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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4618 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 9
intimacao, apresente, nos proprios autos,sua impugnacao, na qual podera alegar as materiasenumeradas no artigo 525,  1o, do
CPC. Tudo de conformidade com o despacho do evento 04. E, para queninguem possa alegar ignorancia, expediu-se este Edital
que sera publicado na forma da lei, e tera uma viaafixada no lugar de costume, na sede deste Juizo. DADO E PASSADO nesta
cidade de Colmeia/TO,04/11/2019. Eu, _________, EDUARDO FELIPE DA SILVA GUEDES, Estagiario da 1 Vara Civel
daComarca de Colmeia-TO, o digitei e subscrevo. (As) DR. RICARDO GAGLIARDI - Juiz de Direito.
2a vara civel
Editais de publicacoes de sentencas de interdicao
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO
O Dr. RICARDO GAGLIARDI, Juiz de Direito da Comarca de Colmeia, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. ...FAZ SABER
a todos quantos o presente edital com prazo de 10 (dez) dias, extraido dos autos no. 0000434-41.2018.827.2714, Acao de
Interdicao, no qual foi decretada a interdicao de MARCOS JUNIOR MORAES LEITE - CPF: 053.815.631-75 e RG: 1.212.081
SSP/TO, brasileiro, casado, filho de Juracy Moraes Lopes e Maria Elizete Farias Leite, representando-o nos atos da vida civil,
nos termos da sentenca proferida no evento 62, nos Autos de 0000434-41.2018.827.2714. E nos autos supra a interdicao foi
decretada por sentenca deste Juizo, prolatada nos autos em 11.06.2019, no evento 62, como segue transcrita a parte final: "...
Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos constantes da inicial, declarando que o requerido MARCOS JUNIOR MORAES
LEITE, deve ser assistido em todos os atos de sua vida, na forma dos artigos 84, e limitacoes previstas no art. 85, ambos da Lei
no 13.146/2015, tendo em vista ser portador de sequelas de acidente de transito, no ambito cognitivo, tendo dificuldade de se
comunicar e de realizar negocios juridicos. Nomeio como curador de o requerido MARCOS JUNIOR MORAES LEITE, a
requerente MARIA ELIZETE FARIAS LEITE, devendo prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, na
forma da lei, nos termos do art. 759 e seguintes do CPC, e art. 84 e art. 85, ambos da Lei no 13.146/2015. Deixo de exigir a
prestacao de contas anuais, por ser pessoa pobre. Em obediencia ao disposto no art. 755,  3o do Codigo de Processo Civil,
expeca-se mandado de averbacao para que a presente seja inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais do Interditado, do
local onde nasceu e foi registrado, e no local de seu domicilio, e publique-se pelo orgao oficial por tres vezes o edital de
interdicao, com intervalo de dez dias, e na plataforma de editais do CNJ, onde permanecera por 06 meses. Deixo de determinar
a publicacao na imprensa local por inexistencia no Municipio, devendo copia da sentenca ser afixada no atrio do Forum. Lavra-se
termo de compromisso de curatela, nos termos do artigo 757, I, do Codigo de Processo Civil. Em seguida, intime-se o(a)
curador(a) para assina-lo no prazo de ate 05 (cinco) dias. Sem custas, em razao da gratuidade da justica deferida. Deixo de
arbitrar os honorarios advocaticios, uma vez que nao houve litigiosidade na demanda. Apos o transito em julgado da sentenca e,
cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos, dando-se baixa com as anotacoes pertinentes. Saem as partes intimadas.
Eu, Lenis de Souza Castro, Tecnico Judiciario, digitei e subscrevo.CERTIDAO, Eu Certifico e dou fe que, afixei no placard do
Forum local, copia do presente edital, nesta data. Colmeia- -TO, 22 de julho de 2019.
CRISTALANDIA
1a escrivania criminal
Editais de citacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15 DIAS
O Doutor Wellington Magalhaes, MM. Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Cristalandia, Estado do Tocantins, na forma da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de intimacao virem ou conhecimento dele tiverem, que neste juizo corre
seus tramites legais, os autos de Acao Penal, processo no 0001163-64.2018.827.2715, que a justica publica move contra o(a)
acusado(a) FELISBERTO MARQUES, brasileiro, pedreiro, natural de Natividade/TO, filho de Domingas Batista e de Josino
Marques, nascido no dia 17/06/1980, RG no 4.968.397 SSP/GO, atualmente em local incerto e nao sabido, por infracao do art.
29, 1o, inciso III, da Lei 9.605/98, c/c art. 29 do Codigo Pena, conforme consta dos autos, fica CITADO (a) para oferecer
resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 361 do Codigo de Processo Penal, nao constituindo advogado para
o patrocinio da causa, sera nomeado Defensor Publico local. Para conhecimento de todos e Publicado o presente edital, cuja 2a
via fica afixada no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Cristalandia, Estado do Tocantins, aos 4 de
novembro de 2019. Eu Ester Alves Oliveira, Tec. Judicial da Vara Criminal, lavrei o presente.
DIANOPOLIS
Juizado especial civel e criminal
Sentencas
AUTOS No 0002499-66.2019.827.2716
REQUERENTE: JACY FERREIRA MARINS
ADV(A): Nao constituido
REQUERIDO(A): MARIA SOCORRO DIAS SANTOS
ADV(A): Nao constituido
SENTENCA: (...) Assim sendo, com base nos artigos 840 e seguintes do Codigo Civil, homologo a referida transacao para que
produza os seus legais e juridicos efeitos. De outra parte, julgo o processo com resolucao do merito com base no art. 487, inciso
III, alinea "b", do Novo Codigo de Processo Civil c/c paragrafo unico do art. 22 da Lei 9.099/95. Aguarde-se o transito em julgado,

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