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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

relevante a fundamentacao, houver risco de dano grave ou de dificil reparacao - grifos meus. A possibilidade de concessao excepcional de efeito suspensivo ao apelo interposto nestes autos esta claramente prevista no 4o, do supramencionado artigo. O artigo 1012, caput, reproduziu a regra geral contida na anterior legislacao processual civil, no sentido de que o recurso de apelacao tera efeito suspensivo. Adiante, em seu 1o, estabelece as situacoes em que a apelacao nao tera efeito suspensivo (via de regra), produzindo a sentenca "efeitos imediatamente apos sua publicacao". No caso concreto, consoante disposto no inciso III, primeira parte. O pedido de concessao de efeito suspensivo, para as hipoteses em que ausente (como regra geral), esta previsto no 3o, impondo-se a observancia dos referenciais previstos no 4o que, a seu turno, guardam perfeita sintonia com o disposto no artigo 995, paragrafo unico, tambem do Codigo de Processo Civil. No caso concreto, o pedido fora corretamente enderecado ao Des. Relator, na forma do inciso II, do 3o. O desafio do operador do Direito esta na correta interpretacao do 4o, de tal sorte que se de adequada, efetiva e justa funcionalidade ao dispositivo em questao. Ao dispor o legislador que "a eficacia da sentenca podera ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso [plausibilidade do direito] ou se, sendo relevante a fundamentacao, houver risco de dano grave ou de dificil reparacao [perigo da demora da prestacao jurisdicional]", remete-nos, inequivocamente, aos pressupostos das tutelas provisorias, sejam as de evidencia, sejam as de urgencia. A respeito do 4o, do artigo 1012, leciona Cassio Scarpinella Bueno1: "Tambem importa anotar a necessidade de a interpretacao do dispositivo ser ampla e harmonica com o reservado pelo art. 1019, I, ao agravo de instrumento e compreender o efeito suspensivo tanto na sua feicao "classica", de suspender imediatamente os efeitos

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