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Diário GO - Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
Gabinete da Desembargadora Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos
EMBARGOS DE DECLARACAO NO HABEAS CORPUS No 5403540.16.2019.8.09.0000
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
EMBARGANTE:RODRIGO FERNANDES GOULAO DE ALMEIDA
EMBARGADO:MINISTERIO PUBLICO
RELATOR:AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM - Juiz de Direito
RELATORIO E VOTO
Tratam-se de Embargos Declaratorios, opostos por RODRIGO FERNANDES GOULAO DE
ALMEIDA, contra o Acordao do Habeas Corpus julgado em 23.07.2019, no qual este Tribunal de Justica, pelos
componentes da Primeira Camara Criminal, a unanimidade de votos, acolhendo o parecer ministerial, conheceu
do pedido e denegou a ordem impetrada.
Em suas razoes, o embargante sustenta que este Sodalicio foi omisso quanto ao nao enfrentamento
da tese de fundamentacao generica e pelo descumprimento dos prazos previstos nos artigos 400 e 648, II, do
Codigo de Processo Penal, o que gerou excesso de prazo e aplicou indevidamente a jurisprudencia do Superior
Tribunal de Justica quanto a contemporaneidade entre os fatos e motivos ensejadores da prisao preventiva.
Ao final, pugna pelo acolhimento dos aclaratorios, a fim de sanar a omissao apontada, com a
possibilidade de atribuir efeito modificativo ao presente recurso.
Em face da natureza infringente dos embargos, colheu-se o parecer do embargado, que manifestouse pela desnecessidade de vista dos autos a Procuradoria. (MOV. 29)
E O RELATORIO.
PASSA-SE AO VOTO.
NR.PROCESSO:
5403540.16.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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