-se, juntamente com copia das midias eventualmente existentes, ao Egregio Tribunal de Justica - Secao de Direito Criminal, com as homenagens deste Juizo. Intime-se. - ADV: CARLOS ROSENBERGS (OAB 33672/SP) Processo 0002695-50.2016.8.26.0394 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes de Transito - Fernando Jose Marques - Certidao de honorarios foi expedida e esta disponivel para impressao. - ADV: MAICON DA SILVA (OAB 414766/SP), JANAINA MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 387939/SP) Processo 0002774-92.2017.8.26.0394 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - Ricardo Ferreira Leite e outro - Vistos. Ante o transito em julgado da sentenca penal condenatoria, cumpram-se as seguintes determinacoes, observandose as disposicoes dos arts. 479 a 483 das das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica (NSCGJ): a) proceda-se ao aditamento das guias provisorias; b) certifique-se a eventual existencia de deposito de fianca. Havendo deposito, tornem conclusos. Caso nao haja deposito, intimem-se os reus para pagamento das multas no prazo de 10 dias (art. 50, caput, CP); c) oficie-se ao IIRGD do Estado de Sao Paulo, nos termos do art. 393, V, das NSGCJ; d) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo para fins do art. 15, III, da Constituicao Federal; e) notifique(m)-se a(s) vitima(s); f) certifique-se a existencia de bens e/ou objetos apreendidos em razao destes autos junto ao Deposito de Armas e Objetos da Comarca. Caso positiva, de-se vista ao Ministerio Publico para requerer o que de direito. g) expeca-se certidao de honorarios em favor do advogado nomeado nos termos do Convenio OAB-DPE. Intime-se. - ADV: ALESSANDRE PASSOS PIMENTEL (OAB 204019/SP) Processo 0002825-06.2017.8.26.0394 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes de Transito - VALMIR ALVES DOS SANTOS JUNIOR - Vistos. Fl. 237: Nos termos do artigo 482 das NSCGJ, inscreva-se a pena de multa junto a divida ativa. Oficie-se ao juizo das execucoes informando a respeito do nao pagamento e da inscricao realizada. Apos, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FERNANDO HEMPO MANTOVANI (OAB 217172/ SP), ANDRE ANTONIO CIORLIN (OAB 273975/SP) Processo 0002984-46.2017.8.26.0394 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - PAULO HENRIQUE MACHADO PEREIRA e outro - Certidao de honorarios foi expedida e esta disponivel para impressao. - ADV: ANDREIA DE ANDRADE (OAB 371569/SP), JERRY ALEXANDRE MARTINO (OAB 231930/SP) Processo 0002985-65.2016.8.26.0394 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Crimes de Transito - RAILTON JOSE DA SILVA - Vistos. Fls. 163: ante o tempo decorrido desde sua apreensao, AUTORIZO a liberacao do veiculo apreendido nestes autos para entrega ao proprietario ou para destinacao nos termos da lei. Apos, nada mais sendo requerido e nao havendo pendencias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Servira a presente decisao como OFICIO, providenciando a serventia a remessa de copia desta a Delegacia de Policia local. Intime-se e de-se ciencia ao Ministerio Publico. Atenciosamente - ADV: MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP) Processo 1500048-71.2019.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Associacao para a Producao e Trafico e Condutas Afins - Abner Belmonte Moreno - - Renata de Oliveira dos Santos - Vista dos autos a(s) defesa(s) para apresentacao de memoriais no prazo legal. - ADV: JOAO CARLOS LINEA (OAB 135933/SP), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/ SP), DANIELE RODRIGUES HORTA (OAB 194830/SP) Processo 1500254-17.2019.8.26.0394 - Inquerito Policial - Leve - RODRIGO CAETANO DE ARAUJO e outro - Vistos. Fl. 79: Tendo em vista que foi determinado o arquivamento destes autos, nao ha necessidade de manutencao da apreensao de bens e objetos. Assim, determino a destruicao dos entorpecentes apreendidos. Comunique-se a Delegacia de Policia para as providencias de praxe. Sem prejuizo, cumpra-se nos termos de fls. 64, parte final. Apos, cumpram-se as demais determinacoes de fl. 64, arquivando-se os autos. Servira o presente despacho como oficio para comunicacao a Delegacia de Policia. - ADV: PRISCILLA AMARAL RANGEL BELMONTE (OAB 359961/SP) Processo 1500469-95.2018.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS RODRIGUES SOUZA - Vistos. Fl. 270: Recebo o recurso interposto pelo reu. Intime-se o(a)(s) defensor(a)(res) para apresentacao das razoes, nos termos do art. 600 do Codigo de Processo Penal. Com as razoes, abra-se vista ao Ministerio Publico para apresentacao de contrarrazoes de apelacao, no mesmo prazo. Apos, certifique a Serventia eventual transito em julgado para a acusacao e anote-se a data da prescricao. Havendo reu(s) preso(s) por estes autos, expeca(m)-se a(s) Guia(s) de Execucao Provisoria, encaminhando-se. Consertados os autos, encaminhem-se, juntamente com copia das midias eventualmente existentes, ao Egregio Tribunal de Justica - Secao de Direito Criminal, com as homenagens deste Juizo. Intimese. - ADV: DANILLO DE PAULA CARNEIRO (OAB 326167/SP) Processo 1501372-14.2018.8.26.0604 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - ANDERSON VERISSIMO GONCALVES e outro - Vistos. Fls. 349/350: Recebo os recursos interpostos pelos reus. Intime-se o(a)(s) defensor(a)(res) para apresentacao das razoes, nos termos do art. 600 do Codigo de Processo Penal. Com as razoes, abra-se vista ao Ministerio Publico para apresentacao de contrarrazoes de apelacao, no mesmo prazo. Apos, certifique a Serventia eventual transito em julgado para a acusacao e anote-se a data da prescricao. Havendo reu(s) preso(s) por estes autos, expeca(m)-se a(s) Guia(s) de Execucao Provisoria, encaminhando-se. Consertados os autos, encaminhem-se, juntamente com copia das midias eventualmente existentes, ao Egregio Tribunal de Justica - Secao de Direito Criminal, com as homenagens deste Juizo. Intimese. - ADV: MIGUEL CARLOS DE SOUZA GALVAO (OAB 387972/SP), YAGO VILAS BOAS LUZ (OAB 168526/MG) NOVO HORIZONTE Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL FARACO NETO ESCRIVA(O) JUDICIAL LUIS ANTONIO LIMA DE CASTRO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0343/2019

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