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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
191Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
nos termos do inciso II, art. 542 do CPC, levantar o deposito ou oferecer contestacao, isso no prazo de 15 dias uteis.
ADV: SAVIO JUCA DE CARVALHO GONCALVES (OAB 34431/CE), ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747/CE) - 
Processo 0179889-49.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Especies de Contratos - REQUERENTE: Hsbc Bank Brasil S/A 
- Banco Multiplo - REQUERIDO: Efraim Will Bezerra Cavalcante - Cls, R.H. Tendo em vista que os presentes autos tratam sobre 
materia preponderantemente de direito, entendo despiciendo a producao de provas orais ou tecnicas, e anuncio o julgamento 
antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimem-se as partes. Prazo de 005 ( cinco) dias. Decorrido o prazo sem 
irresignacao, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2018. Cid Peixoto do Amaral 
Neto Juiz Assinado Por Certificacao Digital
ADV: MARCIO LEITAO DE ARAUJO (OAB 30823/CE) - Processo 0192161-70.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Gian Francisco Linhares Scarcela - REQUERIDO: Maria de Jesus Linhares 
Pedrosa - ISTO POSTO, pelos motivos retro mencionados e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, por sentenca, para 
que produza seus juridicos e legais efeitos, extinguir o feito em tela, sem aparecia-lhe o merito; fazendo-o com sustentaculo no 
art. 485, III do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, de-se baixa na distribuicao e arquivem os autos. Publique-se. 
Intimem-se.
ADV: MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA (OAB 3776/CE), ADV: CID SABOIA DE CARVALHO (OAB 1516/CE) - 
Processo 0423018-91.2010.8.06.0001 - Prestacao de Contas - Oferecidas - Assistencia Judiciaria Gratuita - REQUERENTE: 
Lucio Ernani Andrade da Silveira Filho - REQUERIDO: Imobiliaria Jose Carneiro S/A - Consta nos autos digitais peticao atraves 
da qual a parte autora apresenta requerimento de desistencia da presente acao, razao pela qual entendo cabivel e prudente a 
aplicacao das diretrizes do art. 485, VIII, CPC. Extingo, portanto, o presente processo, por sentenca, para que surta seus legais 
efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO (OAB 8390/CE) - Processo 0427065-11.2010.8.06.0001 - Reintegracao / 
Manutencao de Posse - Posse - REQUERENTE: Domicio Mattos Burmann - Socorro de Maria Bastos Burmann - REQUERIDO: 
Luis Martins Rego - Cleonice Camargo Rego - Face a peticao de fls. 99/101, manifeste-se a parte adversa no prazo de 15 dias. 
Intimem-se.
ADV: ADENAUER MOREIRA (OAB 16029/CE), ADV: JOYCE LIMA MARCONI GURGEL (OAB 10591/CE) - Processo 047644481.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Construtora Chc Ltda 
- REQUERIDO: Condominio do Edificio Morada Imperial - Dispositivo Isto posto, com base no que dos autos consta, a lei, a 
jurisprudencia, art. 487, I, do Codigo de Processo Civil julgo procedente o pedido inaugural, confirmando a liminar anteriormente 
deferida, condenando a requerida ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios, estes arbitrados em R$ 
2.000,00 (dois mil reais), conforme art. 85, 8o do Codigo de Processo Civil. Transitado em julgado o processo, de-se baixa e 
arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: JOYCE LIMA MARCONI GURGEL (OAB 10591/CE), ADV: ADENAUER MOREIRA (OAB 16029/CE) - Processo 
0482321-02.2011.8.06.0001 (apensado ao processo 0476444-81.2011.8.06.0001) - Procedimento Comum - Antecipacao de 
Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Construtora Chc Ltda - REQUERIDO: Condominio do Edificio Morada Imperial - 
Consta nos autos digitais peticao atraves da qual a parte autora apresenta requerimento de desistencia da presente acao, razao 
pela qual entendo cabivel e prudente a aplicacao das diretrizes do art. 485, VIII, CPC. Extingo, portanto, o presente processo, 
por sentenca, para que surta seus legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA (OAB 8230/CE), ADV: KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA (OAB 13185/CE) 
- Processo 0519056-34.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Especies de Contratos - REQUERENTE: Banco do Nordeste 
do Brasil S/A - REQUERIDO: Jose Sobreira Cavalcante Junior - Consta nos autos digitais peticao atraves da qual a parte autora 
apresenta requerimento de desistencia da presente acao, razao pela qual entendo cabivel e prudente a aplicacao das diretrizes 
do art. 485, VIII, CPC. Extingo, portanto, o presente processo, por sentenca, para que surta seus legais efeitos. Publique-se. 
Registre-se. Intimem-se.
ADV: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (OAB 12480/CE) - Processo 0520692-35.2011.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Carla Adriana de Morais Monteiro - REQUERIDO: 
Francisco Cicero da Silva - DIANTE DO EXPOSTO, julgo improcedente a acao. Condeno a requerente ao pagamento das 
custas processuais e dos honorarios sucumbenciais, estes, no valor de em R$ 200,00 (duzentos reais), consoante art. 85, 
8o, do NCPC, acrescido de correcao monetaria pelo INPC (desde o ajuizamento da demanda - Sumula 14 do STJ) e de juros 
moratorios de 1% ao mes (desde o transito em julgado da decisao - Art. 85, 16, do NCPC). Publique-se. Registre-se. Intimemse. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuicao.
ADV: GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA (OAB 14966/CE), ADV: SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO 
ROCHA (OAB 10497/CE) - Processo 0649750-77.2000.8.06.0001 - Monitoria - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: 
Adej - Associacao Desportiva de Educacao Juvenil Ltda. (colegio Christ - REQUERIDO: Maria Valdete A. Carneiro - Uma vez 
realizada a consulta ao sistema RENAJUD, intimem-se as partes para manifestacao.
ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 43621/RS), ADV: JOSE RAIMUNDO MENEZES ANDRADE (OAB 13189/CE) - 
Processo 0715898-70.2000.8.06.0001 - Monitoria - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Fundo de Investimento 
em direitos creditorios nao padronizados america multicarteira - REQUERIDO: Jt Transportes Ltda - Jose Wilson de Souza 
Costa - Por todo o exposto, julgo procedente a acao monitoria, convertendo a obrigacao de pagar em titulo executivo judicial, 
(conforme determinacao do art. 702, 8o do NCPC), devendo-se intimar os requeridos para que seja realizado o pagamento da 
divida atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrescimo de 10% (dez por cento), seguido de penhora de bens 
para garantia da execucao. Condeno ainda as requeridas ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios no 
importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, consoante art. 85, 2o do NCPC, acrescido de correcao monetaria 
pelo INPC a partir do ajuizamento da demanda (Sumula 14 do STJ) e de juros moratorios de 1% ao mes a partir do transito em 
julgado da decisao (art. 85, 16, do NCPC).
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0779849-38.2000.8.06.0001 - Monitoria - Obrigacao de 
Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Sociedade de Ensino Superior do Ceara - Sesce - REQUERIDO: Rodrigo Tambelli Carneiro 
- Consta nos autos digitais peticao atraves da qual a parte autora apresenta requerimento de desistencia da presente acao, 
razao pela qual entendo cabivel e prudente a aplicacao das diretrizes do art. 485, VIII, CPC. Extingo, portanto, o presente 
processo, por sentenca, para que surta seus legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB 13125/CE), ADV: FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO (OAB 8714/CE) - 
Processo 0783180-28.2000.8.06.0001 - Monitoria - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Ceara Motor Ltda e 
outro - REQUERIDO: Francisco Aldenor Xavier e outro - Defiro o pedido da parte autora em peticao de fls. 143/146. Intime-se 
o requerente, atraves de seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar o recolhimento de custas quanto a 
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