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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 9
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
1a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTEVOGAL
26-APELACAO CIVEL - AP 0027312-60.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS No 003588116.2016.827.2729  2a VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: EDINILDO SANTOS DA ROCHA.
ADVOGADO(A): VINICIUS COELHO CRUZ.
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
1a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTEVOGAL
27-APELACAO CIVEL - AP 0027110-83.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE: ACAO DE BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE No 0015297-26.2018.827.2706  1a
VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA.
APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV
TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: AFONSO NETO DIAS DA SILVA.
ADVOGADO(A): ULISSES MELAURO BARBOSA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
1a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTEVOGAL
28-APELACAO/REMESSA NECESSARIA - APREENEC 0027097-84.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: ACAO DE COBRANCA No 0005422-60.2018.827.2729 DO JUIZO DA 1a VARA DA
FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: SANTINA DA SILVA ASSIS.
ADVOGADO(A): ELISIANE FERREIRA MACHADO/ADELAINE DA CUNHA BATISTA.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE
JUSTICA EM SUBSTITUICAO).
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
1a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTEVOGAL
29-APELACAO CIVEL - AP 0026928-97.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .
REFERENTE: ACAO DE RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA DO JUIZO DA 2a VARA CIVEL DE PORTO
NACIONAL NUMERO: 0009010-85.2017.827.2737.

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