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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Nesse contexto, considerando as caracteristicas do presente caso, entendo que deva ser fixado o valor de
R$ 3.000,00 (tres mil reais), quantia que se mostra suficiente e proporcional para ressarcir os ofendidos,
bem como para punir a instituicao financeira por sua conduta ilicita.
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para o exato fim de CONDENAR o reu pagar a
parte autora indenizacao por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), com correcao
monetaria pelo indice INPC e juros de mora, sendo que o termo inicial da fluencia dos juros de mora,
configurada a relacao contratual existente entre as partes, incide o disposto nos artigos 405 e 406 do
Codigo Civil, segundo o qual os juros moratorios, no percentual de 1% ao mes, devem fluir da citacao.
Sem custas e honorarios, pois incabiveis pelo rito do juizado especial no 1 grau de jurisdicao. Nada mais
havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado.
Eu, ______, Milene Ribeiro, estagiaria, o digitei e subscrevi.
PROCESSO No 0800014-24.2019.8.14.0032  INDENIZACAO
REQUERENTE: RUSIELSON SILVA HILARIO
ADVOGADO: Dr. AFONSO OTAVIO LINS BRASIL - OAB/PA no. 10.628
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/PA no 21.148-A
ADVOGADO: DR. JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB/PA no 21.078-A
ADVOGADA: Dra. IVINE SOARES DA SILVA, OAB/PA: 26.359
PREPOSTO: ANTONIO DE PADUA DO CARMO ARNOUD
TERMO DE AUDIENCIA
Aos cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (05.11.2019), na sala de audiencias do
Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 12hr15min, onde se achava presente
o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito pregao
constatou-se a presenca do requerente RUSIELSON SILVA HILARIO, devidamente acompanhada de seu
patrono judicial, Dr. AFONSO OTAVIO LINS BRASIL. Presente o preposto da requerida, Sr. ANTONIO
DE PADUA DO CARMO ARNOUD, bem como a advogada Dra. IVINE SOARES DA SILVA. Dada a
palavra ao patrono judicial da parte requerente, se manifestou-se oralmente atraves de registro
audiovisual, nos termos do Art. 405,  2o do CPP, cuja copia do registro original permanecera anexo nos
autos, acompanhado do CD-ROM. Passou o MM. Juiz a colher o depoimento do requerente RUSIELSON
SILVA HILARIO, atraves de registro audiovisual, nos termos do Art. 405,  2o do CPP, cuja copia do
registro original permanecera anexo nos autos, acompanhado do CD-ROM. PASSOU O MM. JUIZ A
PROFERIR SENTENCA: Vistos, etc.
Dispensado o relatorio nos termos do art. 38 da Lei 9.009/95.
Depreende-se dos autos que, apos sofrer um assalto na data de 27.01.2018, a unica agencia do banco reu
localizada no Municipio de Monte Alegre fechou suas portas por aproximadamente uma semana. Apos
este periodo, a agencia reabriu, entretanto, sem receber numerario, pelo que funcionou apenas com os
valores provenientes da economia local por aproximadamente 60 (sessenta) dias.
A parte autora ajuizou a presente acao indenizatoria, na qual alega que por ser servidor publico, recebe
seus vencimentos na agencia do banco reu, que e a unica do Municipio de Monte Alegre. Sustentou que


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