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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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para, no prazo maximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente acao, sob pena de
revelia e incidencia de seus efeitos. Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu
advogado, via DJE, para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou
sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos. Decisao publicada no DJe. Dom Eliseu/PA,
06/11/2019 Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito 2 PROCESSO: 00109207520198140107 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:MARIA TEIXEIRA DIAS Representante(s):
OAB 27136-A - WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BRADESCO
SA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE DOM ELISEU
" VARA UNICA u Decisao Interlocutoria Dos Fatos Trata-se de Acao Declaratoria de Contrato Inexistente
e/ou Nulo c/c Obrigacao de Fazer c/c Indenizacao por Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar de
Tutela de Urgencia. DO DIREITO Recebimento da Peticao inicial Considerando o disposto no artigo 334
do CPC, uma vez que a peticao inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320
do CPC e nao sendo o caso de improcedencia liminar do pedido (CPC, artigo 332). Da relacao de
consumo Quanto ao carater consumerista do servico prestado, entendo que assiste razao o autor,
conforme arts. 6o, IX, e 22, caput, ambos do CDC. Dai, e levando em conta a hipossuficiencia do
consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversao do onus da prova em seu favor. Da justica
gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, 3o, do NCPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da
situacao financeira do autor, defiro o pedido de justica gratuita. Da tutela de urgencia Por nao vislumbrar,
no presente momento processual, a existencia de verossimilhanca nas alegacoes da inicial como
suficientes para o deferimento da tutela de urgencia conforme pedido, indefiro o pedido de liminar. Citacao
Deixo de marcar audiencia de conciliacao ou mediacao. Cite-se o requerido, para, no prazo maximo de 15
(quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente acao, sob pena de revelia e incidencia de seus
efeitos. Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para
apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se
e voltem os autos conclusos. Decisao publicada no DJe. Dom Eliseu/PA, 06/11/2019 Diogo Bonfim
Fernandez Juiz de Direito 2 PROCESSO: 00109216020198140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:FERNANDO RICARDO DA SILVA ARAUJO
Representante(s): OAB 27400-A - FERNANDO SILVA SANTOS (ADVOGADO) OAB 18404 - SILVESTRE
RAMOS CARVALHO JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:Instituto de Gestao Previdenciaria do Estado
do Para. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE DOM
ELISEU " VARA UNICA DESPACHO RH 1. Defiro o pedido de justica gratuita. 2. Deixo de marcar
audiencia de conciliacao ou mediacao. 3. Cite-se a requerida para, contestar a presente acao, sob pena de
revelia e incidencia de seus efeitos. 4. Caso a requerida alegue na contestacao alguma preliminar do
artigo 337 do NCPC, alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou junte algum
documento, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar replica no prazo de
15 (quinze) dias ou se manifestar sobre o documento. 5. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta,
certifique-se e voltem os autos conclusos para analise do pedido de liminar. 6. A PRESENTE DECISAO JA
SERVE COMO MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO. 7. Decisao publicada no DJe em 08.11.2019.
Dom Eliseu/PA, 06 de novembro de 2019. DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito SERVE COPIA
DA PRESENTE DECISAO COMO MANDADO/OFICIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
PROCESSO:
00109224520198140107
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Monitoria em:
06/11/2019 REQUERENTE:ARNALDO CAETANO TOME Representante(s): OAB 27400-A - FERNANDO
SILVA SANTOS (ADVOGADO) OAB 18404 - SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR (ADVOGADO)
REQUERIDO:ESTADO DO PARA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA COMARCA DE DOM ELISEU " VARA UNICA DESPACHO RH 1. Defiro o pedido de justica gratuita.
2. Deixo de marcar audiencia de conciliacao ou mediacao. 3. Cite-se a requerida para, contestar a
presente acao, sob pena de revelia e incidencia de seus efeitos. 4. Caso a requerida alegue na
contestacao alguma preliminar do artigo 337 do NCPC, alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do
direito do autor ou junte algum documento, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para
apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias ou se manifestar sobre o documento. 5. Transcorrido o
prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos para analise do pedido de liminar.
6. A PRESENTE DECISAO JA SERVE COMO MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO. 7. Decisao
publicada no DJe em 08.11.2019. Dom Eliseu/PA, 06 de novembro de 2019. DIOGO BONFIM
FERNANDEZ Juiz de Direito SERVE COPIA DA PRESENTE DECISAO COMO MANDADO/OFICIO PARA
TODOS OS FINS DE DIREITO PROCESSO: 00109259720198140107 PROCESSO ANTIGO: ---

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