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Diário RO - Justiça

91DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
2o CARToRIO DE EXECUCoES FISCAIS
 
2a Vara de Execucoes Fiscal e Registros Publicos
Proc.: 0116643-65.2008.8.22.0101
Acao:Execucao Fiscal
Exequente:Municipio de Porto Velho RO
Executado:Casiel Edson Cavalcante
Advogado:Maria das Gracas Gomes (OAB/RO 317A)
SENTENCA:
FINALIDADE: Intimacao de r. SENTENCA de fl.137:  Vistos e 
examinados. Manifestou-se a parte exequente requerendo a 
extincao da presente execucao em razao da quitacao do credito 
tributario. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do 
inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC, e determino 
o arquivamento do feito. Liberem-se eventuais bens penhorados e 
ou arrestados. Homologo ainda a renuncia ao prazo recursal. Apos, 
a observacao de todas as cautelas e movimentacoes de praxe, 
arquive-se. PRI. Porto Velho-RO, quarta-feira, 19 de dezembro de 
2018. Audarzean Santana da Silva, Juiz de Direito. Valeria Rosa 
Soler da Silva - Chefe de cartorio.
Proc.: 0075060-08.2005.8.22.0101
Acao:Execucao Fiscal
Exequente:Municipio de Porto Velho RO
Executado:Jose Arcanjo da Silva
Advogado:Walter Airam Naimaier Duarte Junior OAB/RO - 1.111
FINALIDADE: Intimacao de r. SENTENCA de fl.210: Vistos e 
examinados.Manifestou-se a parte exequente requerendo a 
extincao da presente execucao em razao da quitacao do credito 
tributario. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do 
inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC, e determino 
o arquivamento do feito. Liberem-se eventuais bens penhorados e 
ou arrestados. Homologo ainda a renuncia ao prazo recursal.Apos, 
a observacao de todas as cautelas e movimentacoes de praxe, 
arquive-se. PRI. Porto Velho-RO, terca-feira, 18 de dezembro de 
2018. Audarzean Santana da Silva, Juiz de Direito. Valeria Rosa 
Soler da Silva - Chefe de Cartorio.
Proc.: 0085451-51.2007.8.22.0101
Acao:Execucao Fiscal
Exequente:Municipio de Porto Velho RO
Executado:Pedro Lourenco Sobrinho
Advogado:Neidy Jane dos Reis (OAB/RO 1268), Valdir Antonio de 
Vargas (OAB/RO 2192)
FINALIDADE: Intimacao de r. DESPACHO de fls.99/100: Chamo o 
feito a ordem.Verifico que, tendo em vista que a presente execucao 
fiscal permaneceu apensa aos autos dos embargos a execucao, 
naquele foram pleiteadas e tomadas providencias diversas que 
deveriam ter aqui ocorrido, por tratarem-se diretamente da busca 
da satisfacao do credito tributario. Diante disso, para regularizacao 
do feito, oriento as partes e servidores que se atentem para que 
as peticoes e providencias correspondentes sejam direcionadas 
e adotadas no processo devido. No mais, verifica-se que: 1. A 
devedora efetuou deposito judicial de R$ 1.908,46 em 20/06/2012, 
para adimplemento do credito tributario (fl. 53), o que constatou-se 
pela contadoria judicial estar a menor do que era devido (fl. 111113); 2. Efetuou-se tambem o pagamento das custas processuais 
referentes a estes autos (fl. 69), mas, tendo em vista que o valor 
adotado para calculo foi o de R$1.908,46, acima mencionado, 
entende-se que o valor foi recolhido tambem a menor; 3. A 
executada depositou a importancia de R$ 95,42 em 27/06/2012, 
a titulo de honorarios advocaticios, o que nao condiz com os 
calculos da epoca do deposito (fl. 45 a 51), ainda que deduzidos 
os valores referentes a CDA declarada prescrita, o que leva a crer 
haver tambem remanescente de honorarios advocaticios a serem 
adimplidos. Diante do exposto, determino sejam os autos remetidos 
a Contadoria Judicial para afericao do remanescente devido, quanto 
ao credito tributario, custas processuais e honorarios advocaticios.
Com a juntada, intime-se a executada, por intermedio dos advogado 
constituidos (atentando-se a renuncia manifesta as fls. 148/149 dos 
embargos), para que efetue e/ou comprove o pagamento, no prazo 
de 10 (dez) dias. Decorridos sem comprovacao do pagamento, 
vistas a PGM para requerer o que entender de direito.Cumprase. Porto Velho-RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2017. Amauri 
Lemes, Juiz de Direito. Valeria Rosa Soler da Silva - Chefe de 
Cartorio.
Proc.: 0000341-45.2011.8.22.0101
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Exequente:Leonice LourenCo de Araujo Duarte
Advogado:Neidy Jane dos Reis (OAB/RO 1268)
Executado:Municipio de Porto Velho RO
FINALIDADE: Intimacao de r. DESPACHO de fl. 161: Chamo o 
feito a ordem. Trata-se este de acao de embargos a execucao, 
cujo julgamento se deu as fls. 41-45. Das providencias 
determinadas na SENTENCA, e cabiveis de serem adotadas neste 
procedimento, apenas o pagamento das custas e honorarios a 
que foi condenada a embargante nao foi cumprido. De outro norte, 
na medida em que o processo permaneceu apenso aos autos da 
execucao fiscal, verifica-se que aqui foram pleiteadas e tomadas 
providencias diversas que deveriam ter ocorrido naqueles autos, 
por tratarem-se diretamente da busca da satisfacao do credito 
tributario. Diante disso, determino, nestes autos, que apresente 
o embargado demonstrativo atualizado do valor devido a titulo de 
custas e honorarios sucumbenciais, em 15 (quinze) dias.Com a 
juntada dos calculos, intime-se a embargante, por intermedio dos 
advogado constituidos (atentando-se a renuncia manifesta as fls. 
148/149), para que efetue e/ou comprove o pagamento das custas 
e honorarios, de forma atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. 
Decorridos sem comprovacao do pagamento, tornem os autos 
conclusos para as derradeiras determinacoes. Cumpra-se. Porto 
Velho-RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2017. Amauri Lemes, 
Juiz de Direito. Valeria Rosa Soler da Silva - Chefe de Cartorio.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara de Execucoes Fiscais e Registros Publicos 
Avenida 7 de setembro, no 1044, Bairro Centro, CEP 76.801-097, 
Porto Velho, RO 7031883-58.2017.8.22.0001
Execucao Fiscal
EXEQUENTE: M. D. P. V.
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
EXECUTADO: JOSE ELIOMAR PEZZINI
ADVOGADO DO EXECUTADO: MATHEUS BARBOSA LIMA 
MOURA OAB/RO 9372; VALDINEIA ROLIM MEIRELES PEZZINO 
OAB/RO 3851
DESPACHO 
A vista da intencao manifesta de entabular acordo de parcelamento, 
devera o devedor dirigir-se ao setor competente na Procuradoria do 
Municipio, ou comparecer ao balcao de atendimento desta Vara. 
Concedo, para tanto, prazo de 10 (dez) dias.
Decorridos, manifeste-se a Fazenda Publica, em 15 (quinze) dias, 
requerendo o que entender de direito.
Porto Velho, 10 de dezembro de 2018
Audarzean Santana da Silva
Juiz(a) de Direito
7019897-10.2017.8.22.0001 Duvida
REQUERENTE: EUDES FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO SANTANA MOURA 
OAB no OAB: RO000531A 
ADVOGADOS DOS: 
SENTENCA 
Vistos etc.
ELSON FERREIRA DE SOUZA ajuizou procedimento de duvida 
inversa, requerendo a liberacao da indisponibilidade no AV-01 
referente a matricula no 78.618 pertencente ao 1o Servico Registral 
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