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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 427 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. PROCEDENCIA AUTOMATICA DOS PEDIDOS. PRESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ. DIVERGENCIA ENTRE A TESE DEFENDIDA PELO EMBARGANTE E O POSICIONAMENTO DESTA CORTE NAO CONFIGURA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. id: 2913312 *** DGJUR - SECRETARIA DA 9a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0187776-63.2008.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: 0187776-63.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00494520 - APELANTE: LOBO E IBEAS ADVOGADOS ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY OAB/RJ-089979 ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR OAB/RJ-162096 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA OAB/RJ-185827 APELADO: TECHNO LAYER TECNOLOGIA EM REVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY OAB/RJ-089979 ADVOGADO: VANESSA DE GUSMAO PITTA FROTA OAB/RJ-179410 Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Ementa: APELACOES CIVEIS. Acao Indenizatoria. Celebracao de contrato para revestimento de tangue para guarda de oleo. Alegacao de inexecucao do contrato. Laudo pericial categorico no sentido do cumprimento da avenca pela re, contratada para a realizacao de "teste piloto". Insucesso da utilizacao da tecnologia proposta, que foi causado pela previa deterioracao da chapa de aco do fundo do tanque, que se encontrava pressionada por detritos existentes na base de concreto que suportava toda a estrutura. Era da autora o onus de comprovar que a re tinha meios para antever a frustracao da empreitada, mas nada foi demonstrado a respeito. Inexecucao contratual que nao pode ser afirmada pelo so fato de nao ter sido possivel, naquele caso concreto, obter sucesso com a nova tecnica de vedacao dos tanques. Pretensao de ressarcimento que nao prospera. Honorarios advocaticios que devem ser aumentados, mas nao no montante postulado pela re, eis que deve ser observada a codificacao vigente ao tempo da propositura da acao. Desprovimento da apelacao da autora e parcial provimento da apelacao da re. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. USARAM DA PALAVRA AS DRAS. CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA - APTE 2 E VANESSA DE GUSMAO PITTA FROTA - APDO. id: 2913428 *** DGJUR - SECRETARIA DA 9a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0004652-55.2015.8.19.0026 Assunto: Gratificacao de Incentivo / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 0004652-55.2015.8.19.0026 Protocolo: 3204/2017.00610266 - APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: DEISE ANZOLIN DINIZ ADVOGADO: EDSON JOSE DO CARMO OAB/RJ-185510 ADVOGADO: FERNANDO DE GODOY GUIMARAES OAB/RJ-187585 ADVOGADO: MARCELI REZENDE GODINHO DA FONSECA OAB/RJ-187766 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR DESPACHO: A embargada. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003209-45.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: 0259408-18.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00033010 - AGTE: GUENI RIBEIRO ADVOGADO: ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO OAB/RJ-065850 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA OAB/MG-051556 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR DESPACHO: Intime-se para resposta. 003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0004557-98.2018.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: 0012192-28.2015.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00046885 - IMPETRANTE: JORGE HUMBERTO PIMENTA IMPETRANTE: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO OAB/RJ-043500 IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Notifique-se a autoridade Impetrada para que preste as informacoes. Abra-se vistas a douta Procuradoria Geral de Justica. Apos, voltem conclusos. (II) 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005198-86.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 0009343-20.2014.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00053837 - AGTE: MARIO ROCHA FILHO ADVOGADO: CLAUDIO BARBOSA TASSARA OAB/RJ-115767 AGDO: MORVAN PACHECO BERSOT ADVOGADO: VANESSA TEIXEIRA PACHECO OAB/RJ-146550 AGDO: ELENA MACHADO SOUZA ADVOGADO: MOACYR LIMA JUNIOR OAB/RJ-099399 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR DESPACHO: Explicite o agravante quanto a decisao recorrida, adunando-a.

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