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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 312 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. contemplada no rol do art.1.015 do CPC. Recurso nao conhecido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0037940-67.2018.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: 0011511-52.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00391244 - AGTE: LUIS CARLOS REBELO GONCALVES AGTE: ELIZABETH GONCALVES GOMES ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO OAB/RJ-127777 AGDO: MANUEL FERREIRA GONCALVES AGDO: MARGARETH GONCALVES SCHIMIDT AGDO: NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA. ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA OAB/RJ-127558 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Ementa: Agravo de Instrumento. Decisao indeferitoria de antecipacao de tutela para determinar a suspensao de todo e qualquer ato emanado da ata de reuniao impugnada, realizada em 06/03/2017, corretamente indeferida. Sumula 59 do TJ/RJ. Somente se reforma a concessao ou a denegacao de tutela antecipada de merito, proferida em 1o grau de jurisdicao se teratologica, contraria a lei ou a prova dos autos. Prova inequivoca e verossimilhanca das alegacoes insuficientemente demonstradas. Desprovimento do recurso. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. 013. APELACAO 0400025-52.2014.8.19.0001 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 0400025-52.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00405906 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN OAB/RJ-083098 ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK OAB/RJ-106869 APELADO: ANDRE FELIPE LIMA DA SILVA ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA OAB/RJ-169514 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Ementa: Acao de Obrigacao de Fazer. Relacao juridica relativa ao chamado emprestimo consignado. Autor que contratara com a re, contrato de emprestimo sob a modalidade de emprestimo consignado. Emprestimo cujas parcelas comprometiam substancialmente percentual do vencimento do autor. Pretensao deduzida em 31/10/2014, objetivando a revisao do contrato para limitar os descontos em seus vencimentos, ao maximo de 30%. Sentenca de procedencia que nao se prestigia. Forca vinculante dos contratos livremente pactuados e que em principio, atenderam aos interesses do autor. Ademais, face ao tempo decorrido e a natureza do contrato de mutuo, tem-se a certeza, de que todas as parcelas contratadas, ja foram efetivamente liquidadas. Inobstante ja terem sido pagas as 60 parcelas contratadas, por qualquer que tenham sido os valores, eventual saldo devedor devera ser objeto de outra demanda. Recurso entao prejudicado. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0036534-11.2018.8.19.0000 Assunto: Assistencia Judiciaria Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 0011681-59.2017.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00377866 - AGTE: PABLO CARNEIRO DA SILVA MATOS ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO OAB/RJ-202956 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Ementa: Agravo de Instrumento. Decisao interlocutoria que indefere o beneficio da gratuidade de justica. Existencia de elementos nos autos que fazem presumir ser o autor pessoa juridicamente necessitada. Decisao reformada. Recurso provido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0034010-41.2018.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: 0012095-63.2017.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00351746 - AGTE: JOCARSIL LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E CONTEINER LTDA EPP ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO OAB/RJ-133258 ADVOGADO: THALES BRUM LEITE OAB/RJ-167696 ADVOGADO: LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA OAB/RJ-169328 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS OAB/MG-056526 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Ementa: Agravo Instrumental. Embargos a Execucao. Deficiencia na instrucao. Advertencia ao agravante que a desprezou. Recurso nao conhecido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. 016. APELACAO 0096011-98.2014.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: 0096011-98.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00545095 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA OAB/RJ-185924 ADVOGADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS MESQUITA OAB/RJ-187046 APELADO: FAUSTO FRANCISCO DA SILVA NETO ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA OAB/RJ-137927 ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS OAB/RJ-143848 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Ementa: Acao de Obrigacao de Fazer c/c Indenizatoria. Autor, cliente da re, que alega ter tido dificuldades no pagamento da fatura do mes de outubro/2013, tendo inclusive pleiteado o parcelamento do pagamento, que foi negado. Autor que efetuou o pagamento da fatura em atraso no mes seguinte, juntamente com a fatura do mes entao vigente. Faturas seguintes que vieram com cobrancas de parcelamento de divida, apesar do pedido ter sido indeferido ao autor, bem como com valores inferiores aos que eram devidos. Pleito autoral de restituicao, em dobro, de valor pago indevidamente a titulo de parcelamento de debito, bem como indenizacao a titulo de dano moral. Empresa re que nao comprovou a anuencia do autor com o parcelamento da divida realizado posteriormente. Cobranca indevida que deve ser restituida. Situacao de mero inadimplemento contratual. Dano moral inexistente. Sentenca de procedencia parcial que se prestigia. Recurso desprovido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. 017. APELACAO 0383713-98.2014.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Consignacao / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: 0383713-98.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00475137 - APELANTE: CLAUDIA NASCIMENTO DA LUZ ADVOGADO: PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA OAB/RJ-038618 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-157761 ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-032501 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Ementa: Condominio edilicio. Acoes de Cobranca e Consignatoria. Sentenca que acolhe o pleito de cobranca e rejeita o consignatorio. Mora existente. Nao comprovacao pela via adequada, dos alegados pagamentos. Sentenca que se prestigia. Recurso desprovido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. 018. APELACAO 0022487-97.2016.8.19.0001 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: 0022487-97.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00539784 - APTE: FCS INFRAESTRUTURA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DARIO MARTINS DE LIMA OAB/RJ-069016 ADVOGADO: ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO OAB/RJ-087867 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO

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