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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 202 Goiania, segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Pagina 33
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
situacao de inadimplencia do PARTIDO PODEMOS do municipio de Baliza/GO, relativas ao exercicio financeiro de 2017.
Registre-se no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (SICO) nos termos do art. 60,  5o da Resolucao TSE no
23.546/2017.
Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as anotacoes nos controles internos.
P.R.I.C.
Aragarcas, 21 de outubro de 2019.
JORGE HORST PEREIRA
Juiz Eleitoral-35ZGO
56a Zona Eleitoral
Sentencas
Procs. 8477/2019 e 16.583/2019
Processo n.o: 41-71.2019.6.09.0056
Protocolo n.o: 8.477/2019
Requerente: Partido Solidariedade de Aragoiania/GO
Advogado: Pollyanna de araujo Fleury (OAB/GO n.o 27.168)
Requerido: Juizo Eleitoral da 56a Zona
Natureza: Prestacao de Contas Eleitorais  Pleito 2018
SENTENCA
Trata-se de Prestacao de Contas do Pleito 2018 apresentada pelo Partido Solidariedade de Aragoiania/GO, nos termos estabelecidos pela
Resolucao TSE n.o 23.553/2017.
(...)
ANTE O EXPOSTO, com fulcro no Artigo 77, I, da Resolucao TSE n.o 23.553/2017, acolho o parecer ministerial e APROVO as Contas
apresentadas pelo requerente. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Apos o transito em julgado, arquive-se. Em Guapo/GO, 10 de outubro de
2019.
RITA DE CASSIA ROCHA COSTA
Juiza da 056a Zona Eleitoral de Goias
Processo n.o : 74-61.2019.6.09.0056
Protocolo n.o : 16.583/2019
Requerente : Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Guapo/GO
Requerido : Juizo Eleitoral da 56a Zona
Natureza : Prestacao de Contas Partidarias Anual
SENTENCA
Trata-se de Declaracao de Ausencia de Movimentacao Financeira apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Guapo/GO,
referente ao ano-exercicio de 2017, apresentada extemporaneamente em conformidade com o disposto no Art. 28,  3o, da Resolucao TSE
n.o 23.464/2015.
(...)
Ante o exposto, acolho o parecer do Ministerio Publico Eleitoral, APROVO E CONSIDERO COMO PRESTADAS as contas da agremiacao
partidaria em epigrafe, nos termos do Art. 45, VIII,a, c/c Art. 46, I, da Resolucao TSE n.o 23.464/2015, visto nao existirem irregularidades
que comprometem a sua veracidade. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Apos o transito em julgado, arquive-se. Guapo/GO, 10 de outubro
de 2019.
Rita de Cassia Rocha Costa
Juiza da 056a Zona Eleitoral de Goias

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