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Diário MS - Justiça Administrativo

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o.
Publicacao: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XIX - Edicao 4309 3
Art. 2o Diante das modificacoes de que trata esta Portaria, o juiz diretor, no exercicio das suas atribuicoes administrativas,
indicara servidores para serem redistribuidos, preferencialmente, a Central de Processamento Eletronico - CPE, devendo-se
manter o minimo necessario ao bom andamento das atividades referentes ao Protocolo, Distribuicao e Posto de Atendimento ao
Cidadao  PAC.
Art. 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Campo Grande, MS, 24 de julho de 2019.
Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente
Secretaria da Magistratura
PORTARIA No 1039 DE 25 DE JULHO DE 2019
O Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, no uso das
atribuicoes conferidas pelo paragrafo unico do artigo 49 da Resolucao no 590, de 13 de abril de 2016.
R E S O L V E:
Art. 1o Estabelecer dentre os integrantes dos orgaos fracionarios civeis, a escala de convocacoes de Desembargadores
aptos a proferir voto, para fins de cumprimento do art. 942 do Codigo de Processo Civil, sendo dois titulares e dois eventuais,
observando-se a ordem de antiguidade, a comecar pelos mais modernos.
Art. 2o Ficam escalados para o mes de AGOSTO de 2019 os seguintes magistrados:
I - Titulares:
a) Luiz Antonio Cavassa de Almeida
b) Alexandre Aguiar Bastos
II - Eventuais
a) Nelio Stabile
b) Amaury da Silva Kuklinski
P. R. C.
Campo Grande (MS), 25 de julho de 2019.
(a) Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente
PORTARIA No 1042/2019
O Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, Presidente do Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuicoes,
R E S O L V E:
ESTABELECER a escala de PLANTAO PERMANENTE dos Desembargadores, nos termos do artigo 75 do Regimento
Interno deste Tribunal:
para o periodo de 2 a 8/8/2019
Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva- titular
Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques - suplente
P. R. C.
Campo Grande (MS), 26 de julho de 2019.
(a) Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente
Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul, 26 de julho de 2019.
Secretaria da Magistratura
(a) Bel. Jessica Areco
Diretora da Secretaria da Magistratura
***
Pauta de julgamento da proxima sessao do colendo Conselho Superior da Magistratura a ser realizada em 6/8/2019,
as 10 horas:
Recurso Administrativo no 066.164.0017/2019
Recorrente: Leonildo Correa Godinho.
Advogados: Dr. Luiz Augusto Lampugnani - OAB/MS no 21.722 e Dr. Fabio Eduardo Ravaneda - OAB/MS no 19.018
Recorrido: Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Itapora.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar.
Recurso Administrativo no 066.164.0023/2019
Recorrente: Luisa Michelini de Godoi.
Advogados: Dr. Jose Wanderley Bezerra Alves - OAB/MS no 3.291, Dr. Gustavo Marques Ferreira - OAB/MS no 7.863, Dr.
Antonio Ferreira Junior - OAB/MS no 7.862 e Dr. Wagner da Silva Freitas - OAB/MS no 15.492.
Recorrido: Presidente do TJMS
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar.
(a) Bel. Jessica Areco
Diretora da Secretaria da Magistratura
Portaria assinada pelo Exmo. Sr. Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, Presidente do Tribunal de Justica do
Estado de Mato Grosso do Sul, em 26/7/2019:
O Desembargador Paschoal Carmello Leandro, Presidente do Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul, no
exercicio de suas atribuicoes,

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