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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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ADVOGADO: OCTAVIO FERREIRA FRANCA, OAB/PA N.o 6326
PROCESSO: 00100625820188140049
DENUNCIADO: BRUNO PAIXAO SOARES
NOTIFICACAO DE AUDIENCIA
FICA O ADVOGADO ACIMA MENCIONADO NOTIFICADO ACERCA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/02/2020, AS 10H30.
EDSON MANOEL BEZERRA
Auxiliar Judiciario, matricula n.o 29.734

Autos no: 0009280-17.2019.8.14.0049
ADVOGADO: DR. BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO-OAB/PA N. 19735

DECISO
1.
Nos termos do art. 396 do Codigo de Processo Penal, RECEBO A DENUNCIA por verificar
satisfeito os requisitos legais do art. 41 do Codigo de Processo Penal, bem como por no vislumbrar as
hipoteses legais de rejeico preliminar, elencadas no art. 395 do referido diploma legal.
2.
Cite(m)-se o(s) reu(s) para responder(em) a acusaco por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e
justificaces, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimaco, quando necessario.
3.
No apresentada a resposta no prazo legal ou se o(s) acusado(s), citado(s), no
constituir(em) patrono (com juntada de instrumento procuratorio nos autos), de-se vista do encarte
processual ao Defensor Publico vinculado a esta Comarca para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias,
resposta a acusaco.
4.
Advirta-se ao(s) acusado(s) que qualquer mudanca de endereco devera ser informada ao
juizo para as intimaces ocorrerem de forma adequada, sob pena de ser(em) considerado(s) foragido(s) e
revel(eis).
5.
11h30min.

DESIGNO audiencia de instruco e julgamento par ao dia 25 de novembro de 2019, as

6.
Requisite-se o(a)(s) acusado(a)(s), EDINEY DE SOUSA BATISTA (brasileiro, nascido em
12.01.2000, filho de Lucileide Santa Brigida de Sousa e Edmilson do Socorro Trindade) e VITOR HUGO
LIMA SARMENTO (brasileiro, nascido em 05.06.1998, filho de Neli Lobo de Lima e Rone de Souza
Sarmento).


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