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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 134 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 002. HABEAS CORPUS 0070507-54.2018.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / De Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Previstos na Legislacao Extravagante / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 0006188-24.2018.8.19.0050 Protocolo: 3204/2018.00725513 - IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO Relator: DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 003. HABEAS CORPUS 0068916-57.2018.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / De Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Previstos na Legislacao Extravagante / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DA INF JUV Acao: 0284177-75.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00709924 - IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 004. HABEAS CORPUS 0070968-26.2018.8.19.0000 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Acao: 0024788-46.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00729469 - IMPTE: CAROLINE XAVIER TASSARA (DPGE/MAT/3032167-3) PACIENTE: FERNANDO CESAR DA CUNHA IVO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU Relator: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Ante a ausencia de fummus boni iuris, indefiro a liminar. Requisite-se informacoes. Apos, a douta Procuradoria de Justica. 005. HABEAS CORPUS 0071165-78.2018.8.19.0000 Assunto: Estupro / Crimes contra os Costumes / DIREITO PENAL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 0018862-08.2007.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00731380 - IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 006. HABEAS CORPUS 0059851-38.2018.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 0250745-65.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00613546 - IMPTE: PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO (969.602-2/DP) PACIENTE: MATHEUS BARBOSA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro 7a Camara Criminal Processo no 0059851-38.2018.8.19.0000 FLS.1 DECISAO A questao a ser analisada em sede liminar confunde-se com o proprio merito da impetracao, cuja resolucao demanda uma apreciacao minudente dos autos e julgamento pelo Orgao Colegiado, juiz natural da causa. Com efeito, a provisao cautelar nao se presta a apreciacao da questao de merito do writ, por implicar exame prematuro da materia de fundo do Habeas Corpus, de competencia do Colegiado, que nao pode ser apreciada nos limites da cognicao sumaria do Relator. Por tais razoes, ao menos por ora, INDEFIRO a concessao da medida "initio litis". Encaminhe-se a d. Procuradoria de Justica. Rio, 17/12/2018 Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA 007. HABEAS CORPUS 0067673-78.2018.8.19.0000 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Acao: 0278317-93.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00697029 - IMPTE: RACHEL GONCALVES SILVA (969.594-1/D.P.) PACIENTE: ISRAEL NUNES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU Relator: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Habeas Corpus 0067673-78.2018.8.19.0000 Impetrante: Dra. Rachel Goncalves Silva Paciente: Ismael Nunes dos Santos Autoridade Coatora: Juizo de Direito da 2a Vara Criminal da Regional de Bangu Relator: Desembargador Sidney Rosa da Silva HABEAS CORPUS. INCONFORMACAO DA DEFESA TECNICA TIRADA NA ASSERTIVA DE QUE O PACIENTE ESTARIA SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DE BANGU, EM RAZAO DA CONVERSAO DA SUA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, SEM QUE ESTEJAM PRESENTES OS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. INFERE-SE DAS INFORMACOES QUE NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FOI ACOLHIDA A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, SENDO DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO EM RELACAO AO CRIME DE FURTO SIMPLES, NA MODALIDADE TENTADA, DETERMINANDO, AINDA, A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. AUTORIZACAO DO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. D E C I S A O A Defensora Publica acima nominada impetrou o presente pedido de ordem por Habeas Corpus em favor de Israel Nunes dos Santos, aduzindo na sua peca de interposicao, em sintese, que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juizo de Direito da 2a Vara Criminal de Bangu, em razao da conversao da sua prisao em flagrante em preventiva, sem que estejam presentes os seus requisitos autorizadores. Desta forma, requer a concessao a liminar, a fim de que seja concedida a liberdade ao paciente e, no merito, a concessao da ordem. Decisao de minha relatoria (arquivo 000015), indeferindo a liminar, ante a ausencia de fummus boni iuris, determinando a requisicao das informacoes e, apos, a remessa a douta Procuradoria de Justica. Informacoes da autoridade dita coatora (arquivo 000019). Despacho de minha relatoria (arquivo 000019), determinando a remessa dos autos a douta Procuradoria de Justica. Parecer do Ministerio Publico (arquivo 000023) no sentido da perda do objeto e extincao, nos termos do artigo 659 do CPP c/c artigo 31, VIII, do RITJERJ. E o relatorio sucinto. A Defensora Publica acima nominada impetrou o presente pedido de ordem por Habeas Corpus em favor de Isarel Nunes dos Santos, aduzindo na sua peca de interposicao, em sintese, que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juizo de Direito da 2a Vara Criminal de Bangu, em razao da conversao da sua prisao em flagrante em preventiva, sem que estejam presentes os seus requisitos autorizadores. Infere-se das informacoes prestadas que no dia 11 de dezembro de 2018, a digna autoridade apontada coatora acolhendo a manifestacao do Ministerio Publico determinou o arquivamento do feito em relacao ao crime de furto simples, na modalidade tentada, determinando, ainda, a expedicao do Alvara de Soltura. Assim, depreende-se que o objeto do presente mandamus encontra-se fenecido. Pelas razoes que acima estao expendidas e que entendo por julgar extinto o feito, sem resolucao do merito, ante a perda de objeto, tudo a teor do que preve o disposto do artigo 659 do Codigo de Processo Penal. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018. Desembargador Sidney Rosa da Silva Relator 3 Habeas Corpus n 0067673-78.2018.8.19.0000 VV Desembargador Sidney Rosa da Silva 3 008. HABEAS CORPUS 0062789-06.2018.8.19.0000 Assunto: Receptacao / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: MESQUITA VARA CRIMINAL Acao: 0261933-55.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00645134 - IMPTE: ANGELICA

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