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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Juiz de Direito Titular da 2a Vara Civel e Empresarial de Castanhal/PA
PROCESSO N. 0001803-03.2003.8.14.0015
ACO DE EXECUCO
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE MARCOS MARCELINO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/S
LTDA
ADVOGADO(A): LIVIA DA SILVA DAMASCENO  OAB/PA 25.103
ADVOGADO(A): ANDRESA SOUZA COSTA  OAB/PA 18.029
ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO  OAB/PA 10.153
EXECUTADA: ELIANA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO(A): GABRIEL WILSON SILVA BENTES  OAB/PA 20.999
ADVOGADO(A): LOURRENY BRUNA MACHADO LOBO  OAB/PA 26.928
ADVOGADO(A): ADAILSON JOSE DE SANTANA  OAB/PA 11.487
INTERESSADA/ARREMATANTE: CELIA MARIA MENEZES MEDEIROS
ADVOGADO(A): NAIANE CONCEICO BESS  OAB/PA 25.264
DECISO
Vistos os autos.
Verifica-se que na petico de fls. 169/174 a executada requereu a anulaco do leilo.
Por outro lado, o exequente requereu nas fls. 218/223 o levantamento da quantia depositada em Juizo,
referente ao produto do leilo.
Ja na petico de fl. 262 a executada tambem requereu a expedico de alvara para levantamento da
quantia depositada.
E o relatorio. Decido.
Analisando os autos, que apesar da avaliaco do imovel ter ocorrido em 12/07/2011 (fl. 62), o proprio
edital de leilo publico no 001/2018 (fls. 135/138) ja realizou a atualizaco do valor da avaliaco.
A avaliaco inicial indicou que o imovel valia R$ 210.000,00, sendo que o edital atualizou o valor em
10/07/2018 para R$ 310.929,65.
Portanto, no houve prejuizo a executada.
O Principio Pas de Nullite Sans Grief estabelece que no ha nulidade sem prejuizo, podendo ser aplicado
ao presente caso, ja que o valor real do imovel foi preservado atraves da atualizaco promovida pelo edital
de leilo.


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