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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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hipotese, nao e cabivel a revisao do montante fixado a titulo de indenizacao por danos morais (R$
20.000,00 - vinte mil reais) por nao se mostrar irrisorio ou abusivo, haja vista o quadro fatico delineado nas
instancias locais, sob pena de afronta a Sumula no 7/STJ. 9. A quantificacao do dano extrapatrimonial
deve levar em consideracao parametros como a capacidade economica dos ofensores, as condicoes
pessoais das vitimas e o carater pedagogico e sancionatorio da indenizacao, criterios cuja valoracao
requer o exame do conjunto fatico-probatorio. 10. Recurso especial nao provido. (Resp. 1677957, Rel. Min.
Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, Julgado em 24/04/2018, Publicado em 30/04/2018). Com tal
premissa, observo que o advogado requerido ultrapassou os limites necessarios a sua atuacao profissional
e, com isso, proferiu ofensas contra seu antes cliente, ora requerente. Ao afirmar que o requerente se
tornou "pessoa impertinente e desagradavel" fez juizo de valor, sem nenhuma necessidade para o
patrocinio da defesa de seu constituido que, alias, e o proprio postulante. Em outras palavras, ao faze-lo
nao defendia os interesses de seu constituido, mas os proprios, o que tambem afasta a imunidade do
causidico, obrigando-lhe a responder pelos excessos. Como tal, presente o requisito indenizatorio da
conduta ilicita. Sobre o resultado, entendo que decorra do proprio fato, sobretudo porque irrogada perante
um Juizo Trabalhista, em que tiveram conhecimento todos os que atuaram naqueles autos, inclusive seu
ex-empregador. Quanto ao nexo causal, denoto que estao eles ligados pelo prejuizo moral decorrente de
acao ilicita nos autos trabalhistas. De natureza subjetiva a responsabilidade, convem analisar o elemento
culpa. Sob tal prisma, verifico que o advogado requerido, conquanto tenha extrapolado o dever de
atuacao, agiu com imprudencia, atribuindo pecha ao demandante, inclusive em seara publica e diante de
ex-empregador, sendo-lhe exigido, como profissional, notadamente antes contratado pelo ofendido,
comedimento nas palavras, em julgamentos de valores, que atingiram a pessoa daquele e nao suas
especificas e detidas acoes. Desse modo, configurados todos os elementos necessarios a reparacao de
danos, acolho o pedido indenizatorio por dano moral, entendendo como proporcional aos danos por ele
sofridos, a quantia de R$ 5.000,00. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenizacao por
danos materiais, formulado por SANDRO VALE NASCIMENTO TEIXEIRA, contra FRANCISCO SOARES
NAPOLEAO, ambos ja qualificados nos autos, o que faco com fundamento no art. 927, do CC. Com
respaldo no mesmo dispositivo, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenizacao por dano moral, pelo que
CONDENO o requerido ao pagamento de indenizacao no valor de R$ 5.000,00. Em corolario, JULGO
EXTINTO o processo com resolucao do merito, o que faco com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC.
Sucumbente ambos, os CONDENO ao pagamento das custas e despesas processuais, no montante de
50% para cada parte, assim como os CONDENO ao pagamento de honorarios advocaticios, que os arbitro
em 10% da condenacao, arcando cada parte com os honorarios da parte adversa. Para a condenacao em
honorarios e custas, observe-se a gratuidade conferida ao requerente a fls. 110, com a ressalva prevista
no art. 98, paragrafo 3o, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belem, 05 de novembro de 2019.
FABIO PENEZI POVOA Juiz de Direito Auxiliar - 5a Vara Civel e Empresarial de Belem PROCESSO:
00125306420108140301
PROCESSO
ANTIGO:
201010190530
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FABIO PENEZI POVOA Acao: Busca e Apreensao
em Alienacao Fiduciaria em: 06/11/2019 REQUERENTE:BANCO FINASA BMC SA Representante(s):
OAB 13536-A - CELSO MARCON (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA DO SOCORRO ROCHA PUGET.
Processo no 0012530-64.2010.8.14.0301 Considerando que ja houve o recolhimento das custas, conforme
certificado a fl. 34, expeca-se o mandado no endereco informado a fl. 30 dos autos. Belem-PA, 05 de
novembro de 2019. FABIO PENEZI POVOA Juiz de Direito auxiliando a 5a Vara Civel e Empresarial de
Belem-PA PROCESSO: 00158499320158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARILIA MOTA DE OLIVEIRA BELINI Acao:
Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:ANA CAROLINA ARROYO BARBOSA
BISELLI Representante(s): OAB 18656 - PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO (ADVOGADO) OAB
19067 - LUCAS GOMES BOMBONATO (ADVOGADO) REQUERENTE:RUBENS DALNEY BISELLI
Representante(s): OAB 18656 - PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO (ADVOGADO)
REQUERIDO:LUIS EDUARDO WERNECK DE CARVALHO Representante(s): OAB 7961 - MICHEL
FERRO E SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:LINDALVA MARIA RODRIGUES BARROS
Representante(s): OAB 7961 - MICHEL FERRO E SILVA (ADVOGADO) . ATO ORDINATORIO Em
cumprimento ao disposto no art. 1o,  2o, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimados os
requeridos, a apresentar manifestacao sobre os Embargos de Declaracao, juntados TEMPESTIVAMENTE
as fls.244/248 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Belem-PA, 06 de novembro de 2019. Marilia Mota
de Oliveira Belini Analista Judiciario da 5a Vara Civel e Empresarial de Belem PUBLICADO EM
____/____/____ PROCESSO: 00225451920138140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FABIO PENEZI POVOA Acao: Reintegracao /
Manutencao de Posse em: 06/11/2019 REQUERENTE:BANCO SANTANDER SA Representante(s): OAB


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