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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Cruz - Antonio Carlos de Souza - - Maria das Gracas Pontes - - Allianz Seguros S.a. - - MIRIAN ALEXANDRE DA SILVA - Vistos. Pgs.378/390: defiro a re Miriam Alexandre da Silva os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se.Aguarde-se a audiencia ja designada (pg. 399).Int. - ADV: MARCOS WANDER BIANCO (OAB 178054/SP), ERIC ROBERTO PAIVA (OAB 238048/SP), GUSTAVO ANTONIO NEVES DA COSTA (OAB 315912/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/ SP) Processo 1000777-61.2015.8.26.0286 - Procedimento Sumario - Inadimplemento - Condominio Campos de Santo Antonio Renata Rangel Perroud - Vistos.Homologo por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolucao do merito, com fundamento no art. 487, inciso III, alinea b do novo Codigo de Processo Civil.Tendo em vista a noticia do pagamento dou por cumprida a obrigacao fixada no acordo.Defiro o levantamento da importancia depositada a pg. 59 em favor do autor (Condominio Campos de Santo Antonio).Com o transito em julgado expeca-se o mandado de levantamento.Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA (OAB 85493/SP) Processo 1001417-98.2014.8.26.0286 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Santander (Brasil) S/A - KAREN REGINA CAMARGO SAMPAIO - Ciencia a parte autora da certidao negativa do oficial de justica. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP) Processo 1001591-39.2016.8.26.0286 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Banco Bradesco S/A - Antonio da Silva Tavares - Vistos.Fls. 44: Indefiro o pedido de arresto porque nao esgotadas as possibilidades de localizacao da parte executadaRessalto que a executada sequer foi citada, nao se vislumbrando, ao menos por ora, a configuracao dos requisitos autorizadores do arresto (CPC, art. 830).De rigor tentar localizar a executada mediante pesquisa de endereco nos orgaos de praxe.Int. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP) Processo 1001892-83.2016.8.26.0286 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Jose Edson Godoi - Banco do Brasil S/A - Vistos.Remetam-se os autos ao Cartorio Distribuidor para redistribuicao a 3a Vara Civel Local, conforme publicacao no Diario da Justica Eletronico (pag. 64).Providencie a Serventia o necessario.Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IX - Edicao 2126 502 Processo 1002349-52.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Associacao dos Proprietarios do Loteamento Fechado Chacaras Residenciais Paraiso Marriot - Hamilton Rufino do Nascimento - - Lucimar Deronci do Nascimento - - Jose Roberto Soares - - Rosana Aloisio Munhoz Soares - Vistos.Na forma do artigo 513, 2o, INTIME-SE a parte executada Hamilton Rufino do Nascimento, Lucimar Deronci do Nascimento, Jose Roberto Soares e Rosana Aloisio Munhoz Soares, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao.Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de 10% e, tambem, de honorarios de advogado de 10% (art. 523 1o do novo CPC). Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do Juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas por cada diligencia a ser efetuada.Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a Serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil.Int. - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP), SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB 168318/SP), SAMANTA DE OLIVEIRA (OAB 168317/SP) Processo 1002740-07.2015.8.26.0286 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Celso Felix de Andrade - Banco do Brasil S/A - VistosConforme decisao proferida nos autos do Recurso Especial n.o 1.438.263-SP, pelo eminente relator, Ministro Raul Araujo, abaixo copiada, foi determinada, ate julgamento do recurso afetado ao regime dos recursos repetitivos, a suspensao de todos os processos em fase de liquidacao ou de cumprimento de sentenca, nos quais discutidas as questoes de direito tratadas no aludido recurso.Logo, em estrito cumprimento a decisao superior, determino a suspensao do processo, bem como que os autos permanecam em pasta digital propria, que devera ser criada para armazenamento dos abundantes feitos nos quais questionadas as materias acima citadas.Trata-se de recurso especial interposto por BANCO DO BRASIL S/A, sucessor do BANCO NOSSA CAIXA S/A, com fundamento no art. 105, inciso III, letras a e c, da Constituicao Federal, manejado frente a acordao do eg. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, assim ementado, no essencial:AGRAVO DE INSTRUMENTO Falta de interesse processual e litigancia de ma-fe - Circunstancia em que o agravante comprovou a necessidade e adequacao da medida, dada a magnitude e complexidade das questoes postas sob exame, que devem ser claras e precisas de modo a conferir uniformidade e seguranca no cumprimento do titulo judicial Recurso conhecido Preliminares afastadas.LIQUIDACAO DE SENTENCA PROFERIDA EM ACAO CIVIL PUBLICA PROMOVIDA PELO IDEC VERSANDO SOBRE A DIFERENCA DE RENDIMENTOS CREDITADOS EM CADERNETA DE POUPANCA Limites subjetivos da sentenca Ausencia de qualquer restricao no titulo judicial formado na fase de conhecimento quanto a sua eficacia subjetiva Possibilidade de execucao que se estende a todos os poupadores do banco agravado Recurso nao provido(...) Prescricao do direito dos individuos nao associados ao instituto agravado de promoverem a execucao da sentenca Inocorrencia Execucao que prescreve no mesmo prazo que a acao e tem por termo inicial o transito em julgado da decisao que deu origem ao titulo exequendo Recurso nao provido.(...) Liquidacao por artigos Desnecessidade No caso em que os exequentes apresentarem os documentos que comprovem o numero da conta e da agencia, bem como o valor depositado em janeiro de 1989, basta a juntada de simples calculos aritmeticos para apuracao do valor devido Inteligencia do art. 475-B do Codigo de Processo Civil Recurso nao provido. (...) Decisao que determinou aos poupadores a apresentacao do calculo com base na diferenca entre o indice efetivamente adotado pelo banco e aquele tido como correto Decisao que estipulou exatamente aquilo que o agravante aduziu nas razoes recursais Ausencia de interesse no tocante Recurso nao conhecido neste ponto.(...) Incidencia de juros remuneratorios mensais Possibilidade Especie de juros que integram a obrigacao principal do contrato de deposito (poupanca), acarretando a incidencia mes a mes sobre a diferenca entre os indices de atualizacao devidos e aplicados Recurso nao provido.(...)Juros moratorios Elevacao da taxa de juros moratorios apos a vigencia do atual Codigo Civil Possibilidade - Sentenca proferida sob a egide do

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