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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 250
06.2019.8.04.0001 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento 
de Valor - REQUERENTE: Priscila dos Santos Negreiros Matos - 
DESPACHO Ofi cie-se a SEMSA para que informe a existencia de 
saldo a ser recebido em virtude do falecimento de Klice dos Santos 
Negreiros Matos. Cumpra-se.
ADV: NELSON MATHEUS ROSSETTI (OAB 4063/AM), 
ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO (OAB 538A/
AM), ADV: INGRID COELHO DA SILVA (OAB 8761/AM), ADV: 
CINTIA ROSSETTE DE SOUZA (OAB 4605/AM) - Processo 
0609133-75.2013.8.04.0001 - Inventario - Inventario e Partilha 
- REQUERENTE: MARIA DE NAZARE AMBROSIO DA SILVA e 
outros - Certifi que-se acerca do decurso do prazo do despacho de 
fl s. 148. Apos, retornem os conclusos. Cumpra-se.
ADV: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (OAB 90373/
RJ), ADV: THAIS CINTRA SOUSA (OAB 267790SP), ADV: CAIO 
AUGUSTO MASCARENHAS DIAS (OAB 4100/AM), ADV: ANA 
PAULA PEREIRA MALHEIROS (OAB 167042/RJ) - Processo 
0610055-77.2017.8.04.0001 (apensado ao processo 063869816.2015.8.04.0001) - Peticao Civel - Substituicao da Parte - 
REQUERIDO: Marcelo Lima de Souza Schwarcz (Rep. Espolio 
de Michael Schwarcz) - Maria Vitoria Tepedino Lima de Souza - 
Certifi que-se acerca do decurso do prazo do despacho de fl s. 16. 
Apos, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
ADV: ELTON MANOEL BARRETO RODRIGUES (OAB 6683/
AM), ADV: PEDRO DA SILVA GONCALVES (OAB 13144/AM) - 
Processo 0610577-07.2017.8.04.0001 (apensado ao processo 
0640088-21.2015.8.04.0001) - Habilitacao de Credito - Liquidacao 
/ Cumprimento / Execucao - REQUERENTE: Eliete dos Santos 
- REQUERIDO: Espolio de Adriano Offl  ini e outro - DESPACHO 
Retifi que-se a classe processual perante o sistema, eis que 
se trata de Incidente de Habilitacao de Credito. Certifi que-se a 
Secretaria acerca do cumprimento do integralmente determinado 
a fl . 22, notadamente, no que se refere ao item 3, ressaltandose que a intimacao dos interessados deve dar-se via DJE, salvo 
se assistidos pela Defensoria Publica. Intime-se a autora para 
esclarecer e comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o deposito 
judicial mencionado a fl . 39 relativamente ao alegado credito a que 
faz jus, uma vez que inexistem informacoes nestes autos acerca 
da efetivacao do mencionado deposito. Cumpra-se.
ADV: ROBSON MOREIRA DE QUEIROZ (OAB 10075/
AM) - Processo 0610953-22.2019.8.04.0001 - Alvara Judicial - 
Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Angela 
Maria Souza de Freitas - De-se vista ao Ministerio Publico. Apos, 
retornem os autos conclusos.
ADV: JUREMA DIAS DE LIMA MISSIONEIRO DOS SANTOS 
(OAB 70558/SP) - Processo 0611023-39.2019.8.04.0001 - Alvara 
Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: 
Luzia Messa Pereira - A secretaria para que cumpra o que lhe 
cabe no despacho de fl s. 35, considerando a informacao de fl s. 41. 
Apos, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
ADV: PAULO CESAR AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 13278/
AM), ADV: KARINA DE FATIMA SOUZA GONCALVES (OAB 
13361/AM) - Processo 0611164-58.2019.8.04.0001 - Alvara Judicial 
- Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: A.A.M. - 
R.C.A.M. - DESPACHO Compulsando os autos, verifi quei que o 
falecido nao deixou dependentes perante a Previdencia, no entanto, 
deixou uma fi lha em local incerto e nao sabido, a qual, segundo 
informacoes da exordial, se viva, contaria com cerca de 35 (trinta e 
cinco) anos. Ocorre que, na hipotese de inexistirem dependentes 
habilitados perante o Orgao Previdenciario a que era vinculado o 
falecido, sao legitimados ao levantamento pretendido os herdeiros 
do falecido, respeitando-se a ordem de vocacao hereditaria do art. 
1.829 do CC, consoante dispoe o art. 1o da Lei 6858/80. No entanto, 
verifi co que o polo ativo da presente e composto pelos irmaos do 
falecido (herdeiros colaterais), os quais somente sao chamados a 
suceder em caso de inexistencia de descendentes, ascendentes e/
ou conjuge e que os autores pugnaram pela citacao editalicia da 
fi lha do falecido, a qual entendo absolutamente incabivel, uma vez 
que devem os autores comprovarem o falecimento desta, ja que 
a simples nao localizacao desta e a sua inercia no que tange a 
citacao editalicia nao conduziria a presuncao de seu falecimento 
e a consequente legitimacao dos autores para a propositura da 
presente acao de alvara. Diante do exposto, INDEFIRO a citacao 
editalicia da fi lha do de cujus ao passo em que, com fulcro no art. 
10 do CPC, CHAMO O PROCESSO A ORDEM e DETERMINO 
a intimacao dos requerentes para manifestacao, no prazo de 15 
(quinze) dias, devendo apresentar a certidao de obito da falecida, 
comprovando-se a legitimidade para a propositura da presente 
acao de alvara, sob pena de indeferimento. Cumpra-se.
ADV: MONICA ANTONY DE QUEIROZ MELO (OAB 2043/
AM), ADV: JOSE RICARDO ABRANTES BARRETO (OAB 2596/
AM), ADV: MANOEL MEIRELES BICHARA (OAB 9274/AM), ADV: 
LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES (OAB 16119/CE), ADV: 
NICOLLE SOUZA DA SILVA SCARAMUZZINI TORRES (OAB 
679A/AM), ADV: ARON PEREIRA WHIBBE (OAB 2202/AM), ADV: 
RAUL AMARAL JUNIOR (OAB 13371A/CE), ADV: FRANCISCO 
MADSON DA CUNHA VERAS (OAB 1960/AM), ADV: PEDRO 
MARQUES JONES NETO (OAB 30917/BA), ADV: ALESSANDRA 
ANTONY DE QUEIROZ (OAB 4560/AM), ADV: ADRIANO SILVA 
HULAND (OAB 17038/CE) - Processo 0611211-08.2014.8.04.0001 
- Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - INVTANTE: ELSIE 
SOARES DE MOURA - REQUERENTE: IEDA SOARES DE 
MOURA AGUIAR - Diante do certifi cado em fl s. 273, DETERMINO 
a intimacao do inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) 
dias, retifi que o valor atribuido a causa, conforme ja determinado 
no despacho de fl s. 249, bem como junte aos autos o registro dos 
imoveis objeto do inventario. Apos, retornem os autos conclusos. 
Cumpra-se.
ADV: ROMMEL JUNIOR QUEIROZ RODRIGUES (OAB 8279/
AM), ADV: JEAN MENDONCA DOS SANTOS (OAB 10984/AM) - 
Processo 0611349-04.2016.8.04.0001 - Inventario - Inventario e 
Partilha - REQUERENTE: Ivan Aragao Barros Filho - CERTIFICO 
que em cumprimento ao despacho de fl . 113, encaminho os 
presentes autos com vistas ao representante do Ministerio Publico. 
O referido e verdade. Dou fe.
ADV: REBECA DANTAS DIB (OAB 8909/AM), ADV: MAX 
EDUARDO VIEIRA SARAUBI (OAB 9540/AM), ADV: MAX 
EDUARDO VIEIRA SARUBI (OAB 9540/AM) - Processo 061142183.2019.8.04.0001 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento 
de Valor - REPTANTE: Maria de Lourdes de Oliveira - Defi ro o 
pedido de dilacao de prazo de fl . 30/31. Prazo: 20 dias. Cumpra-se. 
Manaus, 04 de setembro de 2019.
ADV: MARITZA VALERIA TAVARES DIBO (OAB 12139/AM) 
- Processo 0612823-05.2019.8.04.0001 - Arrolamento Comum - 
Inventario e Partilha - REQUERENTE: Fabricio Pacheco da Silva - 
CERTIDAO Processo n.:0612823-05.2019.8.04.0001 CERTIFICO 
e Dou fe: Que nos termos da Ordem de Servico N.o 02/2019 de 
13 de maio de 2019. ( x ) Faco vistas dos presentes autos ao 
advogado da parte interessada, via DJE, para se manifestar no 
prazo de 05 dias acerca da resposta do ofi cio de fl s. 102/245 e 
246. O referido e verdade. Dou fe. Manaus, 02 de setembro de 
2019 Carmen Maria Teixeira Mancilha Escriva judicial
ADV: VANDA CARDOSO GRACIANO VELOSO (OAB 594A/
AM) - Processo 0613074-91.2017.8.04.0001 - Alvara Judicial - Lei 
6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: A.L.P.A. - 
CERTIDAO Processo n.:0613074-91.2017.8.04.0001 CERTIFICO 
e Dou fe que as custas processuais foram devidamente pagas 
conforme documento de fl .62. Manaus, 03 de setembro de 2019 
Carmen Maria Teixeira Mancilha Escriva judicial
ADV: VANDA CARDOSO GRACIANO VELOSO (OAB 594A/
AM) - Processo 0613074-91.2017.8.04.0001 - Alvara Judicial - 
Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: A.L.P.A. 
- DESPACHO Ofi cie-se a SEAD para que informe acerca da 
existencia de dependentes habilitados em nome da falecida. 
Cumpra-se.
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