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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
996Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
- REQUERENTE: Lucimar Uchoa de Souza - REQUERIDO: Banco Mercantil do Brasil S/A - Fica V.Sa. devidamente intimado(a) 
da Decisao interlocutoria cujo teor segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, 
previsto na Lei no 9.099/95. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Codigo de Processo 
Civil (NCPC), aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade de audiencia de 
instrucao nem de producao de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes desta decisao 
e para, querendo, juntar documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o 
decurso desse prazo, voltem-me os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 
2018 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 288400/CE) - Processo 0004252-85.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - 
REQUERENTE: Alberto Batista de Oliveira - REQUERIDO: Banco Bradesco Promotora S/A - Fica V.Sa. devidamente intimado(a) 
da Decisao interlocutoria cujo teor segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, 
previsto na Lei no 9.099/95. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Codigo de Processo 
Civil (NCPC), aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade de audiencia de 
instrucao nem de producao de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes desta decisao 
e para, querendo, juntar documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o 
decurso desse prazo, voltem-me os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 
2018 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 28840-0/CE) - Processo 
0004253-70.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: 
Alberto Batista de Oliveira - REQUERIDO: Banco Itau Bmg Consignados S/A - Fica V.Sa. devidamente intimado(a) da Decisao 
interlocutoria cujo teor segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, previsto na 
Lei no 9.099/95. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Codigo de Processo Civil (NCPC), 
aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade de audiencia de instrucao nem de 
producao de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes desta decisao e para, querendo, 
juntar documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o decurso desse prazo, 
voltem-me os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 2018 Hyldon Masters 
Cavalcante Costa Juiz de Direito
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: JOSE PAULO DINIZ DA SILVA (OAB 30711-0/CE) - Processo 
0004323-87.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Bancarios - REQUERENTE: Luiz Pedro da Silva - 
REQUERIDO: Banco Itau Bmg Consignados S/A - Fica V.Sa. devidamente intimado(a) da Decisao interlocutoria cujo teor segue 
adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, previsto na Lei no 9.099/95. Anuncio o 
julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Codigo de Processo Civil (NCPC), aplicado supletivamente 
ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade de audiencia de instrucao nem de producao de outras 
provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes desta decisao e para, querendo, juntar documentos 
que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o decurso desse prazo, voltem-me os autos 
conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 2018 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz 
de Direito
ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 28840-0/CE), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32401A/
CE) - Processo 0004356-77.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Bancarios - REQUERENTE: Maria de 
Fatima dos Santos Bastos - REQUERIDO: Banco Itau Bmg Consignados S/A - Fica V.Sa. devidamente intimado(a) da Decisao 
interlocutoria cujo teor segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, previsto na 
Lei no 9.099/95. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Codigo de Processo Civil (NCPC), 
aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade de audiencia de instrucao nem de 
producao de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes desta decisao e para, querendo, 
juntar documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o decurso desse prazo, 
voltem-me os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 2018 Hyldon Masters 
Cavalcante Costa Juiz de Direito
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32401A/CE), ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 288400/CE) - Processo 0004357-62.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Bancarios - REQUERENTE: Maria de 
Fatima dos Santos Bastos - REQUERIDO: Banco Itau Bmg Consignados S/A - Fica V.Sa. devidamente intimado(a) da Decisao 
interlocutoria cujo teor segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, previsto na 
Lei no 9.099/95. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Codigo de Processo Civil (NCPC), 
aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade de audiencia de instrucao nem de 
producao de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes desta decisao e para, querendo, 
juntar documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o decurso desse prazo, 
voltem-me os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 2018 Hyldon Masters 
Cavalcante Costa Juiz de Direito
ADV: ALINE ALVES CORDEIRO (OAB 17863/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 000458486.2017.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Francisco 
Duarte Lima - REQUERIDO: Companhia Energetica do Ceara - Enel - Fica V.Sa. devidamente intimado(a) da Decisao 
interlocutoria cujo teor segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, previsto na 
Lei no 9.099/95. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Codigo de Processo Civil (NCPC), 
aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade de audiencia de instrucao nem de 
producao de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes desta decisao e para, querendo, 
juntar documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o decurso desse prazo, 
voltem-me os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 2018 Hyldon Masters 
Cavalcante Costa Juiz de Direito
ADV: FRANCISCO COSTA TORRES JUNIOR (OAB 17636/CE) - Processo 0004719-98.2017.8.06.0159 - Execucao 
Provisoria - Execucao Penal - REU: Witalo Candido dos Santos Braga - R. h. Acolho o pedido de fls. 52 no tocante a desistencia 
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