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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.366 - QUINTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2019

21, Valor total: R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais). Data da
realizacao do certame: 11/09/2019.
Palmas -TO, 07 de novembro de 2019.
Giovane Neves Costa
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGAO ELETRONICO N 104/2019
REGISTRO DE PRECOS
AMPLA CONCORRENCIA E EXCLUSIVO ME/EPP
Processo No 2019012052. Orgao Interessado: Secretaria Municipal
de Transparencia e Controle Interno. Objeto: futura aquisicao
de equipamentos de informatica (computadores, aparelho
telefonico, impressora e acessorios), conforme condicoes,
quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos.
Empresas Vencedoras: ATON LICITACOES EM MATERIAIS DE
INFORMATICA EIRELI - EPP, CNPJ: 27.300.795/0001-00, itens:
03 e 07, Valor: R$ 20.760,00 (vinte mil, setecentos e sessenta
reais). CONCORDIA SISTEMAS LTDA, CNPJ: 05.055.328/000129, item: 09, Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). JNT
INFORMATICA EIRELI, CNPJ: 29.663.588/0001-45, itens: 04-06, 08
e 10, Valor: R$ 6.595,50 (seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais
e cinquenta centavos). KRP CONSULTORIA EM TECNOLOGIA
DE INFORMACAO LTDA, CNPJ: 08.990.948/0001-43, item: 01 e
02, Valor: R$ 152.800,00 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos
reais). Data da realizacao do certame: 30/09/2019.
Palmas -TO, 07 de novembro de 2019.
Denilson Alves Maciel
Pregoeiro
AVISO DE LICITACAO
TOMADA DE PRECOS N 022/2019
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servicos Publicos por
meio da Comissao Permanente de Licitacao do Municipio de
Palmas/TO, torna publico que realizara as 14:00 horas do dia 26
de novembro de 2019, na sala de reunioes da Superintendencia de
Compras e Licitacoes localizada na Quadra 401 Sul, Av. Joaquim
Teotonio Segurado, CJ. 01, LT. 19-A, Plano Diretor Sul, Palmas
TO, CEP 77.015-550 a TOMADA DE PRECOS No 022/2019,
do tipo MENOR PRECO GLOBAL, com Regime de Execucao
EMPREITADA POR PRECO GLOBAL cujo objeto e a contratacao
de empresa para a prestacao de servicos de locacao de 01 (um)
laboratorio de solos e betume, lama asfaltica e micro revestimento
e fornecimento de 02 (duas) equipes para fiscalizacao das obras
de terraplenagem, pavimentacao e drenagem em diversos locais,
em Palmas/TO, conforme especificacoes e condicoes constantes
no edital, seu termo de referencia e anexos, instruido no processo
no 2019007603. O Edital podera ser examinado no portal.palmas.
to.gov. Maiores informacoes poderao ser obtidas no local, pelo
fone (63) 3212-7244/7243 ou pelo e-mail: [email protected]
Palmas, 07 de novembro de 2019.
Giovane Neves Costa
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao

DIRETORIA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
ACORDAO No: 148/2019
PROCESSO No: 2019010269
RECORRENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
RECORRIDA: SANTOS ADVOCACIA S/S.
ASSUNTO: Auto de Infracao 16262

EMENTA: Processo administrativo que versa sobre lancamento
de credito tributario. Deixou de recolher o Imposto Sobre Servicos
de Qualquer Natureza  ISS, devido em razao das atividades
prestacionais previstas no item 17.14 da lista de servicos tributaveis
constante no Anexo II da LC no 285/2013. Auto de Infracao n.o
16262 referente ao periodo de janeiro a dezembro de 2015, no valor
originario de R$ 6.000,00. Revel. Julgado em Primeira Instancia
pelo cancelamento do Auto de Infracao e pela realizacao de nova
fiscalizacao. Recurso de Oficio. A Representacao Fazendaria
opinou manutencao da decisao prolatada em Primeira Instancia.
Em sessao de julgamento realizada em 24/10/2019 o Representante
Autuada nao esteve presente. O julgamento foi proferido a
unanimidade de votos pelo cancelamento do Auto de Infracao e
pela realizacao de nova fiscalizacao.
ACORDAO: Visto, relatado e discutido o processo administrativo no
2019010269 em nome de SANTOS ADVOCACIA S/S, acordaram
os conselheiros da Camara Tributaria da Junta de Recursos Fiscais
da Prefeitura de Palmas, pelo cancelamento do Auto de Infracao e
pela realizacao de nova fiscalizacao.
Palmas TO, 05 de novembro de 2019.
Thiago Augusto Grapiglia
Presidente da Junta de Recursos Fiscais
Mayk Cleylo Ferreira de Araujo
Conselheiro Relator
ACORDAO No: 149/2019
PROCESSO No: 2019010273
RECORRENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
RECORRIDA: SANTOS ADVOCACIA S/S.
ASSUNTO: Auto de Infracao 16263
EMENTA: Processo administrativo que versa sobre lancamento
de credito tributario. Deixou de recolher o Imposto Sobre Servicos
de Qualquer Natureza  ISS, devido em razao das atividades
prestacionais previstas no item 17.14 da lista de servicos tributaveis
constante no Anexo II da LC no 285/2013. Auto de Infracao n.o
16263 referente ao periodo de janeiro a dezembro de 2016, no valor
originario de R$ 6.000,00. Revel. Julgado em Primeira Instancia
pelo cancelamento do Auto de Infracao e pela realizacao de nova
fiscalizacao. Recurso de Oficio. A Representacao Fazendaria
opinou manutencao da decisao prolatada em Primeira Instancia.
Em sessao de julgamento realizada em 24/10/2019 o Representante
Autuada nao esteve presente. O julgamento foi proferido a
unanimidade de votos pelo cancelamento do Auto de Infracao e
pela realizacao de nova fiscalizacao.
ACORDAO: Visto, relatado e discutido o processo administrativo no
2019010273 em nome de SANTOS ADVOCACIA S/S, acordaram
os conselheiros da Camara Tributaria da Junta de Recursos Fiscais
da Prefeitura de Palmas, pelo cancelamento do Auto de Infracao e
pela realizacao de nova fiscalizacao.
Palmas TO, 05 de novembro de 2019.
Thiago Augusto Grapiglia
Presidente da Junta de Recursos Fiscais
Mayk Cleylo Ferreira de Araujo
Conselheiro Relator
ACORDAO No: 150/2019
PROCESSO No: 2019010276
RECORRENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
RECORRIDA: SANTOS ADVOCACIA S/S.
ASSUNTO: Auto de Infracao 16264
EMENTA: Processo administrativo que versa sobre lancamento
de credito tributario. Deixou de recolher o Imposto Sobre Servicos