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Diário RO - Justiça

Elias Homsi Neto Juiz de Direito
Proc.: 0003907-34.2013.8.22.0003
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Guilherme da Silva Santos, Adenice dos Santos Vieira
Advogado:Luis Fernando Tavanti (OAB/RO 2333)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado:Ricardo Leite ( )
DESPACHO:
DESPACHO Vistos etc.,Designo audiencia de instrucao e
julgamento para o dia 17/02/2014, as 10:00 horas.Considerando
o teor da peca de fls. 91, as testemunhas arroladas pelo parte
autora comparecerao a solenidade independentemente de
intimacao.A parte autora fica intimada por meio do seu advogado,
de que devera comparecer na audiencia de designada, sendo
que sua ausencia ensejara a consequencia disposta no 2,
do art. 343, do CPC.Intime-se o INSS, via carta-AR.De-se
ciencia ao Ministerio Publico, tendo em vista o interesse de
incapaz, nos termos do art. 82, I, do CPC.Cumpra-se.Jaru-RO,
segunda-feira, 13 de janeiro de 2014.Adip Chaim Elias Homsi
Neto Juiz de Direito
Proc.: 0002460-11.2013.8.22.0003
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Maria Nilza dos Santos
Advogado:Elisa Dickel de Souza (OAB/RO 1177), Jose
Fernando Roge (OAB/RO 5427)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado:Advogado Nao Informado (ALVORADA D
111111111111111111)
DECISAO:
DECISAO Nao houve a apresentacao de extrato de contribuicao
previdenciaria em nenhum momento do processo.Ao contrario, a
copia da carteira de trabalho acostada as fls. 13/14 demonstram
apenas o registro de vinculos empregaticios nos anos de 2.005
e 2.006, sendo que a remunecao em cada e de um salario
minimo correspondente a epoca.Outrossim, o proprio historico
de creditos do auxilio-doenca recebido, descreve o valor deste
benecicio como sendo aquele fixado como salario minimo no
ano de 2012.Portanto, considerando que nao se encontram
presentes os requisitos do art. 535 do CPC, REJEITO OS
PRESENTES EMBARGOS.Intime-se. Certifique-se.Jaru-RO,
segunda-feira, 13 de janeiro de 2014.Adip Chaim Elias Homsi
Neto Juiz de Direito

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do
Estado de Rondonia, endereco: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o numero 009 Ano 2014

DJE. N. 009/2014 - terca-feira, 14 de janeiro de 2014

Tribunal de Justica - RO

Proc.: 0006668-38.2013.8.22.0003
Acao:Execucao de Alimentos
Exequente:V. G. da S.
Advogado:Defensor Publico (RO 00)
Executado:V. J. do C.
Advogado:Advogado Nao Informado (202020 2020202020)
SENTENCA:
SENTENCA Vistos, etc.,A parte exequente informou o
cumprimento da obrigacao alimenticia e requereu a extincao
da execucao (fls. 26). Juntou documentos (fls. 27)O Ministerio
Publico se manifestou favoravel a extincao da acao (fls. 29).
Considerando o adimplemento da obrigacao dos meses de
janeiro, fevereiro, marco, maio, junho, julho e agosto de 2013,
DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, nos termos
do art. 794, I, CPC.Eventuais pensoes inadimplentes apos
o mes de agosto/2013 deverao ser objetos de acao propria.
Sem custas. Desde ja se defere a renuncia do prazo recursal,
caso seja pleiteada.P.R.I. De-se ciencia ao MP. Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.Jaru-RO, sexta-feira,
10 de janeiro de 2014.Adip Chaim Elias Homsi Neto Juiz de
Direito
Proc.: 0003200-66.2013.8.22.0003
Acao:Cumprimento de SENTENCA
Exequente:Leisle de Freitas Diniz
Advogado:Luciano Filla (OAB/RO 1585)
Executado:Fundo Invest. Direitos Cred. Nao Padronizado Pcg
Brasil Multi Carteir
Advogado:Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369),
Estela Leal (OAB/PR 42699), Bruna Afonso Ferreira (OAB/RJ
159038), Ana Gabriela Rover (OAB/RO 5210)
DESPACHO:
DESPACHO Verifica-se que o executado tinha ate a data
de 05/12/2013 para comprovar o pagamento voluntario da
obrigacao. No documento acostado as fls. 122, o executado
comprova que fez o deposito judicial na data de 03/12/2013,
ou seja, antes de que se ensejasse a multa prevista no art.
475-J, do CPC.Assim sendo, intime-se a parte credora, via seu
advogado, para dizer expressamente se o deposito judicial de
fls. 122 adimple integralmente o seu credito, no lapso de 05
(cinco) dias, sob pena do seu silencio se presumir a aceitacao
e o feito ser extinto.Cumpra-se.Jaru-RO, sexta-feira, 10 de
janeiro de 2014.Adip Chaim Elias Homsi Neto Juiz de Direito
Proc.: 0056293-17.2008.8.22.0003
Acao:Cumprimento de SENTENCA
Requerente:Leny de Oliveira Viana
Advogado:Elisa Dickel de Souza ( ), Jose Fernando Roge
(OAB/RO 5427)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado:Marleide Barbosa Diniz (OAB/PB 0943842)
DESPACHO:
DESPACHO Expeca-se o alvara como pleiteado as fls. 147.
Cumpra-se.Jaru-RO, sexta-feira, 10 de janeiro de 2014.Adip
Chaim Elias Homsi Neto Juiz de Direito
Proc.: 0004422-69.2013.8.22.0003
Acao:Divorcio Litigioso
Requerente:N. S. de A.
Advogado:Defensor Publico (RO 00)
Requerido:R. de A. L.
Advogado:Magali Ferreira da Silva (RO 646-A)

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SENTENCA:
SENTENCA Vistos, etc., Citada a parte requerida por edital, a
requerida por meio de sua curadora nomeada concordou com
o pedido de decretacao do divorcio. Atendidos os requisitos
legais (artigos. 24 e art. 40, 2 da Lei n. 6515/77 c/c 6 art.
226 da CF) HOMOLOGO, por SENTENCA, e DECRETO o
Divorcio consensual dos interessados Nilto Safari de Araujo e
Renilda de Araujo Lopes, a fim de surta seus juridicos e legais
efeitos dai decorrentes, conforme estabelecido pelo mesmos
na inicial (fls. 03/05). Isentos de custas de acordo com a Lei.
n.301 de 21 de dezembro de 1990, art. 6o,  7o. Expeca-se
o competente MANDADO de averbacao, observando-se os
termos do provimento n. 13/2009-CG, devendo consignar
expressamente, com destaque, que a obtencao de 2a via da
respectiva certidao nao devera ter onus para os requerentes.
Ainda, consigne-se que o Cartorio de Registro Civil devera
encaminhar a 2a via da certidao de casamento a Defensoria
Publica de Jaru, comunicando isso em 48 (quarenta e
oito) horas, bem como o devido lancamento da averbacao
respectiva ao Juizo, mediante oficio, conforme determina o art.
100, 4 da Lei n. 6.015/1973. Oficie-se ao Juizo Corregedor
da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO, solicitando-se o seu
?Cumpra-se?, a fim de que o Cartorio de Registro Civil proceda
a devida averbacao na certidao de casamento.P.R.I. Cumprase. Oportunamente, arquivem-se os autos.Jaru-RO, segundafeira, 13 de janeiro de 2014.Adip Chaim Elias Homsi Neto Juiz
de Direito
Proc.: 0001477-12.2013.8.22.0003
Acao:Acao Civil de Improbidade Administrativa
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica (2020202020 2020202020)
Requerido:Jose Lima da Silva, Instituto Brasileiro de Eventos
Selecao e Treinamentos Ibest, Michel Eugenio Madella, Izabel
Pereira Batista
Advogado:Alexandre Moraes dos Santos (OAB/RO 3044),
Eunice Braga Leme (OAB/RO 1172), Rafaela Pammy Fernandes
Silveira. (RO 4.319)
DECISAO:
DECISAO 1- Citados, os deMANDADO s apresentaram
contestacao:1.1- o requerido Jose Lima apresentou
contestacao, as fls. 826/827, sendo remissivo a defesa previa,
onde as preliminares de inepcia da inicial e ilegitimidade
passiva, as quais ja foram afastadas na DECISAO que recebeu
a peca inicial (fls. 817);1.2- os deMANDADO s Instituto de
Eventos Selecao e Treinamento Ltda, Michel Eugenio Madella
e Izabel Pereira Batista, apresentaram contestacao as fls.
830/841, tambem arguindo suas ilegitimidades passiva e a
inepcia da peca inicial. Contudo, estas nao prosperam.Acerca
da preliminar de ilegitimidade passiva, acordo com tudo que
ate entao foi exposto nos autos, e possivel extrair que a sua
pertinencia subjetiva se confunde com o MERITO e, portanto,
sera analisada oportunamente.No tocante a inepcia, rejeitase, tendo em vista que o Juizo conclui que a presente peticao
inicial apresenta desenvolvimento narrativa logica dos fatos
e pedido devidamente claro, especifico e compativel, capaz
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