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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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DE SENTENCA, no que tange aos honorarios advocaticios.
Intime-se o exequente.
Cumpra-se a sentenca quanto a intimacao para recolhimento de custas processuais e,
oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas legais, dando-se baixa no sistema.
P.R.I.C.
Belem/PA, 18 de novembro de 2019 . ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00477199820118140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 19/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:TEREZA MARTINS CORREA.
VISTOS
Considerando o pedido da parte executada
para deferimento da justica gratuita, bem como a alegacao de impossibilidade de arcar com as custas
judiciais, juntando documentos para fins de comprovacao, DEFIRO o pedido, concedendo a isencao, nos
termos do art. 98 e seguintes do CPC.
Int. e adotem-se as providencias cabiveis.
Belem/PA, 18 de
novembro de 2019 .
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de
Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00478662120108140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 19/11/2019---EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Representante(s): OAB 5634 - EDILENE BRITO RODRIGUES (ADVOGADO) EXECUTADO:NAZILDA A
DE CASTRO.
VISTOS
1. Verifica-se que o Municipio de Belem informou que a parte executada
efetuou o PARCELAMENTO DO DEBITO em ambito administrativo, conforme documentais juntadas aos
autos.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido de suspensao do processo executivo fiscal, pelo prazo
requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigacao, nos
termos do art. 922 do CPC, com a consequente suspensao da exigibilidade do credito tributario, conforme
disposicao contida no art. 151, VI do CTN, inclusive no que tange a execucao de atos constritivos,
eventualmente ja determinados por este Juizo.
3. Apos o decurso do prazo de suspensao, INTIMESE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de eventual quitacao do debito,
requerendo o que entender de direito.
Int., dil. e cumpra-se.
Belem/PA, 18 de novembro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da
Capital
PROCESSO:
00479107520138140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 19/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:ARMANDO DE QUEIROZ SANTOS JUNIOR Representante(s): OAB 5567 - JOAQUIM
NEVES DAS CHAGAS (ADVOGADO) .
VISTOS
Considerando o pedido da parte executada para
deferimento da justica gratuita, bem como a alegacao de impossibilidade de arcar com as custas judiciais,
juntando documentos para fins de comprovacao, DEFIRO o pedido, concedendo a isencao, nos termos do
art. 98 e seguintes do CPC.
Int. e adotem-se as providencias cabiveis.
Belem/PA, 18 de novembro
de 2019 .
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao
Fiscal da Capital
PROCESSO:
00480697320108140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 19/11/2019---EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELEM
Representante(s): OAB 13897 - MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:ANTONIO RODRIGUES.
VISTOS
Considerando o pedido da parte executada para
deferimento da justica gratuita, bem como a alegacao de impossibilidade de arcar com as custas judiciais,
juntando documentos para fins de comprovacao, DEFIRO o pedido, concedendo a isencao, nos termos do
art. 98 e seguintes do CPC.
Int. e adotem-se as providencias cabiveis.
Belem/PA, 18 de novembro
de 2019 .
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao
Fiscal da Capital
PROCESSO: 00494170520098140301 PROCESSO ANTIGO: 200911143268
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 19/11/2019---EXECUTADO:ELIZABETH DA COSTA GOMES
EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM - FAZENDA PUBLICA Representante(s): KARLA TUMA LOBATO
(ADVOGADO) .
VISTOS
Considerando o pedido da parte executada para deferimento da justica
gratuita, bem como a alegacao de impossibilidade de arcar com as custas judiciais, juntando documentos
para fins de comprovacao, DEFIRO o pedido, concedendo a isencao, nos termos do art. 98 e seguintes do


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