Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

exemplo, residencia e trabalho - o ultimo sequer comprovado -, nao constitui, por si so, obstaculo para a conservacao da prisao cautelar, desde que - como no caso em analise - preenchidos seus requisitos legais. Precedentes. Ordem denegada. Conclusoes: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora. Estiveram presentes a Sessao de Julgamento os Drs. Marcio Mothe e Claudia Baldan Cabral dos Santos, Procuradores de Justica e a Dra. Katia Varela Mello, Defensora Publica. 005. HABEAS CORPUS 0071652-82.2017.8.19.0000 Assunto: Homicidio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: 0000840-54.2017.8.19.0084 Protocolo: 3204/2017.00700931 - IMPTE: VICENTE GOMES DE CARVALHO OAB/RJ-050137 PACIENTE: ADEILTON NUNES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMA CORREU: ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: Ministerio Publico Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO TENTADO. PRISAO PREVENTIVA. PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.1) Na especie o Paciente foi denunciado pela pratica, em tese, do crime descrito no

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.