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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 382 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. OMISSAO, CONTRADICAO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. RECURSO QUE NAO E O MEIO ADEQUADO PARA SE REDISCUTIR MATERIA JA DECIDIDA. EMBARGOS DE DECLARACAO QUE SE REJEITAM. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. 064. APELACAO 0075068-07.2007.8.19.0001 (2008.001.33672) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 0075068-07.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2008.00178782 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 ADVOGADO: FABIO ALMEIDA DE ANDRADE OAB/RJ-119615 APELADO: SERGIO ALMEIDA BRITO ADVOGADO: RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS OAB/RJ-138358 Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Ementa: APELACOES CIVEIS. ACAO DE COBRANCA. EXPURGOS INFLACIONARIOS. DIFERENCA DE INDICES DE CORRECAO MONETARIA. SENTENCA DE PROCEDENCIA. MANUTENCAO DA SENTENCA POR ESTA CAMARA CIVEL. ACORDAO QUE DESAFIOU A INTERPOSICAO DE RECURSO ESPECIAL. RETORNO DOS AUTOS A ESTE ORGAO JULGADOR, POR DETERMINACAO DA EGREGIA 3o VICE-PRESIDENCIA, EM RAZAO DE POSSIVEL DIVERGENCIA COM A ORIENTACAO FIRMADA PELO STJ A ENSEJAR A POSSIBILIDADE DO EXERCICIO DE JUIZO DE RETRATACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 1030, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. STJ QUE NO TEMA 303, RESP 1107201/DF E RESP 1147595/RS, RECONHECEU O EXPURGO INFLACIONARIO SOMENTE EM RELACAO A INFLACAO DE MARCO DE 1990, E OS MESES SEGUINTES SUBMETEU AS REGRAS ESTABELECIDAS NA LEI No 8.024/1990. ACORDAO COMBATIDO QUE AO MANTER A CONDENACAO DE 44,80% REFERENTE A INFLACAO DE ABRIL DE 1990, EXTRAPOLOU OS LIMITES IMPOSTOS NA TESE ORIUNDA DO TEMA No 303. NO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO ACOLHO O RECURSO PARA AFASTAR DO ACORDAO COMBATIDO, A CONDENACAO DO REU AO PAGAMENTO REFERENTE A INFLACAO DO MES DE ABRIL DE 1990. Conclusoes: Por unanimidade, no exercicio do juizo de retratacao previsto no art 1030 do CPC/15, acolheu-se o recurso da re, nos termos do voto do Des. Relator. 065. APELACAO 0010745-58.2012.8.19.0052 Assunto: Realizacao de Exames / Cirurgia de Eficacia Nao Comprovada / Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficacia nao comprovada / Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 0010745-58.2012.8.19.0052 Protocolo: 3204/2017.00462861 - APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO OAB/RJ-150592 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: PATRICK DE JESUS NASCIMENTO REP/P/S/MAE ROSANGELA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Funciona: Defensoria Publica Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. ACORDAO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, FUNDAMENTADO NOS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS DO PROCESSO. INEXISTENCIA DE OMISSAO, CONTRADICAO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. RECURSO QUE NAO E O MEIO ADEQUADO PARA SE REDISCUTIR MATERIA JA DECIDIDA, TENDO FINALIDADE UNICA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARACAO QUE SE REJEITAM. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. Obs: presente o I. Defensor Publico, Dr. Gilvan Alves Teixeira. 066. APELACAO 0072232-17.2014.8.19.0001 Assunto: Complementacao de Aposentadoria / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 0072232-17.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00466040 - APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO OAB/RJ-104348 APELANTE: EDISON GUIMARAES SILVA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA OAB/RJ-148292 APELADO: OS MESMOS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. PRETENSAO DE ATRIBUICAO DE EFEITO MODIFICATIVO A ACORDAO QUE DETERMINA A SUSPENSAO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.370.191/RJ, QUE RESULTOU NO TEMA 936, QUE TEM POR ESCOPO DEFINIR, EM DEMANDAS ENVOLVENDO REVISAO DE BENEFICIO DO REGULAMENTO DO PLANO DE PREVIDENCIA PRIVADA COMPLEMENTAR, SE O PATROCINADOR TAMBEM PODE SER ACIONADO PARA RESPONDER SOLIDARIAMENTE COM A ENTIDADE FECHADA. OS ACLARATORIOS TEM POR FINALIDADE ESCLARECER OBSCURIDADE OU CONTRADICAO DO JULGADO, E SUPRI-LO DE OMISSAO, REQUISITOS CUJA AUSENCIA ENSEJA A REJEICAO DO RECURSO. NAO HA QUALQUER OMISSAO, CONTRADICAO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A JUSTIFICAR A INTERPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. EVENTUAL INSURGENCIA CONTRA O QUE RESTOU DECIDIDO DEVE SER OBJETO DE RECURSO POPRIO, SENDO ESTE SEDE IMPROPRIA PARA VOLTAR A DISCUTIR A MATERIA JA APRECIADA E JULGADA. REJEICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. 067. APELACAO 0182903-59.2004.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0182903-59.2004.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00359254 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APELADO: LEOPOLDO SIMOES DIAS INTERESSADO: MOYSES SILBERSTEIN ADVOGADO: EDNA FARIAS FERREIRA OAB/RJ-067317 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. ACORDAO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO A SENTENCA QUE DECLAROU A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO. INEXISTENCIA DE OMISSAO, CONTRADICAO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARACAO QUE SE REJEITAM. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. 068. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0147453-06.2014.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Pecunia / Licenca-Premio / Licencas / Afastamentos / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0147453-06.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00557652 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: ZOE CASSIA DE OLIVEIRA BOURRUS ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-197009 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. ALEGADAS OMISSOES NO ACORDAO. NAO DEIXOU O COLEGIADO DE SE MANIFESTAR SOBRE QUESTAO RELEVANTE DO PROCESSO, ARGUIDA PELA PARTE, CUJO ENFRENTAMENTO PUDESSE DETERMINAR O ACOLHIMENTO DO RECURSO DE APELACAO, AINDA QUE PARCIALMENTE, NAO HAVENDO QUE COGITAR ACERCA DE QUALQUER OMISSAO. ENFRENTAMENTO DE TODA A MATERIA POSTA EM JULGAMENTO. AUSENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESES DE QUE CUIDAM OS INCISOS I, II, DO ARTIGO 1.022 DO NCPC. REJEICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. 069. ACAO RESCISORIA 0056826-85.2016.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC Acao: 0034521-18.1990.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00601474 - AUTOR: BOZENA LUTCZYN KUBICZEK AUTOR: STEFAN KUBICZEK ADVOGADO: ASTYR GONZALES JUNIOR OAB/RJ-018726 ADVOGADO: RENATO DE MEDEIROS

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