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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

1955

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO Acao:
Procedimento Comum Civel em: 20/11/2019 REQUERENTE:PAULO SIMIONE MARCIEL MARTINS
Representante(s): OAB 18255-B - WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA (ADVOGADO)
REQUERIDO:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT. Processo no 000139064.2019.8.14.0069 DECIS"O INTERLOCUTORIA Vistos etc. 1. Defiro a inicial, porquanto preenchidos os
requisitos legais. 2. Inclua-se o feito em mutirao, oportunidade em que sera tentada a conciliacao entre as
partes e/ou submetida a parte autora a pericia medica. 3. Nomeio, desde ja, a medica TEREZINHA DE
JESUS TEIXEIRA PITOL, CRM-PA 14.289, para atuar como perita. 4. Cite-se a requerida, para contestar
o feito, no prazo de lei. 5. Designada data para o mutirao referido no item 2, intimem-se requerente,
requerida e a perita, com antecedencia minima de 20 (vinte) dias. 6. Servindo de mandado e carta
precatoria. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Pacaja, 20 de novembro de 2019. (assinatura
eletronica) ANDRE DOS SANTOS CANTO Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu, respondendo
cumulativamente pela comarca de Pacaja PROCESSO: 00013914920198140069 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO Acao:
Procedimento Comum Civel em: 20/11/2019 REQUERENTE:MARIOSAN SOUSA DO NASCIMENTO
Representante(s): OAB 18255-B - WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA (ADVOGADO)
REQUERENTE:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT. Processo no 000139149.2019.8.14.0069 DECIS"O INTERLOCUTORIA Vistos etc. 1. Defiro a inicial, porquanto preenchidos os
requisitos legais. 2. Inclua-se o feito em mutirao, oportunidade em que sera tentada a conciliacao entre as
partes e/ou submetida a parte autora a pericia medica. 3. Nomeio, desde ja, a medica TEREZINHA DE
JESUS TEIXEIRA PITOL, CRM-PA 14.289, para atuar como perita. 4. Cite-se a requerida, para contestar
o feito, no prazo de lei. 5. Designada data para o mutirao referido no item 2, intimem-se requerente,
requerida e a perita, com antecedencia minima de 20 (vinte) dias. 6. Servindo de mandado e carta
precatoria. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Pacaja, 20 de novembro de 2019. (assinatura
eletronica) ANDRE DOS SANTOS CANTO Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu, respondendo
cumulativamente pela comarca de Pacaja PROCESSO: 00014141520078140069 PROCESSO ANTIGO:
200710009588 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO
Acao: Embargos a Execucao em: 20/11/2019 EMBARGADO:BRUNO DUTRA Representante(s): OAB
24506-A - ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO (ADVOGADO) EMBARGANTE:POSTO PANORAMA
LTDA ME Representante(s): CANDIDA YVETE FORTE DE AMORIM (ADVOGADO) . Processo no
0001414-15.2007.8.14.0069 DESPACHO R. H. 1. A parte interessada para que recolha ou complemente
as custas devidas. 2- Apos, conclusos. Pacaja, 20 de novembro de 2019. (assinatura eletronica) ANDRE
DOS SANTOS CANTO Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu, respondendo cumulativamente pela
comarca de Pacaja PROCESSO: 00014901920198140069 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO Acao:
Procedimento Comum Civel em: 20/11/2019 REQUERENTE:LUZIMAR SILVA NUNES Representante(s):
OAB 18255-B - WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT. Processo no 0001490-19.2019.8.14.0069 SENTENCA
Vistos. Verificando ausencia de documentos e elementos que poderiam inviabilizar o julgamento do merito
da presente acao este juizo determinou a emenda da inicial para que a parte requerente regularizasse seu
pedido inicial na forma estabelecida na ultima decisao proferida por este juizo. Ocorre que, embora a
Requerente tenha sido devidamente intimada atraves de seu advogado, por meio de publicacao no Diario
da Justica Eletronico manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado por este juizo e
deixando de promover a emenda a inicial E o relatorio. Decido. Verifico que o requerente se enquadrou na
hipotese do paragrafo unico do artigo 321 do Codigo de Processo Civil, visto que nao emendou a inicial.
Observo que a determinacao nao exige a intimacao pessoal da parte: APELACAO CIVEL. PROCESSUAL
CIVIL E CIVIL. EMENDA A INICIAL. INTIMACAO PESSOAL. DESNECESSIDADE. OPORTUNIDADE
PARA SANAR O VICIO NAO CUMPRIDA. EXTINCAO DO PROCESSO. 1. O indeferimento da inicial por
descumprimento da ordem de emenda nao depende de previa intimacao da parte. 2. Oferecida a parte
oportunidade para sanar o vicio, e nao cumprida, correta a sentenca que extingue o processo, nao
devendo se falar em violacao aos principios da economicidade, eficiencia e da celeridade processual. 3.
Apelo nao provido. (TJ-DF 07099534820188070000 DF 0709953-48.2018.8.07.0000, Relator: ARNOLDO
CAMANHO, Data de Julgamento: 26/09/2018, 4a Turma Civel, Data de Publicacao: Publicado no DJE:
22/10/2018. Pag.: Sem Pagina Cadastrada.) Nao ha duvida, portanto, de que a peticao inicial, apesar da
intimacao para emendar, permanece irregular. Comentando o tema, leciona ANTONIO CARLOS
MARCATO: "A peticao inicial devera ser indeferida quando descumprida a determinacao - ou as
sucessivas determinacoes - para que ela seja emendada. Por mais que se defenda o principio da
instrumentalidade das formas e o da economia processual, nao ha como fugir da realidade de que o


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