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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

41/2003, com base na Resolucao SARE no 3026/2004, e nas informacoes prestadas pelo orgao de pessoal no presente administrativo, o
servidor FAZ JUS ao abono de permanencia a partir de 30/10/2018.
PROCESSO No E-09/089/100089/2018 - SUBTEN PM RG 52.709 RENILSON BRAGA DE DEUS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no  19, do art. 40, da Constituicao Federal
de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional no 41/2003, com base
na Resolucao SARE no 3026/2004, e nas informacoes prestadas pelo
orgao de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao
abono de permanencia a partir de 16/08/2018.
PROCESSO No E-09/139/100026/2018 - MAJ PM RG 57.378 CARLOS HENRIQUE FELIX DA SILVA - Tendo em vista o atendimento
dos pressupostos estabelecidos no  19, do art. 40, da Constituicao
Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional no 41/2003,
com base na Resolucao SARE no 3026/2004, e nas informacoes prestadas pelo orgao de pessoal no presente administrativo, o servidor
FAZ JUS ao abono de permanencia a partir de 18/03/2018.
PROCESSO No E-09/050/100055/2018- 1o SGT PM RG 57.974 CARLOS ROBERTO LEANDRO DO CARMO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no  19, do art. 40, da Constituicao Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional no
41/2003, com base na Resolucao SARE no 3026/2004, e nas informacoes prestadas pelo orgao de pessoal no presente administrativo, o
servidor FAZ JUS ao abono de permanencia a partir de 31/03/2018.
PROCESSO No E-09/089/100101/2018 - SUBTEN PM RG 47.010 ANTONIO JOSE CAVALCANTE - Tendo em vista o atendimento dos
pressupostos estabelecidos no  19, do art. 40, da Constituicao Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional no 41/2003, com
base na Resolucao SARE no 3026/2004, e nas informacoes prestadas
pelo orgao de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS
ao abono de permanencia a partir de 26/10/2018.
Id: 2159471

DIVISAO DE PESSOAL
DESPACHO DO CHEFE
DE 24/01/2019

DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL
DE 24.01.2019

Id: 2159819

Secretaria de Estado de
Administracao Penitenciaria
SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA
DESPACHO DO SUBSECRETARIO DE INFRAESTRUTURA
DESPACHO DO SUBSECRETARIO
DE 24/01/2019
PROCESSO No E-21/025/30/2018 - Em razao do contido no despacho
datado de 17/01/2019, da pregoeira desta SEAP, ATA de Fls. 505/534,
e no uso da Delegacao de Competencia objeto da resolucao
SEAP/GAB no 747, de 26 de dezembro de 2018, HOMOLOGO o resultado do Pregao Eletronico atraves do Sistema de Registro de Pre
RESOLVE:
Art. 1o - Fica delegada competencia a MARIA OZANA GOMES, Assessora-Chefe da Subsecretaria Executiva, Id Funcional no 5097715-6,
para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos
da legislacao em vigor, atos de gestao orcamentaria, financeira, patrimonial, contratual e licitatoria, no ambito da Secretaria de Estado de
Saude e do Fundo Estadual de Saude (FES), a saber:
I - autorizar despesas, bem como a expedicao e a assinatura das respectivas Notas de Autorizacao de Despesas, emissao de Notas de
Empenho, Reconhecimentos de Dividas, movimentacao de recursos financeiros, pagamentos de despesas orcamentarias, emissao de ordens bancarias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;
II - autorizar a concessao de adiantamentos e diarias, aprovando ou
impugnando as respectivas prestacoes de contas, aplicando as penalidades previstas na legislacao em vigor pertinente, quando for o caso;
III - autorizar a abertura de licitacao, sua dispensa ou inexigibilidade,
assinar editais e suas alteracoes, respectiva homologacao, adjudicacao, aceitar seu objeto e valor, anula-la ou revoga-la, quando for o
caso, nos termos da legislacao em vigor;
IV - assinar contratos, acordos, convenios, termos de cooperacao tecnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situacoes
previstas na presente Resolucao;
V - aprovar ou ratificar despesas decorrentes de atos de Dispensas e
Inexigibilidades de Licitacao;
VI - assinar Termo de Ajuste de Contas, no ambito da Secretaria de
Estado de Saude;
VII - requisitar transporte aereo de passageiros ou de carga;
VIII - figurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnacao de editais, resolucoes de omissoes de edital, anulacoes e revogacoes, bem como em qualquer ato que se fizer necessario para o
bom andamento dos certames;
IX - aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instancia,
quando se verificar ilicitos administrativos no ambito licitatorio e contratual, descumprimentos de obrigacoes contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigacoes de administrado para com a Administracao na forma de resolucao propria;
X - designar pregoeiros e equipes de apoio da comissao permanente
ou especial, para os procedimentos relativos as licitacoes, fiscalizacao
de contratos e assuntos afins;
XI - emitir Portarias, no ambito de sua competencia.

PROCESSO No E-27/140/100004/2018 - CONCEDO, com validade a
contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MESQUITA OLIVEIRA, RG 43.290 - ID Funcional n 4341249-1, a isencao
de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6o, da Lei Federal
no 7.713, de 22.12.1988, com redacao promovida pela Lei n
11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia
elencada em lei especifica, constante na Ata de Inspecao de Saude,
SESSAO N 187/18, conforme o Processo n E-27/140/100004/2018.
Id: 2159800

Art. 2o- Seja dado conhecimento imediato desta Resolucao ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado
de Fazenda.
Art. 3o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos a contar de 24/01/2019, revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 25 janeiro de 2019
EDMAR SANTOS
Secretario de Estado de Saude
Id: 2160024

DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL
DE 24.01.2019
PROCESSO No E-27/037/100417/2018 - CONCEDO, com validade a
contar de 16 de junho de 2017, ao Subtenente BM Ref JONAS JOSE
CAVALCANTE DE OLIVEIRA, RG 03.696 - ID Funcional n 26427320, a isencao de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6o,
da Lei Federal no 7.713, de 22.12.1988, com redacao promovida pela
Lei n 11.052/04, por ter adquirido, apos passagem para a inatividade,
patologia elencada em lei especifica, constante na Ata de Inspecao de
Saude, SESSAO N 433/18, conforme o Processo n E27/037/100417/2018.
Id: 2159801

DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL
DE 24.01.2019
PROCESSO No E-27/037/100547/2018 - CONCEDO, com validade a
contar de 22 de novembro de 2018, ao 1o Sargento BM Ref ARNALDO DE ALMEIDA VASCONCELLOS, RG 15.954 - ID Funcional n
2649540-6, a isencao de imposto de renda que trata o inciso XIV, do
art. 6o, da Lei Federal no 7.713, de 22.12.1988, por ter adquirido,
apos a passagem para a inatividade, patologia elencada em lei especifica, constante na Ata de Inspecao de Saude, SESSAO N
410/18, conforme o Processo n E-27/037/100547/2018.
Id: 2159802

PROCESSO No E-09/088/100096/2018 - IVAN FURTADO RODRIGUES, Medico, matricula no 00.1200.950-2, ID. no 24612448. CONCEDO o Abono de Permanencia, com fulcro na EC no 41/2003 e Resolucao SESEG no 484, de 30/06/2011.

O SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE, no uso da atribuicao que
lhe e conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual no 5.427, de
1o de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos
administrativos no ambito do Estado do Rio de Janeiro,

SUBSECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DA SUPERINTENDENTE
DE 10/01/2019
APOSENTA os servidore,s abaixo, nos termos do artigo 3o, da Emenda Constitucional no 47/2005.
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Servicos de Saude, classe B, matricula no 198.450-9, ID no 3188065-7.
Processo no E-08/008/3276/2017.
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