Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

737DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Alias, quanto as condicoes da ponte, enfraquece as alegacoes 
da parte autora o fato da vitima conhecer bem aquele trecho. La 
trabalhava como motorista e participou das obras de recuperacao 
levando pranchas para sua recuperacao.
O narrado acima e confirmado pelas testemunhas ouvidas na fase 
de instrucao. Segundo a testemunha Delismerio Martins, a vitima 
conhecia bem o trajeto e antes de passar para a Secretaria de 
Obras, tinha sido motorista de onibus escolar naquela mesma linha. 
Afirmou que era costume de Huelington andar em alta velocidade 
e que quando exercia a funcao de motorista de onibus escolar, os 
pais reclamavam da forma como conduzia o veiculo, justamente 
pelo excesso de velocidade. Delismerio ainda relembra que no 
mesmo local tinha acontecido um outro acidente com Huelingiton, 
na mesma curva em condicoes que, conforme o narrado, pelo 
colega de trabalho do morto, parecem ser as do acidente tratado 
nos autos.
A testemunha relembra que o acidente se deu na mesma curva 
e que foi ele quem socorreu Huelington na ocasiao puxando o 
caminhao. Questionado, esclareceu que pela frenagem deixada no 
local, percebeu que o veiculo da vitima naquele incidente estava 
em alta velocidade.
No mesmo sentido o depoimento das testemunhas Claudio Dias 
Marques, Gutemberg Soares e Solon Pereira de Souza, confirmam 
que o local era conhecido por Huelington e que era costume seu 
dirigir em alta velocidade.
Claudio Dias relembra que a ponte estava em reforma e que 
Huelington e quem trazia as maquinas para o trabalho de conserto. 
Afirma que mais cedo foi levar Claudio ao local de trabalho (obras 
da ponte), retornando para a cidade depois, de onde se conclui que 
a vitima conhecia as condicoes da ponte.
A testemunha Antonio Souza Costa, afirmou que trabalhava no local 
e foi levado ate o local da obra na ponte pela vitima. Asseverou que 
Huelington estava correndo bastante naquele dia e que ao chegar 
no canteiro de obras, os colegas que ja estavam la reclamaram por 
causa da poeira que se levantou com a velocidade do caminhao.
A testemunha Gutemberg Soares afirmou em juizo que passou 
pela ponte no dia do acidente, e que apesar das condicoes havia 
trafego no local normalmente.
A testemunha Solon Pereira De Souza, em depoimento, relembra 
que ao final do expediente de recuperacao da ponte, o Prefeito 
Municipal determinou que Huelington levasse algumas sacas de 
sal para alguns produtores rurais da regiao, pois o caminhao da 
empresa de entrega nao teria conseguido passar pelo local. Dessa 
forma a vitima carregou o caminhao com o sal e passou por outra 
estrada a fim de atender a ultima tarefa do dia. No retorno resolveu 
passar pela ponte, ali ocorrendo o acidente.
Solon relembra que quando recebeu a noticia nao acreditou se 
tratar de Huelington, pois afirma ter ouvido do falecido que nao 
passaria na ponte de forma alguma.
Conclui-se que mesmo conhecendo as condicoes da ponte e 
havendo outra alternativa para acesso a regiao vizinha, a vitima de 
forma deliberada e espontanea resolveu passar por cima da ponte. 
Infere-se das provas que estava em alta velocidade, o que era seu 
costume na direcao.
A causa determinante do acidente nao se relaciona a conduta 
ou mesmo omissao do Estado, originando-se na conduta livre e 
determinada da vitima que dirigiu em alta velocidade errando a 
entrada e vindo a obito.
Repisa-se que questoes como falta de iluminacao, sinalizacao ou 
ma conservacao da via se tornam irrelevantes ante o comprovado 
conhecimento das condicoes do local pela vitima, a habitualidade 
com que passava pelo lugar do acidente e inevitabilidade do sinistro 
ainda que estivessem com placas, sinais e iluminacao adequada.
Entende-se, no caso, que somente a baixa velocidade e cautela 
teria evitado o acidente, em especial por se tratar de ponte logo 
apos curva acentuada e com saida tambem em outra curva 
acentuada, o que faz com que o veiculo em forca centrifuga seja 
jogado para fora da ponte. Isto se considerado em condicoes 
normais de velocidade.
Agrava-se a situacao por se verificar pela trajetoria delineada no 
laudo pericial de id. 20853090  pag 3 que o veiculo entra em linha 
que se direciona diretamente a queda no rio.
Constata-se assim, o rompimento do nexo de causalidade entre a 
conduta da Administracao e o evento danoso. Sequer ha conduta 
omissiva ou comissiva que de forma determinante ou ao menos 
relevante conduzisse ao sinistro do esposo da parte autora, 
configurando-se culpa exclusiva da vitima.
Nestes termos, apesar do lastimavel fato, entende-se que nao ha 
responsabilidade civil a ser suportada pela Administracao Publica 
devendo o pelito ser desacolhido.
III  DISPOSITIVO 
Ante o exposto, ausentes os pressupostos do dever de indenizar, 
especialmente nao havendo culpa concludente, JULGO 
IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial formulados 
por FLAVIA PIMENTA SOARES em face do MUNICIPIO DE 
CORUMBIARA. Via de consequencia, declaro resolvido o MERITO, 
nos termos do artigo 487, inciso I do Codigo de Processo Civil.
Sem custas, nos termos da Lei 3.896/2016 e sem honorarios, face 
a gratuidade de justica, Lei 1.060/50.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Serve a presente de carta/MANDADO /oficio.
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7001142-62.2018.8.22.0013 
Classe: CIVEL - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO 
FIDUCIARIA (81) 
Nome: BANCO BRADESCO S.A.
Endereco: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Americo de Oliveira, 
s/n, Vila Yara, Osasco - SP - CEP: 06029-900
Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI 
RODRIGUES - RO0004875
Advogado do(a) REU: VERONICA VILAS BOAS DE ARAUJO - 
RO0006515
Advogado(s) do reclamado: VERONICA VILAS BOAS DE 
ARAUJO
Nome: VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE 
LATICINIOS LTDA
Endereco: Avenida Brasil, 515, Setor industrial, Cerejeiras - RO - 
CEP: 76997-000
Despacho 
Oficie-se a Caixa Economica Federal para que, no prazo de 05 
dias, junte aos autos comprovacao de transferencia do valor de 
R$18.897,43 (dezoito mil oitocentos e noventa e sete reais e 
quarenta e tres centavos) conforme determinado em id. 21396116.
Com a juntada, vistas ao autor para manifestacao no prazo de 05 
dias e conclusos.
Serve a presente de carta/MANDADO /oficio.
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica - Juizado Fazenda
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7001544-46.2018.8.22.0013 
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
Nome: JUNIA GRACIELE VIEIRA GOMES
Endereco: Rua Rio de Janeiro, 2750, Residencial Village, centro, 
Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.