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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

do Rozario e outro - 1. Nos termos do art. 357 do CPC, passo a sanear o processo. 2. No mais, tendo o feito se constituido e se desenvolvido, ate aqui, de forma valida e regular, dou-o por saneado. 3. Ato continuo, noto que os pontos faticos e juridicos controversos e determinantes para a solucao da lide recaem sobre: a) a posse (indireta) dos autores; b) o esbulho praticado pelos reus; c) a existencia de contrato de comodato; d) animo de dono; e) que tipo de contrato (gratuito ou oneroso) os reus concluiram com o Sr. Benedito Gregorio para ingressarem no imovel; e, f) a prescricao aquisitiva. 3.1. A par disso, com fulcro no art. 373 do CPC, atribuo aos autores os onus probatorios dos fatos descritos nas letras a usque c, enquanto aos requeridos o onus da prova dos fatos indicados na letra d a f. 4. Com isso, determino a producao de prova oral, que sera colhida na audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 30 de maio de 2019, as 13:30h 4.1. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, advertindo-as de que, nas suas ausencias, presumir-se-ao verdadeiros os fatos alegados pela parte adversa (CPC, 385, 1o). 4.1.1. Os autores deverao recolher, em ate 10 (dez) dias, as despesas judiciais para que a Serventia possa expedir o documento necessario para as intimacoes pessoais dos requeridos. O mesmo, porem, nao se aplica aos reus, visto que eles sao beneficiarios da justica gratuita, incumbindo, portanto, a Serventia intimar os autores JOSE RUBENS e JOSE RIBEIRO pessoalmente, sem onus a parte adversa. 4.2. Faculto as partes o prazo comum de 05 (cinco) dias - contados da intimacao desta decisao - para depositarem os rois de testemunhas. Ainda que o rol ja esteja nos autos, a parte devera confirma-lo, no prazo indicado, sob pena de preclusao. 4.3. Advirto que, caso haja necessidade de as testemunhas serem intimadas, porque nao comparecerao independentemente de intimacao, incumbira aos advogados das partes intimaremnas, nos termos do art. 455 do CPC. Nesta hipotese, deverao juntar aos autos, em ate 3 (tres) dias antes da audiencia, a copia da correspondencia de intimacao e o comprovante de recebimento pela testemunha. Caso assim nao facam e a testemunha nao compareca a audiencia, presumir-se-a a desistencia da sua oitiva. 4.4. Caso a testemunha resida em outra Comarca, a parte que a arrolou devera mencionar expressamente se deseja a expedicao de carta precatoria para a sua oitiva, pois o silencio sera interpretado como desnecessidade de intimacao em razao do comparecimento espontaneo da testemunha - ADV: FABIO NETTO DE MELLO CESAR (OAB 196666/SP), JOSE REINALDO MARTINS (OAB 106294/SP), AMANDA DO ROSARIO NOGUEIRA MARTINS (OAB 249505/SP) Processo 1002475-42.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Daniel Soares Costa - - Regia Karina Ataide de Oliveira - MRV Engenharia e Participacoes S/A - - Banco do Brasil S/A - 1. Nos termos do art. 357 do CPC, passo a sanear o processo. 2. Rejeito as preliminares arguidas pelo banco reu porque os autores pretendem resolver o contrato em que ele figura como credor fiduciario e reaver os valores das prestacoes que lhe foram pagas, pedidos esses que justificam a sua pertinencia subjetiva no polo passivo, visto que atingira diretamente a sua esfera patrimonial. 3. Ja as preliminares arguidas pela MRV se confundem com o merito e na sentenca serao resolvidas. 4. Indefiro o pedido de tutela provisoria de urgencia, porque a re-reconvinte nao trouxe aos autos nenhuma prova ou fato concreto de que o banco requerido teria consolidado a propriedade do imovel e prestes a realizar os leiloes desse bem, baseando-se em mero temor subjetivo, o que nao justifica a concessao da tutela antecipada. 5. No mais, ainda pende uma questao processual a ser sanada antes de prosseguir com o saneamento do feito ou proceder o julgamento no estado em que se encontra. Analisando a reconvencao, nota-se que a re-reconvinte MRV, formulou pedidos condenatorio e declaratorio tambem em face do banco reu (p. 362: item 67, b, vi), contudo, nao foi concedida a este a oportunidade de responder a essa lide secundaria. Dessa forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Banco do Brasil se manifeste sobre os termos da reconvencao, a fim de evitar arguicao de cerceamento de defesa. 6. Apos, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO (OAB 264956/SP), JULIANA DE FATIMA RAMOS MOREIRA MONTEIRO (OAB 180518/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG) Processo 1003186-47.2017.8.26.0445 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Arthur Moises Marinho dos Anjos - Tendo em vista os motivos e documentos apresentados, AUTORIZO o(a)(s) Sr(a)(s).,ARTHUR MOISES MARINHO DOS ANJOS, CPF 447.821.628-20, a proceder ao levantamento do(s) valor(es) referente(s) ao residuo de beneficio previdenciario de ADAILTON MANOEL DOS ANJOS, abaixo qualificado,, devidamente corrigido(s) e acrescido(s) dos juros legais, em nome da pessoa abaixo qualificada, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigencias legais a seu levantamento, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento da presente sentenca. Nome do titular da conta:ADAILTON MANOEL DOS ANJOS RG no : 0014321519X CPF no: 033.631.484-08 Cumpra-se, independentemente de transito em julgado, por tratar-se de jurisdicao voluntaria, servindo a presente sentenca, assinada digitalmente, como ALVARA. Devera a parte autora providenciar a impressao e o encaminhamento para o regular cumprimento. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), GABRIELA NATHALI PRADO DOS SANTOS (OAB 376638/SP) Processo 1003529-43.2017.8.26.0445 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Versatil Engenharia Ltda. - 1. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluido entre as partes, para que surta seus juridicos e legais efeitos, excecao feita as disposicoes postulatorias com relacao a parte que nao esta acompanhada de advogado. 2. Por via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolucao do merito, nos termos do art. 487, inc. III, b do Codigo de Processo Civil. 3. Custas e honorarios na forma acordada. 4. Oportunamente, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2921 arquivem-se com as baixas de estilo. P.R.I.C. - ADV: PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA (OAB 215977/SP) Processo 1005071-62.2018.8.26.0445 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - A.C.F.I. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15(quinze) dias, sobre mandado cumprido negativo juntado aos autos. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP) Processo 1005367-21.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Bancarios - Maria Aparecida Braz Rozario - Banco Mercantil do Brasil S/A - Acerca do Laudo Pericial juntado aos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP), RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP) Processo 1005440-56.2018.8.26.0445 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Manetoni Distribuidora de Produtos Siderurgicos, Importacao e Exportacao Ltda - Industria Construcoes e Montagens Ingelec S/A - Incomisa - 2. Ante o exposto JULGO ELIDIDO O PEDIDO DE FALENCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito, com esteio no art. 485, inciso X do Codigo de Processo Civil. 2.1. Condeno

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