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Diário CE - Executivo

2019; XIII - SIGNATARIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do
Desenvolvimento Agrario e EDVAL LAVOR BEZERRA Empresa Servico
Autonomo de Agua e Esgoto -SAAE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No093/2018
I - ESPECIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ATRAVES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO  SDA E A EMPRESA
CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA,
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
DO ESTADO DO CEARA; III - ENDERECO: Av. Bezerra de Menezes, 1820,
Sao Gerardo, Fortaleza -CE; IV - CONTRATADA: CAPRI INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS; V - ENDERECO: Rua XV
de Novembro, no 1553, bairro Sao Vicente  Itapira/SP; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: 1.1. O presente Aditivo reger-se-a por toda a legislacao
aplicavel, nos preceitos do direito publico, Edital do Pregao Eletronico N.o
20160021/SDA/CE, na Lei no 8.6666/1993 e suas alteracoes posteriores, na
Lei n.o 10.520/2002, alem das demais disposicoes legais aplicaveis a especie e
nas Diretrizes para Aquisicoes de Bens, Obras e Servicos Tecnicos financiados
por emprestimos do BIRD e Creditos & Doacoes da AID, pelos Mutuarios
do Banco Mundial e nas informacoes contidas no Processo Administrativo no
01662346/2019 e Parecer Juridico no 162/2019.; VII- FORO: 5.1 As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceara, como o unico competente para resolver questoes relacionadas a este
Termo Aditivo que nao resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha
a ser. E, por assim estarem justas e acertadas as partes firmam o presente
TERMO ADITIVO em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presenca das
testemunhas abaixo. ; VIII - OBJETO: 2.1. O presente TERMO ADITIVO tem
como objeto o acrescimo do valor e prorrogacao de vigencia do Contrato
no. 093/2018, que tem como objetivo a aquisicao de 30 (trinta) ensiladeiras
acopladas a trator com alimentador automatico por rolos, com cardan para
engate na TDP do trator de 540rpm; sistema de corte com minimo de 4 facas,
com minimo de 4 regulagem de corte, capacidade media de producao de 6
toneladas/hora, com correias e capa protetora, potencia maxima do trator de
50cv e 10 (dez) colhedoras de forragem de uma linha, acoplada ao sistema de
levante hidraulico do trator, com engate na tomada de potencia de 540rpm,
capacidade media de producao de toneladas/hora, rotor com minimo 8 facas
de corte, com tamanhos de corte regulaveis (minimo de 8 opcoes de corte)
variando em media de 2 a 22mm, sistema de alimentacao com caixa articulada
com 4 rolos, com transmissao de correias e polias, potencia maxima do trator
de 75cv, conforme especificacoes tecnicas e quantitativos previstos no Edital
de Pregao Eletronico no 20160021/SDA/CE. O acrescimo do valor sera de
R$ 43.050,00 (quarenta e tres mil e cinquenta reais), referente aquisicao de
mais 07 (sete) ensiladeiras acopladas a trator com alimentador automatico
por rolos, cujo montante corresponde a 11,97% (onze virgula noventa e
sete por cento) do Contrato original, que passara a importar o valor global
de R$ 402.550,00 (quatrocentos e dois mil, quinhentos e cinquenta reais),
bem como a prorrogacao do prazo de vigencia contratual sera por mais 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 09 de marco de 2019. O acrescimo em epigrafe sera custeado atraves das seguintes dotacoes orcamentarias:21100026.20.605.031.18302.01.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.60
5.031.18302.02.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.03.449
05200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.04.44905200.1.10.00.4.40
21100026.20.605.031.18302.05.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.03
1.18302.06.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.07.4490520
0.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.08.44905200.1.10.00.4.40 21100
026.20.605.031.18302.09.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.183
02.10.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.11.44905200.1.1
0.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.12.44905200.1.10.00.4.40 21100026.
20.605.031.18302.13.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.1
4.44905200.1.10.00.4.40 PF  2100010012018I MAPP  340 ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 402.550,00 (quatrocentos e dois mil, quinhentos e cinquenta
reais),; X - DA VIGENCIA: a prorrogacao do prazo de vigencia contratual
sera por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 09 de marco
de 2019.; XI - DA RATIFICACAO: 3.1. As demais Clausulas e condicoes do
CONTRATO No. 93/2018, ora aditado, nao modificadas, ficam ratificadas e
em pleno vigor.; XII - DATA: 07 de marco de 2019; XIII - SIGNATARIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrario-SDA e o Representante Legal, PLINIO CREMASCO JUNIOR ,CAPRI
INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS, .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSAO DE USO No089/2017
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO  SDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o no 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital,
a Av. Bezerra de Menezes, n 1820, Bairro Sao Gerardo, CEP: 60.325-901,
neste ato representada por seu Secretario Adjunto, WILSON VASCONCELOS
BRANDAO JUNIOR, brasileiro, casado, geologo, inscrito no CPF/MF sob
o no. 123.987.213-53 e portador da Cedula de Identidade no. 90002272291
SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Historiador Guarino Alves, no
100, Apartamento 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/Ce, CEP: 60.060-295
CESSIONARIO: ESPLAR  CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA,
doravante denominado de CESSIONARIO, inscrito no CNPJ/MF sob o no
07663826000180, com sede na Rua Princesa Isabel, no 1968, Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60015035, neste ato representado por seu Diretor Presidente,
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob
o no 04895860310 e RG sob o no 615796  SSP/CE , residente e domiciliado
a Rua Doutor Gilberto Studart, no 2155, Apto 301, Coco, Fortaleza/CE, CEP:
60192115 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSAO DE USO,
a titulo gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONARIO, dos seguintes

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
bens moveis: TABLET SAMSUNG SM P355M SDA - 33046; TABLET
SAMSUNG SM P355M SDA - 31844; TABLET SAMSUNG SM P355M
SDA - 33037; TABLET SAMSUNG SM P355M SDA - 31999; TABLET
SAMSUNG SM P355M SDA - 31966; TABLET SAMSUNG SM P355M
SDA - 31974; TABLET SAMSUNG SM P355M SDA - 33057; TABLET
SAMSUNG SM P355M SDA - 31965; TABLET SAMSUNG SM P355M
SDA - 31964; TABLET SAMSUNG SM P355M SDA - 33069; TABLET
SAMSUNG SM P355M SDA - 33066; TABLET SAMSUNG SM P355M
SDA - 31967. FUNDAMENTACAO LEGAL: A Cessao de Uso, objeto
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo no
7743700/2017, bem como no Parecer Juridico n 1086/2017 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei no 8.666/93 e em suas alteracoes posteriores.
VIGENCIA: Este TERMO DE CESSAO DE USO passa ter vigencia a partir
da data de sua publicacao no Diario Oficial do Estado do Ceara ate 03 (tres)
anos, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme
conveniencia das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE
para dirimir questoes surgidas na execucao ou na interpretacao do presente
instrumento que nao possam ser resolvidas no ambito administrativo. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de Dezembro de 2017. SIGNATARIO:
WILSON VASCONCELOS BRANDAO JUNIOR Secretario Adjunto do
Desenvolvimento Agrario e MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Diretor
Presidente do ESPLAR  Centro de Pesquisa e Assessoria SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO , em Fortaleza/CE , 24 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE RESCISAO BILATERAL AO CONTRATO N161/2014
TERMO DE RESCISAO BILATERAL AO CONTRATO N 161/2014,
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