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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 367 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004581-29.2018.8.19.0000 Assunto: Estabelecimentos de Ensino / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: 0003254-43.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00047136 - AGTE: LORENA DE GOUVEA VALE ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS LEITE BRUM OAB/RJ-185768 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMAO DECISAO: ... Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL, nos termos do art. 1.019, I, CPC/15, para conceder a autora agravante os beneficios da gratuidade de justica. Comunique-se ao Juizo de primeira instancia, para que analise, desde ja, o pedido de tutela de urgencia. Fica dispensada a intimacao da parte agravada, que ainda nao foi citada em primeira instancia. Peco dia para julgamento. id: 2912485 *** DGJUR - SECRETARIA DA 3a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0061777-88.2017.8.19.0000 Assunto: Adicional de Desempenho / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00608530 - IMPETRANTE: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA OAB/RJ-184117 ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA OAB/RJ-103952 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Tendo em vista pender de julgamento o IRDR 0044882-86.2016.8.19.0000, ja recebido, como constante do Aviso 13/17 do Exmo. Sr. Presidente deste tribunal, suspenso esta este mandado de seguranca ate o julgamento do mencionado incidente. Publicada a decisao do IRDR 0044882-86.2016.8.19.0000 ou decorrido o prazo do art. 980, caput, do CPC, voltem-me conclusos. De-se ciencia ao Ministerio Publico. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0053521-59.2017.8.19.0000 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0216213-02.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00526440 - AGTE: SASKIA MARQUES ARAGAO ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA OAB/RJ-204411 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... Do exposto: (a) pasta 40: aceito o aditamento; (b) abstenho-me de emprestar efeito suspensivo ao recurso; (c) com nossos cumprimentos, comunique-se esta decisao ao douto juizo a quo, do qual dispenso informacoes, salvo se atinentes a eventual reconsideracao; (d) venham as contrarrazoes em trinta dias; (e) para tanto, intime-se a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; (f) decorrido o prazo, com ou sem contrarrazoes, abra-se vista ao Ministerio Publico, sem necessidade de nova conclusao. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071661-44.2017.8.19.0000 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: 0007542-98.2016.8.19.0068 Protocolo: 3204/2017.00700958 - AGTE: ALLAN DA CRUZ RODRIGUES SOUZA AGTE: SETEFANE FERNANDES CORREIA ADVOGADO: TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO OAB/RJ-165631 AGDO: EDUARDO WAGNER VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMAO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... Ante o exposto, NAO CONHECO DO RECURSO, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015, por manifesta inadmissibilidade. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0034909-73.2017.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0090444-81.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00340571 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO AGDO: JOSE ANTONIO MARTINS FILHO ADVOGADO: SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES OAB/RJ-143507 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA DECISAO: ... A conta de tais fundamentos, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento e encerrado o seu processo, com base no art. 932, III, do CPC. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0025390-74.2017.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0013152-20.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00244780 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO AGDO: PEDRO PAULO PINTA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO LIMA POSSAS OAB/RJ-128876 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA DECISAO: ... A conta de tais fundamentos, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento e encerrado o seu processo, com base no art. 932, III, do CPC. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0021056-94.2017.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0066188-74.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00201364 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI AGDO: MANOEL LUIZ RIBEIRO ALVES ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO DE ARAUJO ALVES OAB/RJ-152269 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA DECISAO: ... A conta de tais fundamentos, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento e encerrado o seu processo, com base no art. 932, III, do CPC. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0006150-36.2016.8.19.0000 Assunto: Reintegracao / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: 0014409-16.2015.8.19.0045 Protocolo: 3204/2016.00061220 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA AGDO: CARLOS LEONARDO COSTA PEREIRA AGDO: MAXWELL SILVA ADVOGADO: JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA OAB/RJ-147919 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... A conta de tais fundamentos, deixo de conhecer do recurso, na forma do art. 932, III, do CPC.

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