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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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ADVOGADO (A): DEFENSORIA PUBLICA
REQUERIDO: L. R. D. S.
SENTENCA SEM RESOLUCAO DO MERITO
Vistos etc.
Cuida-se de Acao Investigatoria de Paternidade c/c Alimentos ajuizada por T. A. B. L. representada
legalmente por sua genitora T. H. B. D. L., em face do requerido L. R. D. S.
Decisao inaugural deferiu a justica gratuita e determinou a citacao do requerido (fl. 11), a qual foi frutifera
(certidao de fl. 20), tendo deixado transcorrer o prazo in albis (fl. 23).
Instada a se manifestar, a Defensoria Publica requereu a intimacao do reu para realizacao de coleta de
DNA (fl. 26), o que foi deferido pelo juizo a fl. 27.
Designada audiencia para coleta de DNA (fl. 31).
Expedida carta precatoria para intimacao do reu (fl. 33), contudo sem retorno nos autos (certidao de fl. 39).
Certidao da Secretaria certificou que a carta precatoria foi encaminhada para o local errado (fl. 41).
Considerando o decurso do tempo, o juizo determinou a intimacao pessoal da requerente para que
manifestasse interesse no prosseguimento do feito (fl. 42).
Intimada pessoalmente a parte autora (fl. 45-v), deixou o prazo transcorrer in albis (fl. 46).
Instado a se manifestar, o Ministerio Publico opinou pela extincao sem julgamento do merito, com
fundamento no art. 485, III do CPC, considerando que o autor nao praticou os atos para a regular
movimentacao do processo (parecer a fl. 47).
E o que importa relatar. Decido.
A autora moveu a presente acao, mas, pelo que se depreende dos autos, perdeu o interesse de prosseguir
com o feito, visto que instada a se manifestar acerca de sua intencao em prosseguir com a acao, quedouse inerte.
Deixou a parte de cumprir seu dever processual.
A inercia da parte diante dos deveres e onus processuais, acarretando a paralisacao do processo, faz
presumir a desistencia da pretensao a tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse de
agir, que e condicao para o regular exercicio do direito de acao.
Verifica-se, destarte, que ha falta de interesse da autora na continuacao do processo, configurando
carencia superveniente do direito de acao, uma vez que abandonou o feito.
Conforme leciona Humberto Theodoro Junior:
Diante do sistema do impulso oficial do processo (art. 262), o Juiz nao esta jungido a aguardar a
provocacao de interessado para extinguir a relacao processual abandonada pela parte. Verificada a
paralisacao por culpa dos litigantes, de oficio, sera determinada a intimacao pessoal da parte (ou partes),
na forma recomendada pelo  1o do art. 267. E, nao sanada a falta, decretara a extincao, mesmo sem


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