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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 390 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Interditado: SIGILOSO Relator: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: Ao embargado. 010. APELACAO 0002092-20.2017.8.19.0205 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0002092-20.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00487057 - APELANTE: LUAN DE OLIVEIRA ESTRELLA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: LUCAS MUYLAERT MARGEM OAB/RJ-149742 Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO DESPACHO: A Embargada, para, querendo, se manifestar sobre o recurso. id: 3162917 *** DGJUR - SECRETARIA DA 26a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071156-19.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0140776-52.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00731312 - AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONI BURROWES AGDO: MARLEIDE GOMES DE MENDONCA AGDO: MARIA JANIELE RODRIGUES AGDO: EVILANIA GOMES DE MENDONCA AGDO: MARCOS VINICIUS GOMES DE MENDONCA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONCALVES DE OLIVEIRA DECISAO: 1 - Tendo em vista que a propria decisao reconhece que a materia e exclusivamente tecnica, constando na inicial pedido dos autores de producao de prova pericial, nao se vislumbra necessidade de inversao do onus da prova, razao pela qual DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ao recurso.2 - Comunique-se ao juizo de origem.3 - Aos agravados.4 - Apos, a Procuradoria de Justica. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070925-89.2018.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Gas / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 0280272-62.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00729161 - AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMAO FILHO OAB/RJ-129234 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-180270 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONCALVES DE OLIVEIRA DECISAO: 1- Defiro efeito suspensivo, a fim de condicionar a eficacia da decisao a prova efetiva de que houve cumprimento da norma ABNT NBR 15526:2012, pelo agravado, bem como apresentar nos autos originarios a relacao dos materiais utilizados e croqui do reparo para sanar o vazamento, posto que o restabelecimento do servico sem a observancia dos requisitos legais coloca em risco o imovel e a vida dos moradores da localidade, bem como do proprio autor.2- Defiro a suspensao da exigibilidade da multa, posto que a obrigacao estabelecida somente voltara a ter exigibilidade apos intimada a agravante da comprovacao de terem sido efetivamente realizadas as obras necessarias.3 -Oficie-se ao juizo de origem.4- Ao agravado. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0053015-49.2018.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: 0084459-97.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00544182 - AGTE: IRTHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AGTE: IRTHA ENGENHARIA S/A AGTE: ALBERTO ACCIOLY VEIGA FILHO ADVOGADO: ALCEU RODRIGUES CHAVES OAB/PR-029073 ADVOGADO: LUCIANO HINZ MARAN OAB/PR-029381 AGDO: MULTIMOMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CREDITO PRIVADO ADVOGADO: EDUARDO SANTOMAURO SILVEIRA CLEMENTE OAB/RJ-069963 Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO DECISAO: Trata-se de agravo interno (index 32) interposto contra decisao monocratica proferida por este Relator (index 28), que indeferiu o requerimento de tutela provisoria. Agravaram com o objetivo de concessao da tutela de urgencia em carater antecipado em sede de recurso, com vistas a concessao do efeito suspensivo aos embargos a execucao interpostos pelos Agravantes. Mantem-se a r. decisao agravada. Intime-se o Agravado, para, querendo, se manifestar no prazo legal. Apos, voltem conclusos. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071326-88.2018.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0017195-77.2018.8.19.0061 Protocolo: 3204/2018.00732982 - AGTE: BRUNA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JACKELINE MONTEIRO XAVIER OAB/RJ-178457 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONCALVES DE OLIVEIRA DECISAO: Assim, DOU PROVIMENTO ao agravo, para fins de, em juizo de cognicao sumaria, CONSIDERAR CORRETO O DEPOSITO, devendo ser examinado o pedido de antecipacao de tutela pelo juizo de origem, restando cassada a decisao agravada. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE ORIGEM 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070127-31.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: 0083390-50.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00722213 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 ADVOGADO: MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 AGDO: RAMONA IGLESIAS ASSUNCAO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM OAB/RJ-140424 Relator: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS DECISAO: Deste modo, na forma do artigo 1.019, inciso I, do Codigo de Processo Civil de 2015, indefiro o efeito suspensivo pleiteado, pois, em sede de cognicao sumaria, os elementos constantes sao insuficientes para configurar os pressupostos autorizadores da medida pleiteada. No mais, intime-se a parte autora agravada na forma prevista no art. 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil de 2015 para apresentacao de resposta, facultando-lhe juntar a documentacao que entender necessaria ao julgamento do presente agravo de instrumento. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0051975-32.2018.8.19.0000 Assunto: Direitos e Titulos de Credito / Penhor / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0012043-10.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00534095 - AGTE: GRUPO PINHEIRO E SPERLE DESEVOLVIMENTO WEB LTDA ADVOGADO: MARCELLI BASSANI OAB/RJ-155904 AGDO: SAGITARIU S ASSESSORIA E EVENTOS Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO

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