Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
Gabinete do Desembargador Gilberto Marques Filho
EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO CIVEL  AUTOS No
226160.23.2013.8.09.0026
Comarca : CAMPOS BELOS
Embargante : BANCO DO BRASIL S/A
Embargada : JODRIGO AGROPECUARIA LTDA.
Relator : Gilberto Marques Filho
V O T O
Presentes os requisitos de admissibilidade dos embargos, deles conheco e,
nos moldes do que dispoe o art. 1.024,  2o, do CPC/15, passo a aprecia-los
monocraticamente.
Pois bem. Conforme dispoe o art. 1.022 do Codigo de Processo Civil, os
embargos de declaracao se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar contradicao,
suprimir omissao de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou,
ainda, a correcao de erro material.
In casu, em relacao a suposta omissao relacionada a presenca dos
documentos no bojo da acao executiva, sem razao o embargante, pois numa leitura
NR.PROCESSO:
0226160.23.2013.8.09.0026
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por GILBERTO MARQUES FILHO
Validacao pelo codigo: 10443569075318172, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1802 de 4870

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.