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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
SECRETARIA DA FAZENDA
TERMO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO DE
PROCESSO LICITATORIO
TERMO DE HOMOLOGACAO
PROCESSO LICITATORIO

E

ADJUDICACAO

VINCULADO A CONCORRENCIA No 002/2019
MINUTA DE CONTRATO DE COMPROMISSO
PERMUTA DE IMOVEIS
DE

O Prefeito Municipal, ADAO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO
no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela legislacao em vigor,
especialmente sob Lei n 10.520/02 e em face aos principios
ordenados atraves da Lei 8.666/93 e alteracoes posteriores, a vista do
parecer conclusivo exarado pela equipe de Licitacoes, resolve:
01  HOMOLOGAR E ADJUDICAR, a presente Licitacao nestes
termos:
Processo no: 41/2019
Licitacao no: 17/2019
Modalidade: PREGAO PRESENCIAL
Data da homologacao: 14/11/19
Data da Adjudicacao: 14/11/19
Objeto da Licitacao: Aquisicao de combustivel para os veiculos e
maquinas pertencentes ao Municipio de Barros Cassal/RS
FORNECEDORES E ITENS VENCEDORES:
Credor
BATTISTI &
LTDA
AUTO POSTO
LTDA - EPP
AUTO POSTO
LTDA - EPP
AUTO POSTO
LTDA - EPP
TOTAL:

MARTINI
TIO BIBA

Item

quant

Valor unitario

Valor total

Gasolina Comum

200.000,0

4,8

964.000,0

Oleo Diesel S10

250.000,0

3,9

962.500,0

3,8

1.034.000,0

77,0

23.100,0

Diesel
TIO BIBA Oleo
275.000,0
Comum
TIO BIBA FLUA (Galao com
300,0
20 litros)

ANO XI | No 2695

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO
Fornecedor: BOM FIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
Objeto: Permuta de imovel publico municipal descrito no inciso I por
area construida sobre o imovel descrita no inciso II, destinada a
construcao de um cemiterio publico municipal, com torna de valor,
nos termos e condicoes definidas na Lei Municipal n 2.767/2019 e
Decreto Municipal n 092/2019.
Assinatura: 26/11/2019
FABIO PERSCH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Matheus Nienow
Codigo Identificador:684CD0A8
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL No 6.718, DE 25 DE NOVEMBRO DE
2019.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA
FINS DE DESAPROPRIACAO DO DOMINIO
PLENO, SEM ONUS PARA O MUNICIPIO,
OBJETIVANDO
A
REGULARIZACAO
FUNDIARIA DO LOTEAMENTO BEM VIVER II.

2.983.600,00

BARROS CASSAL  RS, 14 de novembro de 2019.

DE

LUCIANO LIBORIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de
Campo Bom, no uso de suas atribuicoes legais,

ADAO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edson Moraes Zinn
Codigo Identificador:11F1D5C6
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO E
PLANEJAMENTO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO No
014/2019
O Municipio de Boa Vista do Sul torna publico que realizou Processo
de Inexigibilidade de Licitacao com base no Artigo 25, III, da Lei
8.666/93, para contratacao do MUSICAL ZABADACK, para
animacao musical da abertura dos Festejos Natalinos. Valor: R$
2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); Contratada: BALDASSO E
MIOTTO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA.
Boa Vista do Sul, 26 de novembro de 2019.
ALOISIO RISSI,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Taline rex Zuchi
Codigo Identificador:2EEB8B65
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO
SECRETARIA DE GESTAO E FINANCAS - COMPRAS E
LICITACOES
CONTRATO No 090/2019

DECRETA:
Art. 1o - E declarado de utilidade publica, para fins de desapropriacao
do dominio pleno, sem onus para o Municipio, objetivando a
regularizacao fundiaria do Loteamento Bem Viver II, uma area de
terras objeto da matricula 17.833, do Registro de Imoveis de Campo
Bom, com as seguintes caracteristicas:
 Uma area de terras, sem benfeitorias, situada na zona urbana, no
Bairro O do Plano Diretor de Campo Bom, no quarteirao formado
pelas Ruas Alamo, Joao Antonio da Silva e pela Avenida dos
Municipios, com a area superficial de (34.283,04m2) trinta e quatro
mil, duzentos e oitenta e tres metros e quatros decimetros quadrados,
medindo (115,95m) de frente ao sul no alinhamento da Avenida dos
Municipios, lado impar, por um lado ao Leste mede (235,01m)
confrontando-se com a quadra 06 do Loteamento Industrial Sul, ao
noroeste mede (155,20m) confrontando-se com a Rua Alamo sob o
eletroduto da Eletrosul, ao Norte mede (26,47m) confrontando-se com
terras de propriedade do Municipio de Campo Bom, ao Oeste mede
(431,70m) confrontando-se com a Rua Joao Antonio da Silva
(projetada), sendo a referida area de terras esquina entre a Rua Joao
Antonio da Silva (projetada) com a Avenida dos Municipios.
Art. 2o - O imovel declarado de utilidade publica e de propriedade de
COOP. HAB. B.V.  COOPERATIVA HABITACIONAL BEM
VIVER LTDA, inscrita no CNPJ sob o numero 01.348.528/0001-19,
estabelecida na Rua Adao Preto, no 128, Bairro Bem Viver III, na
cidade de Campo Bom.
Art. 3o - Na forma autorizadora do Decreto-Lei n 3.365/41, de
21.06.1941, e alteracoes subsequentes, e atribuido carater de urgencia
a presente expropriacao, objetivando a imediata imissao provisoria na
posse dos bens atingidos.
Art. 4o - A desapropriacao dar-se-a sem onus para os cofres
municipais.
Art. 5o - Este Decreto entrara em vigor na data da respectiva
publicacao.

CONTRATO N 090/2019

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